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norma nº 536/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 536 / 2009
Date 2009-02-19
EmentaDispõe sobre acréscimo e criação de cargos e empregos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
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• PREFEITURA
~'.., .
DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N°. 536 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.009.
Dispõe sobre acréscimo e criação de cargos e empregos no Quadro Geral do
Pessoal do Executivo.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e·
promulgo a seguinte Lei Complementar.
_. Artigo 1° - Fica criado no Quadro Geral do Pessoal do
Executivo, I (um) cargo de provimento em comissão de livre nomeação e'
exoneração de Supervisor de Varrição, a seguir especificado:
Cargo -- n", de cargos -- Remuneração-UPRG
Supervisor de Varrição 01 05
Parágrafo Único - As atribuições do referido cargo
estão definidas no Anexo I que faz parte integrante da presente Lei.
Artigo 2" - Fica criado no Quadro Geral do Pessoal do
Executivo, 1 (um) cargo de provimento em comissão de livre nomeação e
exoneração de Coordenador de Ambulância, a seguir especificado:
Cargo -- n", de cargos -- Remuneração-UPRG
Coordenador de Ambulância 01 09
Parágrafo Único - As atribuições do referido cargo
estão definidas no Anexo I1 que faz parte integrante da presente Lei.
I
Artigo 3° - Ficam Acrescidos ao Quadro Geral 40
Pessoal do Executivo, mais 40 (quarenta) cargos de Escriturário. I
Parágrafo Único - Ficam mantidas as referências inicial
e final, carga horária semanal estabelecidas na Lei Complementar n° 177 de 05 de
junho de 1.996. a i
r 7 ' I
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 • LEME - S.P.
•. ~.'.'1 PREFEITURA
.. .
, .
-",'-c·
DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
Artigo 4° - Ficam criados ao Quadro Geral do Pessoal do
Executivo 20 (vinte) cargos de Professor 11- Espanhol.
(Cargo, n" de cargos, referências inicial e final, carga horária semanal)
;
Professor 11- Espanhol 20 23 20 28
Parágrafo Único - As atribuições e escolaridade mínima
exigida para os cargos a que se refere este artigo 4° são os constantes do Anexo nr
desta Lei Complementar.
Artigo 5° - Ficam acrescidos ao Quadro Geral do
.•..\ Pessoal do Executivo O I (um) emprego público de Terapeuta Ocupacional.
Cargo 02_ n", de cargos -- Remuneração-UPRG -- Carga Horária Semanal
Terapeuta Ocupacional 01 4,5385 30
Parágrafo Único - As atribuições e escolaridade mínima
exigida para o emprego a que se refere este artigo 5° são o constantes do Anexo IV
desta Lei Complementar. I
,
Artigo 6° - A contratação de servidores para os emprego
e cargos de que trata os artigos 3°, 4° e 5° se darão pela ordem de classificação em
prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma da legislação em
vigor, especifica para cada caso.
Artigo 7° - As despesas decorrentes da execução desta
lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.' .
Artigo 8° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas . içoes em c .o.
,.
I
Prefeito do Município de Leme
I
i
AVENIDA 29 DE AGOSTO~ 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362,661/0001-68 - LEME - S.P

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