| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 2009 |
| Date | 2009-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre acréscimo e criação de cargos e empregos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. |
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• PREFEITURA ~'.., . DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N°. 536 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.009. Dispõe sobre acréscimo e criação de cargos e empregos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e· promulgo a seguinte Lei Complementar. _. Artigo 1° - Fica criado no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, I (um) cargo de provimento em comissão de livre nomeação e' exoneração de Supervisor de Varrição, a seguir especificado: Cargo -- n", de cargos -- Remuneração-UPRG Supervisor de Varrição 01 05 Parágrafo Único - As atribuições do referido cargo estão definidas no Anexo I que faz parte integrante da presente Lei. Artigo 2" - Fica criado no Quadro Geral do Pessoal do Executivo, 1 (um) cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Coordenador de Ambulância, a seguir especificado: Cargo -- n", de cargos -- Remuneração-UPRG Coordenador de Ambulância 01 09 Parágrafo Único - As atribuições do referido cargo estão definidas no Anexo I1 que faz parte integrante da presente Lei. I Artigo 3° - Ficam Acrescidos ao Quadro Geral 40 Pessoal do Executivo, mais 40 (quarenta) cargos de Escriturário. I Parágrafo Único - Ficam mantidas as referências inicial e final, carga horária semanal estabelecidas na Lei Complementar n° 177 de 05 de junho de 1.996. a i r 7 ' I AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 • LEME - S.P. •. ~.'.'1 PREFEITURA .. . , . -",'-c· DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃO PAULO Artigo 4° - Ficam criados ao Quadro Geral do Pessoal do Executivo 20 (vinte) cargos de Professor 11- Espanhol. (Cargo, n" de cargos, referências inicial e final, carga horária semanal) ; Professor 11- Espanhol 20 23 20 28 Parágrafo Único - As atribuições e escolaridade mínima exigida para os cargos a que se refere este artigo 4° são os constantes do Anexo nr desta Lei Complementar. Artigo 5° - Ficam acrescidos ao Quadro Geral do .•..\ Pessoal do Executivo O I (um) emprego público de Terapeuta Ocupacional. Cargo 02_ n", de cargos -- Remuneração-UPRG -- Carga Horária Semanal Terapeuta Ocupacional 01 4,5385 30 Parágrafo Único - As atribuições e escolaridade mínima exigida para o emprego a que se refere este artigo 5° são o constantes do Anexo IV desta Lei Complementar. I , Artigo 6° - A contratação de servidores para os emprego e cargos de que trata os artigos 3°, 4° e 5° se darão pela ordem de classificação em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma da legislação em vigor, especifica para cada caso. Artigo 7° - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.' . Artigo 8° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas . içoes em c .o. ,. I Prefeito do Município de Leme I i AVENIDA 29 DE AGOSTO~ 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362,661/0001-68 - LEME - S.P