| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2009 |
| Date | 2009-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme. |
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• P~L:~:::P:::~=~::::::E~B:::':.~wE ~ Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da SAECIL - Superintendência de Água ~ Esgoto da Cidade de Leme. . I I , I O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuiçdes legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. ; Artigo 10 - Ficam criados, na Saecil - Superintendência ~e Água e Esgoto da Cidade de Leme, os cargos a seguir especificados, nas quantidades e remunerações mensais a descritas: ' ! Denominação Quant. Remun, Mensal ' (UPRG's) Assessor Técnico 'do Diretor Presidente 3 (três) 09 (nove) , . § 10 - Os cargos previstos no caput deste artigo são cargos ~m comissão de livre nomeação e exoneração, sendo seus ocupantes vinculados às disposições , ' , da Lei Complementar n" 25, de 12 de setembro de 1.991 e suas alterações. I , , § r -Os cargos acima descritos terão como atribuições assessorar o Diretor Presidente, na fiscalização, acompanhamento e execução .de tarefas na área de engenharia e afins, e ou na integração, manutenção e acompanhamento de sistemas de informática, executando" ainda, outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Artigo 2 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2.009. , . ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.