br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 547/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 547 / 2009
Date 2009-05-12
EmentaAltera o artigo 4º da Lei Complementar nº 536 de 19 de fevereiro de 2009.
native_id6054

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODESAoPAULO
EI COMPLEMENTAR N°. 547 DE 12 DE MAIO DE 2.009.
Altera o artigo 4° da Lei Complementar n° 536 de 19fevereiro de 2009.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar.
Artigo 1° - O Artigo 4° da Lei Complementar n? 536 de 19 de
fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 4° - Ficam criados ao Quadro Geral do Pessoal do
Executivo 20 (vinte) cargos de Professor 11- Espanhol
(Cargo, n° de cargos, referências inicial e final, carga horária semanal)
Professor 11- Espanhol 20 23 30 28
Parágrafo Único - As atribuições e escolaridade mlmma
exigida para os cargos a que se refere este artigo 4° são os constantes do Anexo III
desta Lei Complementar."
Artigo 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as' . - trário.
d
r-
, .
O
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46,362.66110001-68 - LEME - S.P.

open original →