| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 2009 |
| Date | 2009-05-12 |
| Ementa | Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 536 de 19 de fevereiro de 2009. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODESAoPAULO EI COMPLEMENTAR N°. 547 DE 12 DE MAIO DE 2.009. Altera o artigo 4° da Lei Complementar n° 536 de 19fevereiro de 2009. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 1° - O Artigo 4° da Lei Complementar n? 536 de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 4° - Ficam criados ao Quadro Geral do Pessoal do Executivo 20 (vinte) cargos de Professor 11- Espanhol (Cargo, n° de cargos, referências inicial e final, carga horária semanal) Professor 11- Espanhol 20 23 30 28 Parágrafo Único - As atribuições e escolaridade mlmma exigida para os cargos a que se refere este artigo 4° são os constantes do Anexo III desta Lei Complementar." Artigo 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as' . - trário. d r- , . O Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46,362.66110001-68 - LEME - S.P.