| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 2009 |
| Date | 2009-09-08 |
| Ementa | Revoga a Lei Complementar nº 273, de 11 de fevereiro de 2000. |
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li. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME .. . , ESTADO DE SÃo PAULO 1 .- .. LEI COMPLEMENTAR N° 552, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.009. Revoga a Lei Complementar n" 273, de 11 defevereiro de 2.000 o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 1° - Fica revogada a Lei Complementar n" 273, de 11 de fevereiro de 2.000, que autorizou a concessão de direito real de uso de imóvel à entidade IGREJA PRESBITERIANA DE LEME. Artigo 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na ~ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n? 273, de 11 de fevereiro de 2.000. Leme, 08 de setembro de 2009. , ~ WA C O TUNESFILHO ' Prefeito do Município de Leme , AVENIDA 29 DE AGOSTO_ 668 . FONE (19) 3573.4000 • FAX (19) 3571.4900 . CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 • LEME - S.P