| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 2009 |
| Date | 2009-12-16 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 456, de 09 de junho de 2006. |
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li.. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ~ , . ESTADO DE SÃO PAULO 1 .... . . , LEI COMPLEMENTAR N° 559, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 Dá nova redação ao Artigo 1°da Lei Complementar n." 456, de 09 de junho de 2006. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições ~ legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Artigo 1° - O artigo 1° da Lei Complementar n." 456, de 09 de Junho de 2.006 passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1° - Fica criado junto ao quadro de pessoal da SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, um cargo público de provimento em comissão, de livre nomeação e , exoneração pelo Prefeito Municipal, de Diretor-Presidente, com . uma remuneração correspondente a 28 (vinte oito) Unidades Padrão de Remuneração Geral- UPRG. Parágrafo Único: O cargo criado pelo "caput " do presente artigo, terá por função, a coordenação, supervisão e controle de . todos os assuntos concernentes aos serviços e pessoal da autarquia, dentre os quais, aqueles de competência da Superintendência da Saecil, cargo que esta extinto pela presente lei complementar". Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,. WAGNER RICARDO A FILHO PREFEITO MUNICIPAL •.. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68· LEME - S.P.