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norma nº 559/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 559 / 2009
Date 2009-12-16
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 456, de 09 de junho de 2006.
native_id6066

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texto integral #

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li..
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
~ , . ESTADO DE SÃO PAULO
1 ....
. .
,
LEI COMPLEMENTAR N° 559, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Dá nova redação ao Artigo 1°da Lei Complementar n." 456,
de 09 de junho de 2006.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições ~
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar.
Artigo 1° - O artigo 1° da Lei Complementar n." 456, de 09 de Junho de
2.006 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1° - Fica criado junto ao quadro de pessoal da SAECIL
- Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, um
cargo público de provimento em comissão, de livre nomeação e ,
exoneração pelo Prefeito Municipal, de Diretor-Presidente, com .
uma remuneração correspondente a 28 (vinte oito) Unidades
Padrão de Remuneração Geral- UPRG.
Parágrafo Único: O cargo criado pelo "caput " do presente
artigo, terá por função, a coordenação, supervisão e controle de .
todos os assuntos concernentes aos serviços e pessoal da
autarquia, dentre os quais, aqueles de competência da
Superintendência da Saecil, cargo que esta extinto pela presente
lei complementar".
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
,.
WAGNER RICARDO A FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
•..
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68· LEME - S.P.

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