| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 565 / 2009 |
| Date | 2009-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Município de Leme. |
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,
LEI COMPLEMENTAR N°565, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carr~iras
e Vencimentos dos Servidores Efetivos do
Município de Leme.
I
.:
.) I
"tJdL." ~,..
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.
CAPíTULO I
DAS DISPOSiÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Efetivos do Município de Leme, fundamentado nos seguintes princípíos:
I - racionalização da estrutura de cargos e carreiras;
11 - reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados,
pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional; e
111- estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional.
Parágrafo único. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído por esta
lei aplica-se aos servidores públicos efetivos da SAECIL - Superintendência de
• I
Agua e Esgoto da Cidade de Leme, autarquia municipal criada pela Lei nO713, de
,
18.06.66, com denominação dada pela Lei nO1.186 de 07.11.73.
Art. 2° Para os fins desta Lei considera-se:
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{
. ,-
I - Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo de provimento efetivo ou em
emprego público, em ambos os casos mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos;
11- Cargo: unidade laborativa com denominação propna, criada por lei, com
número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de
atribuições e responsabilidades;
111 - Carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional,
operacionalizada através de passagens a Niveis e Graus superiores, no cargo do
servidor;
IV - Padrão: conjunto de algarismos que designa o vencimento dos servidores,
formado por:
a) Nível: indicativo de posição vertical em que o servidor poderá estar enquadrado
na Carreira, segundo critérios de desempenho e capacitação, representado por
números arábicos, correspondente a uma faixa na Tabela de Vencimento;
b) Grau: indicativo de cada posição horizontal em que o servidor poderá estar
enquadrado na Carreira, segundo critérios de desempenho, representado pelas
letras liA" a "K";
c) Faixa: conjunto de graus;
V - Progressão Vertical: passagem do servidor de um Nível para outro superior,
na Tabela de Vencimento; I
VI - Progressão Horizontal: passagem do servidor de um Grau para outro
superior, na Tabela de Vencimento;
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,
VII - Vencimento é a retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo
exercicio do cargo;
VIII - Vantagem pecuniária é o acréscimo ao vencimento do servidor, concedido a
titulo permanente ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço, pelo
desempenho de funções especiais, em razão das condições anormais em que se
realiza o serviço, ou em razão de condições pessoais do servidor,
compreendendo os adicionais, gratificações de serviço e gratificações pessoais;
IX - Remuneração é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercicio do
cargo, composta pelo vencimento e pelas demais vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei;
X - Massa salarial: soma do vencimento mensal dos servidores que titularizam
cargos de idêntica denominação.
CAPíTULO II
DISPOSiÇÕES GERAIS
Seção I
Da Composição dos Quadros de Cargos
Art. 3° Estão abrangidos por esta lei:
I - Quadro Geral de Cargos da Administração Direta do Poder Executivo; e
11- Quadro de Cargos da SAECll - Superintendência de Água e Esgotd da
Cidade de leme. I
i
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§ 1° Os quadros de cargos, com as respectivas denominações, quantitativos,
grupos salariais e requisitos de ingresso, são os constantes do Anexo I - A
(Quadro Geral de Cargos de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino
Superior da Administração Direta) e do Anexo I - B (Quadro de Cargos da
SAECIL).
§ 2° Os concursos públicos para o provimento dos cargos abrangidos por esta Lei
serão voltados a suprir as necessidades do Município de Leme, podendo exigir
conhecimentos e/ou habilitações específicas, além dos requisitos mínimos
definidos no Anexo 11 - A (Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos -
Quadro Geral) e Anexo 11 - B (Descrição Sumária das Atribuições dos Cargds -
Quadro de Cargos da SAECIL) desta Lei.
§ 3° Para os fins do § 2° deste artigo, poderão ser destinadas vagas por
conhecimentos e/ou habilitações específicas.
§ 4° A aprovação em vaga na forma dos parágrafos anteriores não gera
estabilidade no órgão, lotação ou função específica.
Seção 11
Do Ingresso e das Atribuições
Art. 4° Os cargos dos quadros de cargos desta Lei são providos exclusivamente
por concurso público de provas ou de provas e títulos e seu ingresso sd dá ,
. ,
sempre no Nível 1 e Grau A do grupo do qual o cargo faz parte. !
Art. 5° As atribuições dos cargos são as constantes dos Anexos 11 - A e 11,- B
desta Lei, as quais correspondem à descrição genérica do conjunto de taref~s e
responsabilidades cometidas ao servidor público em razão do cargo em que ~stá
investido. I
i
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Parágrafo único. O Poder Executivo, se necessário, poderá regulamentar' as
atribuições de determinados cargos em Decreto.
Seção 111
Da Remuneração
Art. 6° O servidor será remunerado de acordo com a Tabela de Vencimentos
constante do Anexo 111,conforme o seu Padrão.
Art. 7° A maior remuneração, a qualquer titulo, atribuída aos servidores,
obedecerá estritamente ao disposto no artigo 37, XI, da Constituição Federal,
sendo imediatamente reduzidos àquele limite quaisquer valores percebidos em
desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito
adquirido ou a percepção de excesso a qualquer titulo, inclusive nos casos de
acúmulo de cargos públicos.
CAPíTULO 111
DA JORNADA
Art. ao A jornada de trabalho é de:
I - 20 (vinte) horas semanais para os servidores titulares dos cargos de:
a) médico;
b) médico sanitarista;
c) médico do trabalho;
d) dentista;
e) odontólogo; e
f) odontólogo buco-rnaxilo-facial.
II - 30 (trinta) horas semanais para:
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a) técnico em enfermagem;
b) técnico em gesso;
c) servidores titulares de cargos que possuam, como requisito de ingresso, nível
superior e que não estejam referidos nos demais artigos, parágrafos e incisos
deste capítulo;
111- 40 (quarenta) horas semanais para:
a) servidores ocupantes de cargos do programa de saúde da família;
b) servidores ocupantes do cargo de fiscal de renda;
c) servidores ocupantes do cargo de contador;
d) demais servidores do Município não referidos nos demais artigos, incisos e
parágrafos deste capítulo.
§1° A Tabela de Vencimentos constante do Anexo 111desta Lei é referenciada de
acordo com a jornada prevista nos incisos I, 11,111e IV do caput deste artigo.
§ 2° O acúmulo de cargos públicos autorizados pela Constituição Federal é
admitido quando a sornatória das jornadas do cargo municipal com o outro cargo
público, municipal ou não, não ultrapassar 60 (sessenta) horas semanais.
§ 3° Para efeito de cálculo de remuneração mensal dos servidores, o mês será
considerado como de 5 (cinco) semanas.
Art. 9° Os médicos plantonistas, em atendimento à natureza e necessidade do
serviço, trabalharão em regime de plantão, diurno e/ou noturno.
§ 1° O regime de curnprimento da carga horária do médico plantonista será
disciplinado em regulamento da Secretaria Municipal de Saúde, observando-se
sempre:
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I - a duração obrigatória do plantão de 12 (doze) horas, sendo vedados plantões
com duração maior ou menor;
11 - o mínimo de 2 (dois) plantões semanais;
111 - o limite máximo de 4 (quatro) plantões semanais;
IV - o limite máximo de 16 (dezesseis) plantões mensais.
Art. 10. Os titulares de cargo de médico que estiverem em serviços de Urgência e
Emergência não podem prestar serviços em plantões fora de sua escala, em
regime de substituição.
CAPíTULO IV
DA EVOlUÇÃO FUNCIONAL
Seção I
Disposições Gerais
Art. 11. A Evolução Funcional nos cargos ocorrerá mediante as seguintes formas:
I - Progressão Vertical; e
11- Progressão Horizontal.
Art. 12. A Evolução Funcional somente ocorrerá de acordo com a prevrsao
orçamentária de cada ano e com a disponibilidade financeira, devendo ser
assegurados, anualmente, recursos suficientes para:
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1- Progressão Vertical de até 10% dos servidores do quadro, a cada processo; e
11- Progressão Horizontal de até 10% dos servidores do quadro, a cada
processo.
§ 1° As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal
deverão ser objeto de rubricas específicas na lei orçamentária, até o limite de
1,5% (um e meio ponto percentual) da folha de pagamento do ano anterior.
§ 2° A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução
Funcional dos servidores será distribuída entre os Grupos, de acordo com a
massa salarial de cada um desses.
§ 3° Na hipótese de não ser atingido o percentual de 10% (dez por cento)
previsto no inciso I do caput deste artigo para a Progressão Vertical, o
remanescente dos recursos poderá ser utilizado para contemplar mais servidores
habilitados à Progressão Horizontal, respeitados o limite previsto no § 1° deste
artigo e o máximo de 20% (vinte por cento) dos servidores do quadro, a cada
processo anual de avaliação.
Art. 13. Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares
de 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro, tendo seus efeitos financeiros em
março de cada exercícío quando serão beneficiados os servidores habilitados.
§ 1
0 Os servidores serão classificados em lista para a seleção daqueles que terão
progressão funcional, considerando a média das notas obtidas nas Avaliações de
Desempenho no decorrer do interstício.
§ 2
0
Em caso de empate será contemplado o servidor que, sucessivamente:
I - estiver há mais tempo sem ter obtido uma Progressão Horizontal ou Vertical;
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11- houver obtido a maior nota na Avaliação de Desempenho mais recente;
111- possuir maior tempo de efetivo exercício no cargo.
Art. 14. Fica criada a Comissão de Gestão de Carreiras, com os seguintes
membros, nomeados pelo Prefeito Municipal dentre os servidores municipais
efetivos:
I - 2 (dois) servidores indicados pela Secretaria Municipal de Administração,
sendo um deles designado como Presidente;
11- 1 (um) servidor da Secretaria de Educação, indicado pelo respectivo
Secretário;
111- 1 (um) servidor da Secretaria de Saúde, indicado pelo respectivo Secretário;
e
IV - 2 (dois) servidores da SAECIL, indicados pelo respectivo Diretor Presidente;
e
V - 1 (um) representante da entidade representativa dos servidores.
§ 1° A Comissão, com mandato de 2 (dois) anos, delibera por maioria simple~ e
I
seu presidente somente tem direito a voto em caso de empate.
§ 2° Compete à Comissão de Gestão de Carreiras:
I - julgar os recursos dos servidores relativos à Avaliação de Desempenho;
11- avaliar a pertinência dos cursos que se pretende utilizar para fins de Evolução
i
Funcional; e i
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111 - acompanhar os processos de Evolução Funcional e de Avaliação de
Desempenho.
§ 3° A Comissão de Gestão de Carreiras poderá, a qualquer tempo:
I - utilizar todas as informações existentes sobre o servidor avaliado;
11- realizar diligências junto ás unidades e chefias, solicitando, se necessário, a
revisão das informações, a fim de corrigir erros e/ou omissões; e
111 - convocar servidor para prestar informações ou para opinar sobre assuntos
específicos, sem direito a voto.
Art. 15. São regras para o processo e julgamento dos recursos referidos no inciso
I do § 2° do artigo 14:
I - o recurso deve ser protocolizado em até 10 (dez) dias, contados da ciência da ,
Avaliação de Desempenho pelo servidor;
11- somente o servidor pode recorrer da sua Avaliação de Desempenho;
111 - o recurso só será provido quando a Avaliação de Desempenho:
a) não houver sido executada na forma prevista no regulamento;
b) houver sido manifestamente injusta;
c) houver se baseado em fatos comprovadamente inverídicos.
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Art. 16. Os trabalhos da Comissão de Gestão de Carreiras serão regulamentados
por Decreto.
Art. 17. O interstício mínimo para concorrer à Evolução Funcíonal será de 3 (três)
anos, somente sendo considerados os dias efetivamente trabalhados e as férias.
§ 1° É vedada, na aferição do interstício funcional, a contagem dos períodos de
licenças e afastamentos acima de 15 (quinze) dias, ininterruptos ou não, exceto:
a) nos casos de licença maternidade e licença prêmio, cujo período é contado
integralmente; e
b) nos casos de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho,
cujo período é contado desde que não seja superior a seís meses, ininterruptos
ou não.
§ 2° Nos casos de licenças e afastamentos descritos acima, a Avaliação de
Desempenho recairá somente sobre o período trabalhado.
§ 3° Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para a
Evolução Funcional:
I - a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de
confiança no Municipio;
11 - a cessão para órgãos da administração indireta do Município.
Seção 11
Da Progressão Vertical
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Art. 18. A Progressão Vertical é a passagem de um Nível para outro
I
imediatamente superior, mantido o Grau, mediante Avaliação de Desempenho e
Qualificação.
Art. 19. Está habilitado à Progressão Vertical o servidor que:
I - possuir estabilidade no cargo;
11 - houver exercido as atribuições do cargo pelo intersticio de 3 (três) anos no
Nível em que se encontra;
111 - não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão no interstício;
IV - que houver obtido 2 (dois) desempenhos superiores à média, consideradas
as 03 (três) ultimas Avaliações de Desempenho.
V - não possuir, durante o interstício, mais de:
a) 6 (seis) faltas injustificadas; ou
b) 30 (trinta) atrasos.
VI - que houver obtido qualificação profissional, observado o disposto no artigo
20.
§1° A média a que se refere o inciso IV do "caput" deste artigo, que não poderá
ser inferior a 70% (setenta por cento) da nota máxima prevista, será obtida a partir
da soma das notas da Avaliação Periódica de Desempenho e/ou da Avaliação
Especial de Desempenho, de cada cargo.
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/
§2° Os servidores cujos cargos tiverem quantitativo abaixo de 10 (dez) utilizarão a
média dos cargos de mesmo vencimento inicial.
§3° Os servidores da SAECIL cujos cargos tiverem quantitativo abaixo de 10 (dez)
utilizarão a média dos cargos de mesma escolaridade como requisito de ingresso.
Art. 20. A qualificação profissional exigida para a Progressão Vertical:
I - deve ser previamente aprovada pela Secretaria Municipal de Administração,
que avaliará a pertinência do curso e sua relação com as atribuições do cargo;
II - deve ser utilizada em no máximo 5 (cinco) anos, contados da data do
certificado de conclusão até a data dos efeitos financeiros da progressão, salvo
para o primeiro processo de evolução funcional;
111 - pode ser obtida mediante a somatória de cargas horárias de cursos de
capacitação, respeitadas as cargas horárias minimas por curso:
a) Cargos cujo requisito de ingresso seja Nivel Fundamental: 20 (vinte) horas,
com carga mínima de 2 (duas) horas;
b) Cargos cujo requisito de ingresso seja Nivel Médio: 100 (cem) horas, com
carga mínima de 8 (oito) horas;
c) Cargos cujo requisito de ingresso seja Nível Superior: 180 (cento e oitenta)
horas, com carga mínima de 8 (oito) horas.
IV - não pode ser obtida por meio de cursos inerentes à exigência de ingresso no
cargo;
V - não pode ser utilizada mais de uma vez para fins de Evolução Funcional.
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§ 1
0 O servidor deve apresentar os respectivos certificados de conclusão, com a
indicação da carga horária e da frequência.
§ 2
0 O servidor que se habilitar à Progressão Vertical e não se beneficiar da
mesma por inexistência de disponibilidade orçamentária e financeira, poderá fazer
uso dos cursos realizados independentemente do prazo estabelecido no inciso 11
do caput deste artigo.
§ 3
0 O servidor que se habilitar à Progressão Vertical e possuir cursos de
formação em nivel de especialização, mestrado ou doutorado, poderá fazer uso
dos mesmos independentemente do prazo estabelecido no inciso 11 do caput
deste artigo
Seção III
Da Progressão Horizontal
Art. 21. A Progressão Horizontal é a passagem de um Grau para outro
imediatamente superior, dentro do mesmo nivel, mediante classificação no processo
de Avaliação de Desempenho.
Art. 22. Está habilitado à Progressão Horizontal o servidor que:
I - possuir estabilidade no cargo;
11 - houver exercido as atribuições do car~o pelo interslicio de 3 (três) anos no
Grau em que se encontra;
111 - não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão no interslicio;
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IV - não houver sido beneficiado pela Progressão Vertical no exercício;
V - houver obtido 2 (dois) desempenhos superiores à média, consideradas as 3
(três) ultimas Avaliações de Desempenho.
VI - não possuir, durante o intersticio, mais de:
a) 6 (seis) faltas injustificadas; ou
b) 30 (trinta) atrasos.
§1° A média a que se refere o inciso V do "caput" deste artigo, que não poderá ser
inferior a 70% (setenta por cento) da nota máxima prevista, será obtida a partir da
soma das notas da Avaliação Periódica de Desempenho e/ou da Avaliação
Especial de Desempenho, de cada cargo.
§2° Os servidores cujos cargos tiverem quantitativo abaixo de 10 (dez) utilizarão a
média dos cargos de mesmo vencimento inicial.
§3° Os servidores da SAECIL cujos cargos tiverem quantitativo abaixo de 10 (dez)
utilizarão a média dos cargos de mesma escolaridade como requisito de ingresso.
CAPíTULO V
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 23. Fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a finalidade
de aprimorar os métodos de gestão, valorização do servidor, melhoria da
qualidade e eficiência do serviço público e de promover a Evolução Funcional.
Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Administração a gestão do
Sistema de Avaliação de Desempenho.
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Art. 24. O Sistema de Avaliação de Desempenho é composto por:
I - Avaliação Especial de Desempenho, utilizada para fins de aquisrçao da
estabilidade no serviço público, conforme o art. 41, § 4° da Constituição Federal;
11- Avaliação Periódica de Desempenho, utilizada anualmente para fins de
Evolução Funcional.
Art. 25. A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático
de aferição do desempenho do servidor, e será utilizada para fins de programação
de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução
Funcional, compreendendo:
I - assiduidade e atraso;
11- avaliação funcional.
Parágrafo único. A Avaliação Funcional ocorrerá anualmente, a partir da
identificação e mensuração de conhecimentos, habilidades e atitudes, exigidas
para o bom desempenho do cargo e cumprimento da missão institucional' da
Prefeitura e do órgão ou entidade em que estiver em exercício.
Art. 26. O Sistema de Avaliação de Desempenho será regulamentado por Decreto
no prazo de 12 (doze) meses contados da data de publicação desta Lei,
observando-se:
- serão avaliados os servidores que, tendo sido admitidos no decorrer do
exercicio, tenham no minimo 9 (nove) meses de trabalho consecutivos i no
Município de Leme, no decorrer do período avaliado;
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11- a Avaliação de Desempenho será realizada pelo chefe imediato do avaliado,
assim considerado aquele que, legalmente, executa a coordenação e liderança
sobre o avaliado;
111- o servidor será avaliado pela chefia cujo vínculo seja de maior tempo, no
decorrer do período avaliado;
IV - na impossibilidade de realização da Avaliação de Desempenho pelo chefe
imediato, esta será realizada pelo superior;
V - o servidor deve ter ciência de sua Avaliação de Desempenho, mas o
desconhecimento não impede a sua avaliação.
CAPíTULO VI
DAS DISPOSiÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Seção I
Do Enquadramento
Art. 27. Os cargos do Município de Leme ficam alterados e renomeados. de
acordo com os Anexos IV - A (Alteração e Redenominação de Cargos - Quadro
Geral de Cargos) e IV - B (Alteração e Redenominação de Cargos - Quadro de
Cargos da SAECIL) desta Lei, observada as seguintes regras:
I - os cargos constantes da coluna "Situação Atual" ficam com a denominação
mantida ou alterada para a constante da coluna "Situação Nova";
II - ficam criados os cargos constantes da coluna "Situação Nova" que não
tenham correspondência na coluna "Situação Atual".
Art. 28. Os atuais ocupantes dos cargos públicos do Municipio são enquadrados:
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I - nos cargos definidos pelos Anexos IV - A e IV - B, considerando o cargo
ocupado na data da promulgação desta Lei;
II - preferencialmente no Nível I, observado o disposto no inciso seguinte;
111- no Grau correspondente ao vencimento que seja idêntico ou imediatamente
superior à soma das seguintes parcelas remuneratórias, apuradas na data do
enquadramento:
a) vencimento base;
b) valor mensal referente à cesta básica, previsto no art. 8
0 da Lei Complementar
na 153, de 04 de julho de 1.995;
c) acréscimo pecuniário concedido pela Lei Complementar na 281, de 29 de
março de 2000;
d) abono permanente, previsto na Lei Complementar na 486, de 28 de junho de
2007;
Art. 29. Fica extinto o adicional por tempo de serviço criado pelo art. 64 da Lei
Complementar n° 25, de 12 de setembro de 1991, respeitados os direitos
adquiridos.
§ 1° Aos servidores que estiverem em período aquisitivo será concedido, no mês
da publicação desta Lei, o adicional por tempo de serviço na proporção de 0,75%
por ano completo de efetivo exercício neste período, calculado sobre seu
vencimento anterior ao enquadramento neste plano.
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§ 2
0
Após a concessão determinada no parágrafo anterior, todos os valores pagos
a título de adicional por tempo de serviço, inclusive os já incorporados na forma
prevista no caput, serão convertidos para o seu valor nominal, apurado no mês
seguinte ao de publicação desta Lei e estarão sujeitos aos reajustes legais.
§ 3
0
Após os procedimentos dos parágrafos anteriores deste artigo, fica vedada a
concessão de adicional por tempo de serviço.
Art. 30. Fica extinto o adicional criado pelo art. 65 da Lei Complementar n° 25, de
12 de setembro de 1991, respeitados os direitos adquiridos.
§ 1
0
Aos servidores que estiverem em periodo aquisitivo será concedido, no mês
da publicação desta Lei, o adicional na seguinte proporção:
I - para os servidores que tiverem mais de dez e menos de quinze anos
completos de efetivo exercício prestados neste período, será concedido adicional
de 1/12 (um doze avos) por ano de efetivo exercício, calculados sobre o seu
vencimento anterior ao enquadramento neste plano;
11 - para os servidores que tiverem quinze anos completos ou mais de efetivo
exercício prestados neste período, será concedido adicional 1/9 (um nono) por
ano de efetivo exercício, calculados sobre o seu vencimento anterior ao
enquadramento neste plano.
§ 2° Nos cálculos previstos no § 1° deste artigo, serão considerados apenas os
anos completos, não havendo pagamentos proporcionais para frações de dias ou
meses.
§ 3
0
Após a concessão determinada no §1° deste artigo, todos os valores pagos
a título de adicional criado pelo art. 65 da Lei Complementar n° 25, de 12 de
setembro de 1991, inclusive os já incorporados na forma prevista no caput, 'serão
convertidos para o seu valor nominal, apurado no mês seguinte ao de publícação
desta Lei e estarão sujeitos aos reajustes legais.
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§ 4° Após os procedimentos dos parágrafos anteriores deste artigo, fica vedada a
concessão de adicional por tempo de serviço, sob qualquer critério, independente
de denominação, visando à mesma matéria ou finalidade das vantagens
pecuniárias extintas por este artigo e pelo anterior.
Art. 31. As parcelas remuneratórias referidas nos artigos 29 e 30 serão pagas em
rubricas separadas do vencimento e não serão utilizadas para efeito de
enquadramento.
Art. 32. Caso o enquadramento nesta Lei resultar em remuneração inferior à
soma das parcelas definidas no artigo 28, o servidor perceberá uma vantagem
pessoal correspondente a esta diferença, que será considerada vencimento para
todos os fins, incidindo sobre a mesma os descontos e os reajustes legais.
Art. 33. O prazo para o enquadramento dos servidores é de até 90 (noventa) dias,
a contar da data de publicação desta Lei.
Parágrafo único. Aplicam-se as regras de enquadramento aos concursos em
andamento na data da promulgação desta Lei.
Seção 11
Dos Quadros Suplementares
Art. 34. Os Quadros Suplementares são os constantes dos Anexos V - A e V - B
desta Lei, aos quais se aplicam as normas deste Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos, inclusive quanto à Evolução Funcional.
§ 1° Os cargos dos Quadros Suplementares extinguem-se na sua vacância e
ficam mantidas as jornadas de trabalho respectivas.
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§ 2° Ficam extintos os cargos dos Quadros Suplementares que estiverem vagos
na data da publicação desta Lei.
§ 3° Os titulares de cargos dos Quadros Suplementares são remunerados pelas
Tabelas de Vencimento desta Lei, conforme correspondência estabelecida nos
Anexos V - A e V - B.
§ 4° As disposições desta Lei também se aplicam aos empregados públicos
concursados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Seção 111
Das Disposições Finais
Art. 35. O Nivel e Grau em que está enquadrado o servidor constarão do
demonstrativo de seus vencimentos.
Art. 36. Os servidores titulares de cargos de Agente Administrativo do Quadro
Cargos da Prefeitura e os titulares de cargos de Assistentes de Serviços Gerais
do quadro de cargos da Saecil, manterão a jornada de que estiverem cumprindo
oficialmente na data desta lei, percebendo remuneração proporcional.
Art. 37. Os servidores titulares do cargo de Fiscal de Rendas terão sua
remuneração definida conforme segue:
I - a parte fixa será remunerada de acordo com a Tabela de Vencimentos
constante do Anexo 111,Padrão D;
11- a parte variável, conforme a Lei Complementar nO 175 de 28 de março de
1996.
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Art. 38. As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 39. Esta Lei consolida os cargos efetivos criados no âmbito da Administração
Direta do Municipio de Leme e da SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto
da Cidade de Leme, com exceção dos cargos próprios do Magistério e da Guarda
Municipal.
§ 1° Os cargos da administração direta não mencionados nos anexos desta Lei ou
nas legislações específicas do Magistério ou da Guarda Municipal ficam extintos
na data da publicação desta Lei, ou se ocupados, na vacância.
§ 2° Os cargos e empregos constantes do Anexo VI ficam transferidos do Quadro
Geral de Cargos do Município de Leme para o Quadro de Cargos do Magistério.
§ 3° Os cargos de Agente Comunitário da Saúde serão contratados mediante
processo seletivo, aplicando-se o art. 198, §§ 4° a 6° da Constituição Federal e
dispositivos da Lei Federal nO11.350 de 05 de outubro de 2006.
§ 4° O regime jurídico dos cargos mencionados no "caput" é o estatutário,
derrogado parcialmente nas normas pertinentes à estabilidade e concurso
público, nos termos da Constituição e legislação federal.
Art. 40. Ficam revogadas as disposições legais que referenciam o vencimento e a
remuneração do servidor efetivo à Unidade Padrão de Remuneração Geral -
UPRG, em especial os artigos que disciplinam o assunto nas Leis
Complementares nO53, de 07 de outubro de 1992 e nO177, de 05 de junho de
1996.
Parágrafo único. As disposições legais referidas no caput deste artigo manterão
sua eficácia, enquanto não for editada legislação específica regulando a matéria,
para fixação da remuneração dos conselheiros tutelares, dos cargos e empregos
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do magistério, da guarda civil municipal, dos cargos em comissão, bem como
para disciplina de outras matérias que não estejam tratadas nesta Lei.
Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
pecuniários a partir de 01/01/2010, revogando as disposições em contrário, em
especial:
I - o art. 7° da Lei Complementar nO 053, de 07.10.92, que dispõe sobre a
promoção por antiguidade e merecimento;
11 - o art. 8° da Lei Complementar nO153, de 04 de julho de 1.995, que dispõe
sobre cesta básica, mantendo-se a eficácia do dispositivo em relação à
remuneração dos servidores ocupantes de cargos do magistério, da guarda civil
municipal e dos cargos em comissão, até a edição de lei específica;
111 - o art. 2° da Lei Complementar n? 281, de 29 de março de 2000 e o art. 2° da
Lei Complementar nO289, de 14.06.00 que dispõem sobre acréscimo pecuniário,
mantendo-se a eficácia do dispositivo em relação à remuneração dos servidores
ocupantes de cargos do magistério, da guarda civil municipal e dos cargos em
comissão até a edição de lei específica;
IV - a Lei Complementar n?486, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre abono
permanente, mantendo-se a eficácia do dispositivo em relação à remuneração
dos servidores ocupantes de cargos do magistério, da guarda civil municipal e dos
cargos em comissão até a edição de lei específica;
V - os arts. 64 e 65 da Lei Complementar nO25, de 12 de setembro de 1991., que
dispõem sobre o adicional por tempo de serviço e a sexta parte;
VI - o art. 5°, §§ 2° e 3° da Lei Complementar nO53, de 07.10.1992, que permite a
ampliação da jornada de trabalho;
de dezembro de 2
I
Prefeito do Município de Leme
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•
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
ANEXO I - A - QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 1 - ENSINO FUNDAMENTAL
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Grupo Oenom!nação do eargo Quantidade Salarial Exigência -." .' ,.,' : .
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... ..... - .-.-
Agente Comunitário de Saúde 40 B Ensino Fundamental
Agente de Controle de Vetores 15 B Ensino Fundamental
Agente de Serviços Publicos 120 A Ensino Fundamental
Coletor 50 B Ensino Fundamental
Cozinheiro 30 B Ensino Fundamental
Impressor 3 B Ensino Fundamental
Inspetor de Alunos 50 B Ensino Fundamental
Monitor de Projetos '.. 40 B Ensino Fundamental
Motorista 100 C Ensino Fundamental + CNH " D"
Motorista Veiculo Limpeza Urbana 15 C Ensino Fundamental + CNH " D"
Oficial de Manutenção 40 B Ensino Fundamental
Operador de Máquinas 20 C Ensino Fundamental + CNH " D"
Operador de Serviços Publicos ao A Ensino Fundamental
Tratador de Animais a A Ensino Fundamental
Tratorista 10 C Ensino Fundamental + CNH " D"
-
1
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
ANEXO I - A - QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 2 - ENSINO MÉDIO
Agente Administrativo 50 D Ensino Médio
Age':lte de Fiscalização Municipal 12 D Ensino Médio
Atendente de Consultório Dentário 12 D Ensino Médio + Profissionalizante
Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental 9 D Ensino Médio
Monitor de Educação 60 D Ensino Médio
Técnico Desportivo 6 D
Ensino Médio + Registro
Profissional
Técnico em Enfermagem 40 E
Ensino Médio + Profissionalizante.
Registro Profissional
Técnico em Enfermagem de Saúde da Familia 8 F
Ensino Médio + Profissionalizante.
Registro Profissional
Técnico em Gesso 4 E
Ensino Médio + Profissionalizante.
Registro Profissional
Técnico em Informática 5 E Ensino Médio
Técnico em Radiologia 5 E
Ensino Médio + Profissionalizante.
Registro Profissional
---
Topógrafo 2 E
Ensino Médio + Profissionalizante.
Registro Profissional
2
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
ANEXO I - A - QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 3· ENSINO SUPERIOR
Curso Superior de Graduação em
Analista em Gestão Municipal 3 F
Administração, Economia,
Sociologia e demais áreas de
Gestão Pública.
Arquiteto 1 F
Curso Superior de Graduação em
Arquitetura.Registro Profissional
Curso Superior de Graduação em
Assistente Social 30 F Assistência Social .Registro
Profissional
Graduação Superior em
Bibliotecário 4 F Biblioteconomia com Registro
Profissional
---
Biólogo 2 F
Curso Superior de Graduação em
Biologia com Registro Profissional
Graduação em Curso Superior de
Contador 3 F Ciências Contábeis. Registro
Profissional
3
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Enfermeiro 40
Curso Superior de Graduação em
F Enfermagem. Registro
Profissional
Enfermeiro de Saúde da Familia 8
Curso Superior de Graduação em
I Enfermagem .Registro
Profissional
Curso Superior de Graduação em
Engenheiro Agrimensor 2 G
Engenharia - área definida em
edital de concurso público.
--
Registro Profissional na área
Curso Superior de Graduação em
Engenheiro Agrônomo 2 G
Engenharia - área definida em
edital de concurso público.
-
Registro Profissional na área
Curso Superior de Graduação em
Engenheiro Civil 5 G
Engenharia - área definida em
edital de concurso público.
Registro Profissional na área
Farmacêutico 5 F
Curso Superior de Graduação em
Farmácia. Registro Profissional
Curso Superior de Graduação em
Fiscal de Rendas 12 D
Administração e afins, Economia,
Ciências Contábeis,
Direito.Registro Profissional.
Fisioterapeuta 15 F
Curso Superior de Graduação em
Fisioterapia. Registro Profissional
4
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Fonoaudiólogo 15
Curso Superior de Graduação em
F Fonoaudiologia. Registro
Profissional
Curso Superior de Graduação em
Médico 70 G
Medicina + Residência Médica na
Especialização +Registro
Profissional .
Curso Superior de Graduação em
Médico de Saúde da Família 8 J
Medicina + Residência Médica em
Cllnica Geral.Registro
~.
Profissional
Curso Superior de Graduação em
Medicina com Registro
Médico do Trabalho 2 G
Profissional e Certificado de
Curso de Pós Graduação em
..
Medicina do Trabalho.Registro
Profissional
Curso Superior de Graduação em
Médico Plantonista 20 K
Medicina + Residência Médica na
Especialidade. Registro
Profissional
Curso Superior de Graduação em
Médico Sanitarista 1 G
Medicina + Residência Médica na
Especialização +Registro
Profissional .
j.
5
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Curso Superior de Graduação em
Médico Veterinário 5 G Medicina Veterinária. Registro
Profissional
Nutricionista 4 F
Curso Superior de Graduação em
Nutrição.Registro Profissional
--
Curso Superior de Graduação em
Odontólogo 30 F Odontologia. Registro
Profissional
Curso Superior de Graduação em
Odontólogo Buco-Maxllo-Facial 1 F
Odontologia com especialização e
residência na especialidade.
Registro Profissional
Odontólogo de Saúde da Família 13 H
Curso Superior de Graduação em
Odontologia. Registro Profissional
Procurador 6 G
Curso Superior de Graduação em
Direito. Registro Profissional
Psicólogo 25 F
Curso Superior de Graduação em
Psicologia. Registro Profissional
Curso Superior de Graduação em
Psicologia ou Pedagogia com
Psicopedagogo 10 F especialização em
Psicopedagogia. Registro
Profissional
Curso Superior de Graduação em
Terapeuta Ocupacional 10 F Terapia Ocupacional. Registro
Profissional
6
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
7
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
ANEXO I - B - QUADRO DE CARGOS DA SAECIL
TABELA 1 - ENSINO FUNDAMENTAL
5 A Ensino Fundamental
30 A Ensino Fundamental
Condutor de Veículo de Manuten ão 8 B EF.e C.N.H. letra "D" ou "E".
Condutor de Veículos 8 B EF. e C.N.H. letra "D" ou "E".
25 B Ensino Fundamental
30 B Ensino Fundamental
20 B Ensino Fundamental
8 B EF. e C.N.H. letra "D" ou "E".
Operador de Redes 15 C Ensino Fundamental
ANEXO I - B - QUADRO DE CARGOS DA SAECIL
TABELA 2 - ENSINO MÉDIO
Agente Administrativo
Fiscal
Operador de Estação
25
10
16
D
D
E
Ensino Médio
Ensino Médio
Técnico em Quimica . Registro Profissional
1
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Técnico em Contabilidade 1 E
Ensino Médio +Profissionalizante. Registro
Profissional
Técnico em Laboratório 2 E Técnico em Química. Registro Profissional
Tesoureiro 1 D Ensino Médio
ANEXO I - B - QUADRO DE CARGOS DA SAECIL
TABELA 3 - ENSINO SUPERIOR
Contador 2 F
Graduação em Curso Superior de Ciências
Contábeis. Registro Profissional
Engenheiro 4 G
Graduação em Curso Superior de Engenharia.
Registro Profissional
Procurador 2 G Graduação em Direito e Reg. OAB.
Químico 6 G Graduação em Química e Reg. CRQ.
Tecnólogo em Saneamento 5 F
Curso Superior de Tecnólogo em Saneamento.
Re istro Profissional.
2
·Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Anexo li-A·
Descrição sumária das atribuições dos cargos· Quadro Geral
Agente
Comunitário de
Saúde
Agente de
Controle de
Vetores
Agente de
Serviços
Publicos
Coletor
Cozinheiro
Impressor
Responsável pelo acompanhamento das famílias na base
geográfica adescrita. Realização do cadastramento das
famílias, participação na realização do diagnóstico
demográfico e na definição do perfil sócio econômico da
comunidade. Realização da programação das visitas
domiciliares, promoção da saúde, monitoramento, orientação
e realização de ações educativas, e estimulação da
participação comunitária bem como demais serviços
correlatos.
Realiza levantamento de índices de densidade larvária;
realiza pesquisa larvária e tratamento perifocal e focal de
pontos estratégicos; orienta a população sobre como evitar
criadouros de vetores; realiza controle mecânico e quimico
de criadouros; efetua a apreensão de animais que ofereçam
risco a saúde da população; participa de campanhas de
vacinação animal e educativas junto a comunidade, além de
outras atividades administrativas correlatas ou ertinentes.
Executa serviços de limpeza interna e externa das
instalações prediais, salas, laboratórios, jardins, logradouros,
pátios, gramados e outros Próprios Públicos.Executa
serviços de limpeza de máquinas e equipamentos de
pequeno porte. Realiza, ainda, varrição em ruas, praças e
lo radouros úblicos bem como demais servi os correlatos.
Executa serviço de coleta de lixo e entulho em vias e
logradouros públicos, colocando o material coletado em
caçambas apropriadas. Acompanha o veículo coletor
percorrendo roteiros pré-estabelecidos até o local de
descarregamento. Realiza a triagem dos materiais coletados,
observando normas de segurança e higiene. Zela pela
guarda e conservação dos equipamentos e materiais
utilizados bem como executa demais servi os correlatos.
Prepara refeições a fim de atender às exigências de
cardápios estipulados pela nutricionista responsável; serve
merendas e zela pela limpeza dos utensílios e do local de
trabalho e pela conservação dos gêneros alimentícios bem ,
como executa demais servi os correlatos. '
Atua como impressor de off-set utilizando técnicas de'
impressão em cromia. Controla a qualidade das impressões
e cuidar da manutenção dos equipamentos. Realiza
montagem de fotolitos, cortes de papel com guilhotinas e
picote utilizando máquinas industriais. Faz gravação de
chapas de alumínio e eletrostáticas e desenvolve trabalhos
Inspetor de
Alunos
Monitor de
Projetos
Motorista
Motorista
Veiculo
Limpeza
Urbana
Oficial de
Manutenção
Operador de
Máquinas
Operador de
Serviços
Publicos
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
em vinco e blocagem bem como executa demais serviços '
correlatos.
Atua nas unidades educacionais desenvolvendo atividades
de organização administrativa e de atendimento aos alunos
nos espaços e tempos exigidos pelo planejamento escolar.
Acompanha e monitora os alunos durante o transporte
escolar bem como executa demais serviços correlatos.
Apoia a implantação de programas e projetos que visem o
atendimento às demandas sociais da população do município I·
bem como executa demais serviços correlatos.
1
Dirigir e conservar veículos automotores tais como
automóveis, peruas, caminhões, caminhonetes e picapes,
conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo com as
normas de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o
transporte de servidores, autoridades, materiais e
equipamentos bem como executar demais serviços
correlatos.
Dirigir e operar veículos automotores de límpeza urbana,
conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as
normas de trânsito e as instruções recebidas bem como
executar demais serviços correlatos.
Desenvolve atividades de manutenção preventiva, corretiva,
testes de aceitação e modificação em edifícios, máquinas,
motores, móveis, circuitos hidráulicos e elétricos e veiculas,
conforme procedimentos e normas estabelecidos para sua
área de atuação e especialidade, incluindo pintura e funilaria.
Manuseia peças, ferramentas e instrumentos necessários à
execução de suas atividades, conforme área de atuação.
Executa a limpeza dos equipamentos, bem como de
instrumentos de uso comum. Mantém o espaço físico
organizado bem como executa demais serviços correlatos.
Operar máquinas pesadas como pá-carregadeira,
retroescavadeira, motoniveladora e caminhões, entre outros,
no serviço de escavação, compactação, nivelação de
terrenos e transporte de materiais, tais como: areia, terra e
produtos similares. Operar micro-trator para efetuar corte de
grama, dentre outras atividades.
Executa serviços auxiliares e operacionais de construção,
pintura, recuperação, conservação, limpeza e manutenção
em unidades, bens e vias públicas. Ajuda nos serviços de
mecânica, elétrica, hidráulica, carpintaria, alvenaria,
pavimentação e afins, assim como reparação de prédios
públicos. Efetua manutencão de todo o material, máquinas,
,
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Fiscal de Fiscaliza fatores que provoquem danos ao meio ambiente e à
Vigilância qualidade de vida, atuando nos processos de preservação do
Sanitária e
meio ambiente e orientando e desenvolvendo atividades de
Ambiental educação ambiental bem como executa demais serviços
correlatos.
Participa da execução das atividades da Educação Infantil e
do Ensino Fundamental, em articulação com a Coordenação
Pedagógica, Professores e Diretor de Escola,
Monitor de acompanhando o processo de desenvolvimento do aluno.
Educação Acompanha e ajudar as crianças nas refeições e em suas
necessidades diárias, proporcionando sua higiene e seu
bem-estar. Proporciona às crianças atividades lúdicas
,
visando ao seu desenvolvimento psicossocial bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Planeja, supervisiona, executa, orienta e acompanha a
prática do exercicio sistematizado individual ou coletivo,
aplicando a triagem para avaliação funcional, identificando
Técnico fatores de risco cardiovasculares e metabólicos nos usuários,
Desportivo bem como planeja, coordena e participa de intervenções
educacionais de medidas preventivas visando os cuidados
com a saúde da população bem como executa outras tarefas
afins e correlatas.
;
Técnico em
Desenvolve atividades de enfermagem empregando técnicas
Enfermagem rotineiras ou especificas de atendimento aos pacientes bem
como executa outras tarefas afins e correlatas.
Técnico em Executa, sob supervisão direta do enfermeiro, atividades
Enfermagem auxiliares de enfermagem em projetos, programas e serviços
de Saúde em saúde bem como executa outras tarefas afins e
Família correlatas.
Executa tarefas como contenção, imobilização, colocação e
Técnico em retirada de aparelho gessado e tala gessada, infiltrações,
Gesso tudo sob prescrição, orientação e supervisão médica, bem
assim, executa outras tarefas afins e correlatas.
Implanta, administrae mantém sistemas informatizados,
Técnico em observando eficiência, racionalidade e segurança, realizando
Informática testes e simulação, analisando e solucionando problemas
técnicos bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Executa, sob supervisão, atividades de caráter técnico
Técnico em radiológicos que possibilitem o diagnóstico, prevenção e
Radiologia tratamento de doenças bem como executa outras tarefas
afins e correlatas.
Topógrafo
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Faz estudos de terreno preparando traçados de perfis,
medições de terra, para possíveis correções bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Analista em
Gestão
Municipal
Arquiteto
Assistente
Social
Bibliotecário
Biólogo
Contador
Planeja, acompanha, controla e avalia os processos,
indicadores de desempenho e as atividades da gestão
municipal. Elabora análises, pareceres técnicos e relatórios
para subsidiare implementar ações de melhoria da gestão
municipal bem como executa outras tarefas afins e
correlatas.
Planeja e realiza estudos e subsídios à implantação de
políticas, diretrizes e planos de manutenção e projetos de
urbanização e paisagismo bem como de fiscalização quanto
a sua regularidade de acordo com normas vigentes e
executa outras tarefas afins e correlatas.
Planeja, executa e monitora atividades relacionadas aos
processos e procedimentos da área de proteção social de
acordo com diretrizes vigentes. Compreende, ainda, a
atuação com crianças da .Rede Municipal de Ensino,
Educação Fundamental e Ensino Infantil (Pré Escola) bem
como com crianças e adultos na Educação Especial e, ainda
executa outras tarefas afins e correlatas.
Organiza acervo bibliográfico sistematicamente, planeja os
serviços relativos à documentação, assiste à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura em suas necessidades de
consultas ou pesquisa; supervisiona a circulação de material
bibliográfico bem como executa outras tarefas afins e
correlatas.
Realiza estudos, pesquisas e levantamentos de informações
que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes
e planos à implantação, manutenção e funcionamento de
programas na áres da biologia, em especial da sua
aplicabilidade à saúde pública, cultural e ambiental bem
como executa outras tarefas afins e correlatas.
Planeja, organiza, coordena, orienta e executa atividades
relacionadas ao controle, acompanhamento e avaliação da
contabilidade pública. Apura os elementos necessários à
elaboração orçamentária e os controles da situação
patrimonial e financeira da Prefeitura bem como executa
outras tarefas afins e correlatas.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Planeja, organiza, coordena, executa e avalia os serviços de
Enfermeiro assistência de enfermagem, bem como contribue para o
desenvolvimento dos trabalhos em equipes da sua área de
atuação e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas.
Atendimento de enfermagem das familias das áreas
geográficas de abrangência. Acompanha a realização do
Enfermeiro de diagnóstico demográfico e definição do perfil sócio
Saúde da econômico da comunidade. Realização da programação das
Família visitas domiciliares. Atividades de promoção, orientação,
prevenção e monitoramento em saúde bem como executa
outras tarefas afins e correlatas.
Elabora medições em terrenos e análise de irregularidades
topográficas; desenvolve trabalhos técnicos de
Engenheiro levantamentos topográficos de demarcação de áreas
Agrimensor urbanas e rurais, cálculos topográficos, desenhos de plantas,
cartas e memórias descritivas bem como executa outras
tarefas afins e correlatas.
Planeja, executa e monitora atividades relacionadas aos
Engenheiro processos e programas relacionados à agricultura local,
Agrônomo atendendo e prestando assistência aos agricultores bem
como executa outras tarefas afins e correlatas.
Planeja, analisa, coordena, supervisiona e executa projetos
Engenheiro conforme área de atuação e especialidade visando o
Civil cumprimento de normas e legislação vigentes bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Coordena, .executa e orientar as atividades desenvolvidas
Farmacêutico pela farmácia, utilizando proced imentos específicos de
acordo com as normas legais vigentes bem como executa
outras tarefas afins e correlatas.
Fiscalização direta dos tributos municipais e as funções
relacionadas com a chefia, assessoramento, assistência,
Fiscal de planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação
Rendas tributária, representação junto a órgãos julgadores, bem
como outras atividades ou funções que venham a ser criadas
por lei ou regulamento bem como executa outras tarefas
afins e correlatas.
Planeja, executa, acompanha e controla os serviços
fisioterápicos promovendo atividades de assistência à saúde.
Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede
Fisioterapeuta Municipal de Ensino, Educação Fundamental e Ensino
Infantil (Pré Escola), bem como com crianças e adultos na
Educação Especial e, ainda, executa outras tarefas afins e
correlatas.
Fonoaudiólogo
Médico
Médico de
Saúde da
Família
Médico do
Trabalho
Médico
Plantonista
Médico
Sanitarista
Médico
Veterinário
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Planeja, executa, acompanha e controla os serviços de
fonoaudiologia, promovendo atividades de assistência à
saúde. Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede
Municipal de Ensino, Educação Fundamental e Ensino
Infantil (Pré Escola), bem como com crianças e adultos na
Educação Especial e, ainda, executa outras tarefas afins e
correlatas.
Presta atividades de assistência integral ao cidadão
efetuando exames médicos, diagnósticos, prescrevendo
medicamentos e aplicando recursos de medicina preventiva
ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar ao
paciente. Pode atuar em outros segmentos de proteção à
saúde pública e dos trabalhadores bem como executa outras
tarefas afins e correlatas.
Atendimento médico integral aos membros das familias das
áreas geográficas de abrangência, efetuando exames
médicos, diagnósticos, prescrevendo medicamentos e
aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica
para promover a saúde eo bem estar da familia bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Realiza atendimento na área da Medicina do Trabalho;
desempenha funções da medicina preventiva e curativa;
realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica,
acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito
das atribuições pertinentes ao cargo e área.
Atendimento médico em regime de pronto-atendimento,
atendimento médico de urgência e emergência, atendimento
médico ambulatorial e realização de procedimentos médicos
básicos bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Realiza atendimento na área sanitária; desempenha funções
da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos,
exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos
pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições
pertinentes ao cargo e área bem como executa outras tarefas
afins e correlatas.
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e
controle nas áreas de hemoterapia, hematologia, das
análises clínicas em geral e dos procediemntos técnicos
relativos às mais diversas áreas da saúde animal de acordo
com normas legais dos procedimentos, pesquisas e
atividades relacionadas à área de vigilâncie epidemológica e
controle de zoonoses, de acordo com a legislação em vigor.
Planeja e executa campanhas e serviços de vacinação
animal bem como outras tarefas afins e correlatas.
Nutricionista
Odontólogo
Odontólogo
Suco-MaxiloFacial
Odontólogo de
Saúde da
Família
Procurador
Psicólogo
...... _~~.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e
controle das atividades relacionadas à nutrição, programas
de educação preventiva, vigilância nutricional e de
reeducação alimentar. Deve atuar de forma multidisciplinar,
integrado às politicas de proteção social bem como executa
outras tarefas afins e correlatas.
Realiza diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos
problemas da saúde bucal, bem como coordena e/ou
executar atividades de estudos, pesquisas e levantamentos
de interesse da cavidade oral e seus elementos que
interferem na saúde do cidadão. Realiza ações educativas
integrando-se .às políticas de proteção social. Quando
especialista em Próteses: Avalia a prescrição da prótese,
confeccioná-Ia e orienta o paciente quanto ao seu uso
correto e manutenção. Acompanha posteriormente o registro
de todos os dados sobre a evolução do paciente bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Tratamento clínico e cirúrgico dos Distúrbios das Articulações
Tempero Mandibulares, com execução e instalação de
Dispositivos Intra Orais, Terapias a mão armada. Tratamento
das fraturas faciais, com redução cirúrgica e fixação interna
rigida por elementos de osteossíntese em titânio e
bioabsorvíveis, com as fraturas naso-órbita-etmoidais,
fraturas Le Fort I, 11, 111, fraturas maxilares, fraturas
mandibulares simples e complexas, fraturas condilares,
fraturas nasais e fraturas frontais bem como executa outras
tarefas afins e correlatas.
Atendimento. odontológico das áreas geográficas de
abrangência; realização de atividades de educação em
saúde bucal na família, e de ações preventivas e curativas.
Supervísão da unidade de saúde da família, através de
ações administrativas com os demais profissionais. Faz
visitas domiciliares para os casos necessários bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Presta assistência jurídica à municipalidade através de
representação judicial e extrajudicial bem como exerce
atribuições de consultoria e assessoria jurídica do executivo
e da administração em geral e, ainda executa outras tarefas
afins e correlatas.
Planeja, executa, acompanha, avalia e controlar atividades
relacionadas à psicologia aplicada à área de atuação dnas
diferentes unidades da administração, em especial aquelas
cuja missão relaciona-se à proteção social, de acordo com
normas vigentes. Compreende, ainda, a atuação com
crianças da Rede Municipal de Ensino, Educação
Fundamental e Ensino Infantíl (Pré Escola), bem como com
crianças e adultos na Educação Especial e, ainda, executa
outras tarefas afins e correlatas.
Psicopedagogo
Terapeuta
Ocupacional
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Coleta e sistematiza informações- para o desenvolvimento
das atividades propostas na escola de acordo com o Projeto
Pedagógico. Contribue para a correção de possíveis falhas
na relação entre escola, educando e educador. Oferece
serviço de apoio e orientação às escolas e familias para
atender crianças com necessidades especiais ou com
problemas escolares, Propõe e coordena atividades de
aperfeiçoamento e atualização de professores em relação a
sua área de atuação. Compreende, ainda, a atuação na
Educacão Especial. Executa outras tarefas afins e correlatas.
Procede ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de
pacientes portadores de deficiências fisicas e/ou psíquicas
promovendo atividades com fins específicos para auxiliá-los
na sua recuperação e integração social. Compreende, ainda,
a atuação com crianças da Rede Municipal de Ensino,
Educação Fundamental e Ensino Infantil (Pré Escola), bem
como com crianças e adultos na Educação Especial. Executa
outras tarefas afins e correlatas.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Anexo 11-B
Descrição sumária das atribuições dos cargos - Quadro da SAECIL
Oficial de Manutenção
Efetua operações de auxilio nas tarefas de implantação,
construção e manutenção das diversas áreas da empresa,
ajudando nos serviços de mecânica, elétrica, tubulações de
água, esgoto e galerias, carpintaria, alvenaria, pavimentação e
afins, limpando, preparando, montando e remontando peças e
conjuntos simples, com o objetivo de auxiliar a execução dos
servi os e executa demais servi os correlatos.
Executa serviços de limpeza interna e externa das instalações
prediais, salas, laboratórios, jardins, logradouros, .pátios,
gramados e outros Próprios Públicos.Executa serviços de
limpeza de máquinas e equipamentos de pequeno porte e
demais servi os correlatos.
Realiza a leitura de consumo, ocorrências e entrega de contas
e avisos percorrendo os logradouros da cidade, registrando e
comunicando os dados necessários, para que seja efetuado o
faturamento das contas de água e esgoto bem como executa
demais servi os correlatos.
Dirige e conservar veiculos automotores da frota da
organização, tais como automóveis, peruas, caminhões,
caminhonetes e picapes, operando os comando de marcha e
direção, conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo com
as normas de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o
transporte de servidores, autoridades, materiais e
e ui amentos, e executademais servi os correlatos.
Desenvolve atividades de manutenção preventiva, corretiva,
testes de aceitação e modificação em edifícios, máquinas,
motores, móveis, circuitos hidráulicos e elétricos e veículos,
conforme procedimentose normas estabelecidos para sua área
de atuação e especialidade, incluindo pintura e funilaria.
Manuseia peças, ferramentas e instrumentos necessários à
execução de suas atividades, conforme área de atuação.
Executa a limpeza dos equipamentos, bem como de
instrumentos de uso comum. Mantém o espaço físico
or anizado e executa demais servi os correlatos.
Maneja os controles para o adequado funcionamento das
bombas de captação de água e executar pequenos consertos
nestas bombas. Localiza defeitos mais sérios das bombas e
relatar o fato ao seu superior imediato para as providencias
cabíveis. Zela pela limpeza e higiene das bombas e do seu
local de trabalho, e atua obedecendo as normas técnicas de
funcionamento das bombas e executa servi os correlatos.
Agente Operacional
Agente de Serviços Públicos
leiturista
Condutor de Veiculos
Operador de Captação de Água
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Condutor de Veículos de Manutenção
Maneja tratores, escavadeiras, pás rnecánicas, niveladoras,
rolos compressores, pavimentadoras, perfuradoras e! outros
equipamentos de compactação de materiais nas obras e
serviços da municipalidade. Opera máquina de comando
hidráulico ou mecãníco. Efetua a manutenção das máquinas,
lubrificando-as e efetuando pequenos reparos, para mantê-Ias
em boas condições de funcionamento. Dirige e conservar trator
com carreta basculante para transporte de materiais diversos
gerado pela abertura de valas e materiais para fechamento e
compactação de valas abertas para manutenção de redes de
abastecimento de água, redes coletoras de esgoto e redes de
galerias de águas pluviais; opera trator com carreta 'tanque
para abastecimento das obras; opera trator com roçadeíra
central e lateral e executa serviços correlatos. ;
Efetua instalação e montagem de tubulações de água e esgoto,
removendo entulhos e desentupindo canalizações, reparando-a
de acordo com as especificações exigidas, a fim de estabelecer
o abastecimento de água e coleta de esgoto. Escava e fechar
valas em vias, passeio e praças, utilizando-se de pás,
ponteiras, picaretas, sondas, etc., afim de instalar;' trocar
consertar e restabelecer as condições adequadas da rede de
áqua,esooto e qalerias, e efetua servicos correlatos.
Dirigir e operar veículos automotores da frota da organização,
tais como automóveis, peruas, caminhonetes e especialmente
os veículos de manutenção de redes de água e de esgotos
com equipamento de hidrojateamento combinado a altoivácuo,
carninhão tanque para abastecimento de água e combate a
incêndio, caminhão equipado com emulsão a quente para
aplicação de massa usinada, manipulando os comandos de
marcha e direção, díreção defensiva, sinalização, conduzindoos em trajeto determinado de acordo com as normas de
transito e as instruções recebidas para efetuar o transporte de
servidores, materiais e equipamentos, e servicos correlatos.
Operador de Equipamentos
Operador de Redes
, .
. .. .- _ . .
Ensino Médio
..
Executatarefas administrativas especificas de apoio ás diversas áreasda
empresa, elaborando relatórios, encaminhando e recebendo documentos,
Agente Administrativo materiaise pessoas, alterando dados cadastrais, coletando informações e
dados com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento diário das áreas, e
executaserviços correlatos. .
Fiscaliza as obras de saneamento básico, observando as ligações de
água e esgotos e galeria de águas pluviais fazendo cumprir normas e
regulamentos estabelecidos em legislação especifica, para garantir a
Fiscal segurança da comunidade. Atua na fiscalização de htdrõmetros, ligações
clandestinas de água, ligações clandestinas de esgoto. Autua e notificar
os contribuintes que cometeram infrações, informando-os sobre a
legislação vigente, visando á regularizaçao da situação e o cumprimento
da Lei, e executa serviços correlatos. I
Operador de Estação
Técnico em Contabilidade
Técnico em Laboratório
Tesoureiro
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Coordena e executa análises IIsico-quimicas da água (PH, cor, turbidez,
cloro, flúor), no âmbito laboratorial para controle de qualidade.
Acompanhar todos os processos de tratamento e purificação de águas e
tratamento de esgotos. Opera os equipamentos e instalações
laboratoriais, inclusive sua manutenção. Verifica a operação e
manutenção de todos os equipamentos e instalações. Monitora e
acompanha as dosagens dos produtosquímicos e níveis de reservatórios,
e controla o funcionamento das bombas que recalcam água tratada para
os reservatórios. Coordena e realiza atividades relacionadas ao
tratamento de esgotos por intermédio de análises do esgoto bruto e
efiuentesa cada etapa do tratamento, e executa servicos correlatos.
Executa escrituração, classificação, conciliação, balanços, balancetes e
outras atividades contábeis, de acordo com o plano de contas. Verifica e
conciliar receitas e despesas. Elabora relatórios especificos extraídos do
sistema contábil,e executa serviços correlatos.
Efetua análise fisico-química da água para consumo no Município,
visando mantê-Ia higiênica e em condições de consumo, determinando
cor, nitidez etc., visando determinar o tipo de tratamento a ser efetuado, o
tipo e a quantidadede produtos químicos a serem utilizados. Supervisiona
a estocagens dos produtos químicos e emite requisições de materiais.
Realiza o treinamento de auxiliares de tratamento, e executa serviços
correlatos.
Efetua, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas;
Efetua autenticação mecânica; Efetua demonstrativos de trabalho
realizadoe importâncias recebidas e pegas; Registra o movimento .emum
livro caixa; Movimenta fundos, conferir a rubrica nos livros e executa
serviços correlatos.
Ensino Superior
Desenvolve trabalho de pitometria, utilizando aparelhos apropriados na
localização de vazamentos, e regularidades diversas em ligações
clandestinas das redes com o objetivos de evitar prejuízos ao
abastecimento e coleta de esgotos. Desenvolve serviços de pitometria e
macromedição no sistema adutor, utlizando-se de equipamentos
especificos na coleta de dados básicos sobre perdas dos sistema de
Tecnólogo em Saneamento abastecimento de água, bem como no sistema de coleta e tratamento
do esgoto. Efetua a análise e coordenação dos serviços de pesquisa e
localização de vazamentos não visíveis, visitando os locais pré
determinados, e utilizando-sede equipamentos próprios de aferição com
o objetivo de prever e indicar os vazamentos que possam prejudicar o
abastecimento e coleta de esgostos. Efetua a execução de desenho
técnico e elabaração de orçamento, bem como realização a condução
dos trabalhos, e executa servicos correlatos.
Planeja, organiza, coordena, orienta e executa atividades relacionadas
ao controle, acompanhamento e avaliação da contabilidade pública.
Contador Apura os elementos necessários à elaboração orçamentária e os
controles da situação patrimonial e financeira da Autarquia. Executa
serviços correlatos.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
,
Executa, analisa e acompanha projetos de acordo com a área de
Engenheiro especialização da Engenharia, bem como fiscaliza quanto á regularidade
ante as normas e legislações vigentes, e executa serviços correlatos.
Representa judicialmente a Autarquia, seja, no contencioso 'ou na
execução fiscal. Cobra administrativa e judicialmente a divida ativa da
Procurador Autarquia; Defende em juizo ou fora dele, ativa ou passivamente, os
atos e prerrogativas do Diretor Presidente e os interesses da Saecil e
executaserviços correlatos.
Dirige, supervisiona, coordena e responde pelo processo de tratamento
de água e a manutenção de equipamentos e instalações da Estação de
Tratamento de Água e Esgotos. Faz a assessoria e consultoria de
orçamentos sobre produtos quimicos e equipamentos de análises' Faza
Químico elaboração de causas e atestados de análises. Faz o controle de
qualidade através de análises fisico-quimicas e bacteriológicas. Realiza
estudos, pesquisas e ensaios de viabilidade técnica e econômica de
produtos quimicos, processos de tratamento de água, esgotos e
equipamentos, e executa servicos correlatos.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
ANEXO 11I
TABELA DE VENCIMENTOS - Quadro Geral e SAECIL
:
._- - - .-- ._ .
..-._ . ..
! G R A U S
I GRUPO A NIVEL A B C o E F G H .
I J K
1 550,00 577,50 606,37 636,68 668,51 701,93 737,02 773,87 812,56 853,18 89583
2 606,37- 636,68 668,51 701,93 737,02 773,87 812,56 853,18 895,83 940,62 987,65
3 668,51 701,93 737,02 773,87 812,56 853,18 895,83 940,62 987,65 1.037,03 1.088,88
I, - GRUPOB NIVEi.. A B C O E F G H
.
. ....- .- -
I J K
1 600,00 630,00 661,50 694,57 729,29 765,75 804,03 844,23 886,44 930,76 977,29
2 661,50 694,57 729,29 765,75 804,03 844,23 886,44 930,76 977,29 1.026,15 1.077,45
3 729,29 765,75 804,03 844,23 886,44 930,76 977,29 1.026,15 1.077,45 1.131,32 1.187,88
- GRUPO C NIVEL A ÉJ C fi E fi .
G H i J
..
li -
. K
1 700,00 735,00 771,75 810,33 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17
2 771,75 810,33 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 1.197,17 1.257,02
3 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 1.197,17 1.257,02 1.319,87 1.385,86
NIVEL
.-
A B C -o .. E - .._.
F
-- G H I J
--
11 GRUPO O K 11 .
1 800,00 840,00 882,00 926,10 972,40 1.021,02 1.072,07 1.125,67 1.181,95 1.241,04 1.303,09
2 882,00 926,10 972,40 1.021,02 1.072,07 1.125,67 1.181,95 1.241,04 1.303,09 1.368,24 1.436,65
3 972,40 1.021,02 1.072,07 1.125,67 1.181,95 1.241,04 1.303,09 1.368,24 1.436,65 1.508,48 1.583,90
4 1.072,07 1.125,67 1.181,95 1.241,04 1.303,09 1.368,24 1.436,65 1.508,48 1.583,90 1.663,09 1.746,24
I - GRUPO E NIVEL A B C D- E fi G H I
--
- -
J K
1 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 1.215,50 1.276,27 1.340.08 1.407,08 1.477,43 1.551,30 1.628,86
2 1.102,50 1.157,62 1.215,50 1.276,27 1.340,08 1.407,08 1.477,43 1.551,30 1.628,86 1.710,30 1.795,81
3 1.215,50 1.276,27 1.340,08 1.407,08 1.477,43 1.551,30 1.628,86 1.710,30 1.795,81 1.885,60 1.979,88
4 1.340,08 1.407,08 1.477,43 1.551,30 1.628,86 1.710,30 1.795,81 1.885,60 1.979,88 2.078,87 2.182,81
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
NIVEL ".-- s C -O E. F
-"- .
G H I J
"-1(' I· GRUPO F - ..- ..
1 1.300,00 1.365,00 1.433,25 1.504,91 1.580,15 1.659,15 1.742,10 1.829,20 1.920,66 2.016,69 2.117,52
2 1.433,25 1.504,91 1.580,15 1.659,15 1.742,10 1.829,20 1.920,66 2.016,69 2.117,52 2.223,39 2.334,55
3 1.580,15 1.659,15 1.742,10 1.829,20 1.920,66 2.016,69 2.117,52 2.223,39 2.334,55 2.451,27 2.573,83
4 1.742,10 1.829,20 1.920,66 2.016,69 2.117,52 2.223,39 2.334,55 2.451,27 2.573,83 2.702,52 2.837,64
_NIVEL A e C Ô
.-
E
-
F G
-
H I J
.. K' 11 GRUPOG .- ..- ._-, . -
1 2.200,00 2.310,00 2.425,50 2.546,77 2.674,10 2.807,80 2.948,19 3.095,59 3.250,36 3.412,87 3.583,51
'2 2.425,50 2.546,77 2.674,10 2.807,80 2.948,19 3.095,59 3.250,36 3.412,87 3.583,51 3.762,68 3.950,81
3 2.674,10 2.807,80 . 2.948,19 3.095,59 3.250,36 . 3.412,87 3.583,51 3.762,68 3.950,81 4.148,35 4:355,76
4 2.948,19 3.095,59 3.250,36 3.412,87 3.583,51 3.762,68 3.950,81 4.148,35 4.355,76 4.573,54 4.802,21
- GRUPO I
A --S
. 1.800,00 1.890,00 1.984,50
-J
2.792,34
K
2.931,95
GRUPO H
NIVEL A S C o E F
...
G H I J
-.
1 . GRUPOJ I •.. . - K
I 1 6.200,00 6.510,00 6.835,50 7.177,27 7.536,13 7.912,93 8.308,57 8.723,99 9.160,18 9.618,18 10.099,08
li GRUPOK Ouracão do Plantão Valor do plantão de 12 horas
12 (doze) horas 540,00
,·w .
Prefeitura do-Município de Leme
Estado de São Paulo
ANEXO IV - A - Alteração e Redenominação de Cargos
- Quadro Geral de Cargos -
TABELA 1 - ENSINO FUNDAMENTAL
-- - -- -
...._ .. - .... - ._ .....
-
--- Situação Atual
- - Situação Nova
Agente de Controle de Vetores - Aaente de Controle de Vetores
NOVO Aaente Comunitário de Saúde
NOVO Coletor
Cozinheiro Cozinheiro
Eletricista
Encanador Oficial de Manutenção
Oficial de Manutencão
Impressor Impressor
Insoetor de Alunos Inspetor de Alunos
NOVO Monitor de Proietos
Motorista Motorista
NOVO Motorista de Veículo de Limpeza Urbana
Operador de Máauinas Operador de Máauinas
Tratorista Tratorista
NOVO Operador de Servicos Publicos
Servente Agente de Serviços Publicos
Tratador Tratador de Animais
TABELA 2 - ENSINO MÉDIO-
!
-
Situação Átual - - - ....- ..- _ .. -- _ .....
Situação NC?va
--
Agente Administrativo Agente Administrativo
Atendente de Consultório Dentário Atendente de Consultório Dentário
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
Fiscal de Obras Agente de Fiscalização Municipal
Fiscal de Posturas
Fiscal Sanitário Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental
NOVO Monitor de Educação
NOVO Técnico Desportivo
NOVO Técnico em Informática
Técnico de Raio-X Técnico em Radiologia
Técnico em Gesso Técnico em Gesso -
Topógrafo Topógrafo -
NOVO Técnico em Enfermagem de Saúde da Família
• .1" ,"
" ". '" .".,
" ,
, "
" • .-;'" ." • I"
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
ANEXO IV - A - Alteração e Redenominação de Cargos
Quadro Geral de Cargos
TABELA 3 - ENSINO SUPERIOR
Ar uiteto
Assistente Social
Bibliotecário
Bi61ogo
Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial
NOVO
Dentista
NOVO
Enfermeiro
En enheiro Agrimensor
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Farmacêutico
Fiscal de Rendas
Fisiotera euta
Fonoaudi61ogo
Médico,
Médico Anestesista
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião Geral
Médico Clínico Geral
Médico Dermatologista
Médico Endocrinologista
Médico Gastroenterologista
Médico Geriatra
Médico Ginecologista
Médico Hematolo ista
Médico Infectologista
Médico Nefrolo ista
Médico Neurologista
Médico Oftalmolo ista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringolo ista
Médico Pediatra
Médico Pneumologista
Arquiteto
Assistente Social
Bibliotecário
Biólogo
Odontólogo Buco-Maxilo-Facial
Contador
Odontólo o
Analista em Gestão Municipal
Enfermeiro
Engenheiro Agrimensor
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Farmacêutico
Fiscal de Rendas
Fisiotera euta
Fonoaudi61ogo
Médico
..• "-~"
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Médico Psiquiatra
Médico Radiologista
Médico Reumatologista
Médico Urologista
NOVO Médico Plantonista
Médico Sanitarista Médico Sanitarista
Médico do Trabalho Médico do Trabalho
Médico Veterinário Médico Veterinário
Nutricionista Nutricionista
Procurador do Município Procurador
Psicólogo Psicólogo
I
NOVO Psicopedagogo
NOVO Terapeuta Ocupacional
NOVO Odontóloqo de Saúde da Família
NOVO Enfermeiro de Saúde da Família
NOVO Médico de Saúde da Família
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Anexo IV - B - Alteração e Redenominação.de Cargos EfetivosSAECIL
Tabela 1 - Ensino Fundamental
Novo
Novo
Novo
Novo
Novo
Leiturista
O erador Ca ta ão de A ua
O erador de Redes
Tabela 2 - Ensino Médio
i ,
...:Situacão Anterior
-- ..- - - - .
. - .
I -s Situação Nova
Assistente Serviços Gerais Agente. Administrativo
Fiscal Obras e Saneamento Fiscal
Tesoureiro Tesoureiro
Técnico em Contabilidade Técnico em Contabilidade
Operador de ETA (ou Operador de Operador de Estação ETA/ETE)
Técnico em Laboratório Técnico em Laboratório
Tabela 2 - Ensino Superior
I
--
Situacão Anterior - -
,
situàcão Nova :.•. '
!
"
"
Novo Engenheiro
Novo Contador
Tecnólogo em Saneamento Tecnólogo em Saneamento
Procurador Procurador
Químico Químíco
r
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
ANEXO V - A - Quadro Suplementar
Quadro Geral de Cargos
Tabela 1
CARGOS A SEREM EXTINTOS
Administrador de Pra s Esporte
Administrador de Cemitério
Atendente
Auxiliar de Enferma em
Ber arista
Bombeiro
Borracheiro
Bra ai
Carpinteiro
Contabilista
Contador Geral Finanças Munic.
Coveiro
Diretor de Turismo
Diretor de Licitações
Educador em Saúde
Eletricista Auto
Escriturário
Funileiro
Gestor Solidario de Residuos
Merendeiro
Monitor de Saúde
Operador de Vaca Mecânica
Padeiro
Pedreiro Oficial
Pintor
Pintor Letrista
Professor de Educa ão Física
Professor de Música
Pro ramador
Serralheiro
Servente de Pedreiro
Servi os Diversos
Vigia
A
D
C
D
A
C
A
A
A
E
F
B
F
F
D
B
C
B
C
A
A
A
A
B
B
B
F
F
E
B
A
A
A
I
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
ANEXO V - A - Quadro Suplementar
Quadro Geral de Empregos
Tabela 2
EMPREGOS A SEREM EXTINTOS - CLT
•
Auxiliar de Servi os Gerais
A ente de Saúde
Assistente Social da Educação Especial
Auxiliar de Consultório Dentário - PSF
Auxiliar de Enfermagem Saúde Familia
Auxiliar de Servi os Públicos
Coletor
Dentista de Saúde da Familia
Encarre ado de Varri ão
Enfermeiro de Saúde da Família
Fisiotera euta da Educa ão Especial
Fonoaudiólogo Escolar
Médico de Saúde da Familia
Médico Plantonista
Monitor de Educação
Monitor de Proietos
Motorista Veículo Lim eza Urbana
Psicólogo Escolar
Psicopedagogo
Servi os Diversos
Terapeuta Ocupacional
Varredor
A
B
F
D
D
A
B
H
B
I
F
F
J
K
D
B
C
F
F
A
F
A
r' ". '
•• O," •
Prefeitura-do Município de Leme
Estado de São Paulo
Anexo V - B - Quadro Suplementar -
SAECIL
Tabela 1
Cargos a serem extintos
Denominacão
. -- -
GrunoAuxiliar Administrativo C
Auxiliar de Manutencão A
Encanador B
Escriturário C
Fiscal de Liaacões B
Motorista B
Ooerador de Veiculo de Manutencão B
Ooerador de Máauinas B
Telefonista B
Zelador de Patrimônio B
Anexo V - B - Quadro Suplementar -
SAECIL .
Tabela 2
Empregos a serem extintos
Denom-inacão
..- ...-
GruDo
Auxiliar de Manutencão-CL T A
Encanador-CLT B
Escriturário-CLT C
Faxineiro-CLT A
Leiturista-CL T B
Motorista-CLT B
Ooerador de ETA e ETE-CL T E
Ooerador de Máauinas-CL T B
Ooerador de Redes-CLT C
Ooerador Máouinas Pesadas-CLT B
Ooerador Retro EscavadeiraCLT B
Ooerador Veículo Manutencão-CL T B
Pedreiro Oficial-C LT B
Tecn61oao em Saneamento-CLT F
Tratorista-CLT B
Zelador de Patrimônio-CLT B
•.•i .
,
•
f
I
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
ANEXO VI
Cargos e empregos a serem transferidos do Quadro Geral
para o Quádro do Magistério
Pedagoao da Educacão Especial
Professor Substituto
Professor 11- Ciências . ..••. -":
Professor 11- Educacão Fisica
Professor 11- Inalês
Professor 11- Espanhol