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← Leme (SP)

norma nº 678/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 678 / 2013
Date 2013-12-03
Ementa"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 560, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências".
native_id6075

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texto integral #

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Prefeitura do Município de Leme
- Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº678 DE 27 DE DEZEMBRO 2013
“Acrescenta e aereas FodfivoS dás” CorbjEmentar nº 560, de 16 de
dezembro det e dájóiitras providéricia.
Ártigo 1º Ó artigo 4 da Lei Complementar 560, de 16 de assa, je 2008,
sPassã a vigora Coíh a seguinte redação:
Parágrafo único: “A recéita proveniente da arrecadação” da”
Ri Contribuição de Iluminação Pública (CIP) será destinada ás gobri
Ná despesas Som a energia elétrica consumida na Huminação ( Públio:
Na com” a/opêração, manutenção, eficientização e ampliação do ) serviço
qu uminaeão Pública do Município”. o
= meg maria cj Do o
a NH entra em vigor na data de sua publicação, produzindo: efeitos
a partir de "(primeiro d de Janeiro de 2014, ficando revogddas (as disposições
em contrário. dd
fa
PREFEITO MUNICIPAL.

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