| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 560, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências". |
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Prefeitura do Município de Leme - Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº678 DE 27 DE DEZEMBRO 2013 “Acrescenta e aereas FodfivoS dás” CorbjEmentar nº 560, de 16 de dezembro det e dájóiitras providéricia. Ártigo 1º Ó artigo 4 da Lei Complementar 560, de 16 de assa, je 2008, sPassã a vigora Coíh a seguinte redação: Parágrafo único: “A recéita proveniente da arrecadação” da” Ri Contribuição de Iluminação Pública (CIP) será destinada ás gobri Ná despesas Som a energia elétrica consumida na Huminação ( Públio: Na com” a/opêração, manutenção, eficientização e ampliação do ) serviço qu uminaeão Pública do Município”. o = meg maria cj Do o a NH entra em vigor na data de sua publicação, produzindo: efeitos a partir de "(primeiro d de Janeiro de 2014, ficando revogddas (as disposições em contrário. dd fa PREFEITO MUNICIPAL.