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norma nº 4064/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4064 / 2022
Date 2022-02-04
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona! especial e dá outras providências".
native_id608

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.064, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adiciona! especial e dá outras providências"
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática
602.0000 05.01.01-092720060.1.084000-3.1.90.94 7685 R$ 5.000,00
601.0000 05.01.02-092720060. l .084000-3. l .90.94 7686 R$ 5.000,00
610.0000 05.01.03-092720060.1.084000-3.1.90.94 7687 R$ 2.000,00
II
Total R$ 12.000^00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correrá por
conta de anulação total, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320/64, das
seguintes dotações:
ÍJG
í Fonte de t Código de !
Recurso Apligação
602.0000
Fanciônai Programática
i Cíídigc l
05.01.01-092720060.1.084000-3.3.90.93 7618 R$ 5.000,00
601.0000 05.01.02-092720060. l .084000-3.3.90.93 7632 R$ 5.000,00
7 4 610.0000 05.01 .03-092720060. l .084000-3.3.90.93 7643 R$ 2.000,00
Toíal Art. 43, § g 01 - -
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2022.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 04 de Beverelpp de 2022
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do JVfunicípio ue Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6óS-Ceritfo-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900- CNPJ 46.362.66! 70001-68

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