| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 2012 |
| Date | 2012-03-08 |
| Ementa | "Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo". |
| native_id | 6083 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 628, DE 08 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre acréscimo de
cargos no Quadro Geral do
Pessoal do Executivo.
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de
Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Complementar.
Art. 1° Fica acrescido ao Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do
Executivo, mais trinta (30) cargos de Agente Administrativo,
vinte (20) de Agente Comunitário de Saúde, dez (10) de
Agente de Serviços Públicos, dois (02) de Analista em Gestão
Municipal, cinco (05) de Assistente Social, três (03) Cargos de
Assistente de Procurador, cinco (05) de Enfermeiro de Saúde
da Família, dois (02) de Farmacêutico, cinco (05) de
Fisioterapeuta, quinze (15) de Médico, trinta (30) de Monitor
de Educação, quinze (15) de Monitor de Projetos, um (01) de
Nutricionista, quatro (04) de Odontólogo, quarenta (40) de
Operador de Serviços Públicos, cinco (05) de Psicólogo, vinte
(20) de Técnico em Enfermagem, dez (10) de Técnico em
Informática, dez (10) de Técnico de Enfermagem de Saúde da
Família, ficando alterado o Anexo l-A da Lei Complementar nO 618
de 28 de novembro de 2011, com a seguinte Quantidade Total d~
cargos:
. ,
• •
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I·A . QUADRO GERAL DE CARGOS
Grupo
Denominacão do Cargo Qtde. Salarial Exigência Jornada
Aqente Administrativo 140 11 Ensino Médio 40 horas
Ensino
Acente Comunitário de Saúde 60 I Fundamental 40 horas
Ensino
Aqente de Serviços Públicos 130 I Fundamental 40 horas
Graduação
Superior de
Graduação em
Administração de
Empresas,
Administração
Pública,
Economia,
Gestão
Financeira,
Gestão de RH,
Ciências Sociais,
Estatistica ou
Analista em Gestão Municipal 9 V Direito 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Direito e
Registro
Assistente de Procurador 10 V Profissional 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Serviço
Social e Registro
Assistente Social 35 IV Profissional 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Enfermagem
.Registro
Enfermeiro de Saúde da Familia 13 V Profissional 40 horas
Curso Superior
de Graduação
em Farmácia.
Registro
Farmacêutico 7 IV Profissional 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Fisioterapia
e Registro
Fisioterapeuta 25 IV Profissional 30 horas
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
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Curso Superior
de Graduação
em Medicina,
Residência
Médica na
Especialização e
Registro
Médico 85 V Profissional 20 horas
Monitor de Educação
142 11 Ensino Médio 40 horas
Ensino
Monitor de Projetos 55 I Fundamental 40 horas
Curso Superior
de Graduação
em Nutrição e
Registro
Nutricionista 5 IV Profissional 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Odontologia
e Registro
Odontóloao 39 IV Profissional 20 horas
Operador de Serviços Públicos 145 I Alfabetizado 40 horas
Curso Superior
de Graduação
em Psicologia e
Registro
Psicóloao 33 IV Profissional 30 horas
Ensino Médio,
Curso
Profissionalizante
e Registro
Técnico em Enfermagem 75 11I Profissional 30 horas
Ensino Médio,
Profissionalizante
Técnico em Enfermagem de Saúde da e Registro
Família 18 IV Profissional 40 horas
Ensino Médio e
Curso
Técnico em Informática 20 111 Profissionalizante 40 horas
mantidos o Grupo
legislação em vigor /{
~lt
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 3
Parágrafo Primeiro - Ficam
Salarial, Exigência e Jornada estabelecidas pela
para os respectivos cargos.
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Art. 20 - Fica criado no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo do Quadro Geral de Cargos do Pessoal do
Executivo, 05 (cinco) cargos de Técnico em Farmácia, com
Quantidade, Grupo Salarial, Exigência e Jornada, acrescidos no
ANEXO l-A - QUADRO GERAL DE CARGOS, da Lei Complementar nO 618,
de 28 de novembro de 2011, a saber:
ANEXO l-A - QUADRO GERAL DE CARGOS
Grupo
Denominacão do Caroo Qtde. Salarial Exiaência Jornada
Ensino Médio,
Curso
Profissionalizante
e Registro
Técnico em Farmácia 5 111 Profissional 40 horas
Parágrafo Primeiro - O cargo criado por este
artigo será provido por concurso público.
Art. 30 - No "Anexo lI-A - Descrição Sumária das
Atribuições dos Cargos do Quadro Geral, da Lei Complementar nO
618, de 28 de novembro de 2011, fica acrescida das respectivas
atribuições do cargo de Técnico em Farmácia, a saber:
Denominacão do Caroo Atribuicões
Compreende o conjunto de atividades destinadas a
Técnico em Farmácia separar medicamentos e produtos afins, de acordo com a
prescrição ou receita médica, sob orientação do
profissional farmacêutico, como receber, conferir, organizar
e encaminhar medicamentos e produtos correlatos;
entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas
unidades de interação; separar requisições e receitas;
providenciar, através de microcomputadores, a atualização
de entradas e saídas de medicamentos; fazer a transcrição
em sistema informatizado da prescrição médica; Executa
qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e
área bem como executa demais serviços correlatos.
Executa qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições
pertinentes ao cargo e área bem como executa dem~ais
servicos correlatos.
o ,
oI • AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 4
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Art. 4° - Fica alterado para VII (sete) o grupo
salarial do cargo de Analista de Tecnologia da Informação,
previsto no ANEXO l-A - Quadro Geral de Cargos, da Lei
Complementar nO618, de 28 de novembro de 2011.
ANEXO I·A • QUADRO GERAL DE CARGOS
Grupo
Denominação do Cargo Qtde. Salarial Exigência Jornada
Graduação
Superior em
Ciência da
Computação,
Tecnologia da
Informação ou
Análise de
Analista de Tecnolooia da Informacão 1 VII Sistemas 40 horas
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta
lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 60 Esta lei complementar entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 08 de março de 2012 .
•
I
:-FILHO
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 5