| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 630 / 2012 |
| Date | 2012-03-22 |
| Ementa | "Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Leme e altera dispositivos da Lei Complementar nº 604, de 16 de junho de 2011". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 630, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
Dá nova delimitação ao perímetro urbano
do município de Leme e altera dispositivos da
Lei Complementar nO 604, de 16 de junho de
2011.
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar.
Artigo 1° - O perímetro urbano do município de Leme de que trata os
artigos 1° e 2° da Lei Complementar n?604, de 16 de junho de 2011, ressalvado
os incisos 11 e 111 do artigo 1° da Lei 1370 de 28 de junho de 1979, passa a ter a
seguinte delimitação:
"Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice I de Coordenada
Plana Retangular UTM N 7.547.989,83 m e E 254.662,68 m, fuso 23 K,
Sistema WGS84, que encontra-se localizado à margem da Estrada
Municipal - LME 010 que liga a cidade de Leme à cidade de
Pirassununga, sentido Fazenda São Rafael, o vértice I está localizado a
666,00 metros da Rua Francisco Garcia do Conjunto Habitacional "Victório
Bonfanti"; deste vértice segue em linha reta, com azimute de 124°30'45" e
distância de 684,00 metros até o vértice 11, que está localizado ao lado da
Área Verde do Jardim Alto da Boa Vista, próximo ao Reservatório Elevado
da Saecil; deste vértice deflete a direita e segue em linha reta com
azimute de 138°00'23" e distância de 4.283,00 metros até o vértice 11I que
encontra-se localizado à 372,00 metros da Estrada Municipal "Dr. José d _
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - LEME - SP - CEP 13.61lHlOO - FONE: (19) 3573.4000 - CNPJ: 46. 2. /0001-lj8
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ESTADO DE SÃO PAULO
Souza Queiroz Filho" - LME 030; deste vértice deflete a direita e segue
em linha reta, com azimute de 226°08'12" e distância de 1.169,00 metros
até o vértice IV que encontra-se localizado no cruzamento das Estradas
Municipais - LME 040 com a LME 145; deste vértice deflete a direita e
segue em linha reta acompanhando o eixo da Estrada Municipal - LME
145, com azimute de 250°51'39" e distância de 177,00 metros até o
vértice V; deste vértice deflete a esquerda e segue em linha reta
acompanhando o eixo da Estrada Municipal - LME 145, com azimute de
210°26'35" e distância de 1.320,00 metros até o vértice VI; deste vértice
deflete a direita e segue em linha reta cruzando a faixa da antiga Ferrovia
(Fepasa S.A) e da Rodovia Anhanguera SP 330, com azimute de
229°56'24" e distância de 4.112,00 metros até o vértice VII; deste vértice
deflete a direita e segue em linha reta, com azimute de 311°13'10" e
distância de 1.711,00 metros até o vértice VIII; deste vértice deflete a
direita e segue em linha reta com azimute de 339°28'20" e distância de
4.364,00 metros até o vértice IX, que encontra-se localizado à margem de
um córrego sem denominação, afluente do Ribeirão do Meio; deste vértice
deflete a direita e segue em linha reta, com azimute de 32°48'28" e
distância de 2.792,00 metros até o vértice X que encontra-se localizado
no eixo da Rede de Alta Tensão (CESP); deste vértice deflete a esquerda
e segue em linha reta acompanhando o eixo da referida Rede de Alta
Tensão, com o azimute de 347°34'39" e distância de 2.604,00 metros até
o vértice XI que encontra-se localizado à 345,00 metros da Rodovia
Anhanguera SP 330; deste vértice deflete a direita e segue em linha reta
cruzando a Rodovia Anhanguera SP 330, com azimute de 67"36'17" e
distância de 867,00 metros até o vértice XII; deste vértice deflete a direita
e segue em linha reta com azimute de 151°54'27" e distância de 2.697,00
metros até o vértice XIII que encontra-se localizado à margem da faixa
da antiga Ferrovia (Fepasa S.A); deste vértice deflete a esquerda e segue
em linha reta com azimute de 81°53'37" e distância de 1.201,00 metros
até o vértice I, ponto inicial da descrição deste perímetro."
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AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - LEME - SP - CEP 13.610-000 - FONE: (19) 3573.4000 - CN J: 46.362.661/0001-{;[
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2° - O perimetro urbano do municipio de Leme, descrito no artigo
anterior, perfaz uma área ou extensão superficial de 40.680.200,00 metros
quadrados ou ainda 1.681,00 alqueires ou ainda 40,68 Km2
., e está
identificado no Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Artigo 3° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os artigos 1°
e 2° da Lei Complementar nO604, de 16 de junho de 2011.
Leme, 22 de março de 2012.
"
A
A NES FILHO •
PREFEITO DO MUNiCípIO DE LEME
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - LEME - SP - CEP 13.610-000 - FONE: (19) 3573.4000 - CNPJ: 46.362.661/0001-68