| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2010 |
| Date | 2010-03-09 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃOPAULO r' ~i leme -'- LEI COMPLEMENTAR N° 569 , DE 09 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar. Artigo 1° - Fica criado, no Quadro Geral de Cargos do Executivo - Anexo I - Tabela 3 - Ensino Superior da Lei Complementar Municipal n. 564, de 29 de Dezembro de 2009, mais 01 cargo de provimento em caráter efetivo de Odontólogo. Parágrafo Primeiro - O cargo ora criados será provido por concurso público. Parágrafo Segundo - Ficam mantidos o Grupo Salarial e Exigência constante do Anexo I - Quadro Geral de Cargos - Tabela 3 - Ensino Superior, da Lei Complementar Municipal n. 564 de 29 de Dezembro de 2009. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . • TUNES FILHO Prefeito Municipal AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 • FONE (19) 3573.4000 . FAX (19) 35714900 . CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 • LEME· S.P.