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norma nº 4067/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4067 / 2022
Date 2022-02-14
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
native_id611

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICIPAL DE
LEI ORDINÁRIA N° 4.067, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 1.046.942,49 (um milhão, quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e
nove centavos), nas seguintes dotações orçamentarias:
UG
0
0
0
8
8
Fonte de
Recurso
2
2
2
2
2
Código de
Aplicação
100.0078
100.0078
100.0078
500.0069
500.0069
Funcional Programática
02.15.01-278120014.1.08600-3.3.90.30
02.15.01-278120014.1.08600-3.3.90.36
02.15.01-278120014.1.08600-3.3.90.39
02.12.01-082440016.2.124000-3.3.90.30
02.12.01-082440016.2.124000-3.3.90.39
Código
Reduzido
7705
7706
7707
7715
7716
Total Superavit - Ari. 43, § T, I - L.4.32Í/64
UG
0
0
Fonte de
Recurso
5
2
Código de
Aplicação
800.0009
100.0079
Funcional Programática
02.20.01-206050036. 1 .087000-4.4.90.52
02.14.01-185410013.1.088000-4.4.90.52
Código
Reduzido
7712
7713
Total Excesso - Art. 43, § 1% If - L.4,320/64
UG
0
0
0
0
Total
TOT
Fonte de
Recurso
1
1
1
1 V^
AL
Código de
Aplicação
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
Funcional Programática
02.15.01-278120014.1.086000-3.3.90.36
02.15.01-278120014.1.086000-3.3.90.39
02.20.01-206050036. 1 .087000-4.4.90.52
02.14.01-185410013.1.088000-4.4.90.52
Código
Reduzido
7708
7709
7711
7714
cã» - Art, 167, VI - CF 88. (Suplementarão)
Valor
R$ 30.600,00
R$ 5.000,00
R$ 210.009,99
R$ 30.000,00
R$ 12.000,00
RS 287.609,99
Valor
R$ 594.220,05
R$ 100.000,00
R$ 694.220,05
Valor
R$ 1 .000,00
R$ 9.088,00
R$ 6.024,45
R$ 49.000,00
RS 65.112,45
RS 1.046.942,49
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 287.609,99 (duzentos e oitenta e sete
mil, seiscentos e nove reais e noventa e nove centavos), correrá por conta de superavit financeiro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 694.220,05 (seiscentos e noventa e
quatro mil, duzentos e vinte reais e cinco centavos), correrá por conta de excesso de arrecadação,
conforme previsto no Artigo 43, § 1°, II, da Lei Federal n° 4.320/64.
§ 3° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 65.112,45 (sessenta e cinco mil, cento
e doze reais e quarenta e cinco centavos), correrá por conta de transposição de dotação
orçamentaria, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das
seguintes dotações:
UG
0
0
0 .
Fonte de
Recurso
1
1
1
Código de
Aplicação
110.0000
110.0000
110.0000
Funcional Programática
02.15.01-278120014.2.201000-3.3.90.39
02.20.01-206050036.2.050000-4.4.90.52
02.14.01-185410013.2.040000-3.3.90.39
Código
Reduzido
6410
7458
6026
Total Transposição - Art. 167» VI - CF 88 (Redução)
Valor
R$ 10.088,00
R$ 6.024,45
R$ 49.000,00
RS 65.112,45
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022/2025,
Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2022.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Leme, 14 de Fevereiro de 2022.
CLAUDEMIR AFARECJDO BORGES
Prefeito çkTMunicípio de Leme

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