br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 578/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 578 / 2010
Date 2010-09-16
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009.
native_id6112

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N°. 578, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
Altera dispositivos da Lei
Complementar nO 565, de 29 de
dezembro de 2009.
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de
Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Complementar.
Artigo 1
0
- Ficam acrescidos às respectivas tabelas do Anexo
I-A-Quadro Geral de Cargos da Administração Direta do Poder
Executivo, constantes da Lei Complementar nO 565, de 29 de
dezembro de 2009, mais 10 cargos públicos de Agente de Controle
de Vetores, 30 (trinta) cargos de Agente Administrativo, 5 (cinco)
cargos de Fisioterapeuta, 5 (cinco) cargos de Odontólogo e 3 (três)
cargos de Procurador, passando a vigorar a Tabela 1 - Ensino
Fundamental, Tabela 2 - Ensino Médio e Tabela 3 - Ensino Superior,
com a seguinte quantidade total de cargos:
ANEXO I - A - QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 1 - ENSINO FUNDAMENTAL _. -- . - -- --Grupo'
_.
i .
Denominação do Cargo Q.úantida~e Exigência- '.-.
Salarial
- -
..
Agente de Controle de Vetores 25 B Ensino Fundamental
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900-CNPJ/MF 46.362.661/0001-6~-r 1 f
PREFEITURA DO MUNlCÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
TABELA 2 - ENSINO MÉDIO
, - .. - .. ....-
--Grupo
__ o •
IDenominação do Cargo Quantidade Exigência Salarial
Agente Administrativo 80 D Ensino Médio
TABELA 3 - ENSINO SUPERIOR
IDeno~inaçã~ do Cargo
- •... -
Grupo
-. - - ._-
Quantidade Exigência Salarial
Curso Superior de
Fisioterapeuta 20 F
Graduação em
Fisioterapia.
Reqistro Profissional
Curso Superior de
Odontólogo 35 F
Graduação em
Odontologia.
Reoistro Profissional
Curso Superior de
Procurador 9 G
Graduação em
Direito. Registro
Profissional
Parágrafo Único - Ficam mantidas a carga horária semanal
e remuneração estabelecida pela legislação em vigor para os
respectivos cargos.
Artigo 2° - Ficam alteradas as exigências dos cargos abaixo,
constantes da Tabela 1 - Ensino Fundamental do Anexo I-A - Quadro
Geral de Cargos da Administração Direta do Poder Executivo, da Lei
Complementar nO 565, de 29 de dezembro de 2009, da seguinte
forma:
AV.29 DEAGOSTO,668- FONE(19)3573.4000- FAX(19)3571-4900-CNPJIMF46.362.6~~
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ÉSTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I - A - QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 1 - ENSINO FUNDAMENTAL
I!Denominação do Cargo Quantidade Grupo Exigência Salarial
Operador de Serviços Públicos 80 A Alfabetizado
Ensino
Oficial de Manutenção 40 B fundamental
incompleto
Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução
desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias
consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4° - Esta Lei Complementar entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 16 de setembro de 2010
I
,.
:5-FII=H0-
Prefeito do Municipio de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68

open original →