| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 2010 |
| Date | 2010-09-16 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009. |
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N°. 578, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 Altera dispositivos da Lei Complementar nO 565, de 29 de dezembro de 2009. Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar. Artigo 1 0 - Ficam acrescidos às respectivas tabelas do Anexo I-A-Quadro Geral de Cargos da Administração Direta do Poder Executivo, constantes da Lei Complementar nO 565, de 29 de dezembro de 2009, mais 10 cargos públicos de Agente de Controle de Vetores, 30 (trinta) cargos de Agente Administrativo, 5 (cinco) cargos de Fisioterapeuta, 5 (cinco) cargos de Odontólogo e 3 (três) cargos de Procurador, passando a vigorar a Tabela 1 - Ensino Fundamental, Tabela 2 - Ensino Médio e Tabela 3 - Ensino Superior, com a seguinte quantidade total de cargos: ANEXO I - A - QUADRO GERAL DE CARGOS TABELA 1 - ENSINO FUNDAMENTAL _. -- . - -- --Grupo' _. i . Denominação do Cargo Q.úantida~e Exigência- '.-. Salarial - - .. Agente de Controle de Vetores 25 B Ensino Fundamental AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900-CNPJ/MF 46.362.661/0001-6~-r 1 f PREFEITURA DO MUNlCÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO TABELA 2 - ENSINO MÉDIO , - .. - .. ....- --Grupo __ o • IDenominação do Cargo Quantidade Exigência Salarial Agente Administrativo 80 D Ensino Médio TABELA 3 - ENSINO SUPERIOR IDeno~inaçã~ do Cargo - •... - Grupo -. - - ._- Quantidade Exigência Salarial Curso Superior de Fisioterapeuta 20 F Graduação em Fisioterapia. Reqistro Profissional Curso Superior de Odontólogo 35 F Graduação em Odontologia. Reoistro Profissional Curso Superior de Procurador 9 G Graduação em Direito. Registro Profissional Parágrafo Único - Ficam mantidas a carga horária semanal e remuneração estabelecida pela legislação em vigor para os respectivos cargos. Artigo 2° - Ficam alteradas as exigências dos cargos abaixo, constantes da Tabela 1 - Ensino Fundamental do Anexo I-A - Quadro Geral de Cargos da Administração Direta do Poder Executivo, da Lei Complementar nO 565, de 29 de dezembro de 2009, da seguinte forma: AV.29 DEAGOSTO,668- FONE(19)3573.4000- FAX(19)3571-4900-CNPJIMF46.362.6~~ PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME ÉSTADO DE SÃO PAULO ANEXO I - A - QUADRO GERAL DE CARGOS TABELA 1 - ENSINO FUNDAMENTAL I!Denominação do Cargo Quantidade Grupo Exigência Salarial Operador de Serviços Públicos 80 A Alfabetizado Ensino Oficial de Manutenção 40 B fundamental incompleto Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 4° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 16 de setembro de 2010 I ,. :5-FII=H0- Prefeito do Municipio de Leme AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68