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norma nº 581/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 581 / 2010
Date 2010-10-14
EmentaAltera anexos da Lei Complementar 565, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Município de Leme.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 581, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.
Altera anexos da Lei Complementar nO565,
de 29 de dezembro de 2009, que dispõe o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Efetivos do Município de Leme.
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.
Art. 1° Os Anexos l-A, li-A, 111, IV-A e V-A da Lei Complementar
nO565, de 29 de dezembro de 2009 passam a vigorar na forma dos Anexos I,
11, 111, IV e V desta Lei Complementar.
Art. 2° Os seguintes dispositivos da Lei Complementar nO565,
de 29 de dezembro de 2009 passam a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 8° A jornada de trabalho dos servidores é a definida no
Anexo I.
§ 1° A Tabela de Vencimentos constante do Anexo 11Idesta
Lei é referenciada de acordo com a jornada prevista no Anexo I,
respeitado o direito de manutenção da jornada pelos servidores
que assim optarem. "
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
tendo seus efeitos pecuniários a partir de 01/10/2010, revogando as
disposições em contrário.
Leme, o
f
t,
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I - QUADRO GERAL DE
CARGOS .
(ANEXO I - A DA LEI COMPLEMENTAR N° 565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009)
ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 581, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
TABELA 1 - ENSINO FUNDAMENTAL
. - - -
. Grupo
Denominacão do Carao Quantidade Salarial Exigência Jornada
Agente Comunitário de Saúde 40 B Ensino Fundamental 40 horas
Agente de Controle de Vetores 25 B Ensino Fundamental 40 horas
Agente de Servicos Públicos 120 A Ensino Fundamental 40 horas
Coletor 50 B Ensino Fundamental 40 horas
I Cozinheiro 30 B Ensino Fundamental 40 horas
Impressor 3 B Ensino Fundamental 40 horas
Inspetor de Alunos 50 B Ensino Fundamental 40 horas
Monitor de Projetos 40 B Ensino Fundamental 40 horas
Ensino Fundamental e CNH. 40 horas
Motorista 100 C "D"
Ensino Fundamental e CNH 40 horas
Motorista Veiculo Limoeza Urbana 15 C "D"
40 Ensino Fundamental
•40 horas Oficial de Manutenção B Incompleto I
Ensino Fundamental e CNH! 40 horas
Operador de Máauinas 20 C
IID" !
Operador de Servicos Públicos 80 A Alfabetizado : 40 horas
Tratador de Animais 8 A Ensino Fundamental ·40 horas
Ensino Fundamental e CNH' 40 horas
. Tratorista 10 C no"
Vigilante Patrimonial 30 A Ensino Fundamental 40 horas
TABELA 2 - ENSINO MÉDIO .... .. -- --
- _ ...
Grupo
Denominação do Cargo Quantidade Salarial Exiaência Jornada
Agente Administrativo 80 O Ensino Médio 40 horas
Agente de Fiscalizacão Municipal 12 O Ensino Médio 40 horas
Ensino Médio, Curso
Profissionalizante e · 40 horas
Auxiliar de Saúde Bucal 12 O Reoistro Profissional
Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental 9 O Ensino Médio : 40 horas
Monitor de Educação 60 O Ensino Médio · 40 horas
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ensino Médio e Registro 40 horas
Técnico Desportivo 6 D Profissional
. Ensino Médio e curso
técnico de segurança do 40 horas
Técnico em Seauranca do Trabalho 2 E trabalho
Ensino Médio, Curso
Profissionalizante 30 horas e
Técnico em Enfermaaem 40 E Reaistro Profissional
Ensino Médio,
Técnico em Enfermagem de Saúde da Profissionalizante e
40 horas
Família 8 F Reaistro Profissíonal
Ensino Médio, Curso
Profissionalizante 30 horas e
Técnico em Gesso 4 E Reaistro Profissional
Ensino Médio e Curso 40 horas
Técnico em Informática 5 E Profissionalizante
Ensino Médio, Curso
Profissionalizante 20 horas e
Técnico em Radioloaia 5 E Reaistro Profissional
Ensino Médio, Curso
Profissionalizante e
40 horas
Tooóarafo 2 E Reaistro Profissional
TABELA 3· ENSINO SUPERIOR
Grupo
Quantidade Salarial Ex Jornada
Analista em Gestão Munici ai 3 G
Ar uiteto 1
Curso Superior de
Graduação em Arquitetura 30 horas
e Registro Profissional
F
AV. 29 DE AGOSTO, 668- FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 ~ ~
~' ,
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ESTADO DE SÃO PAULO
Curso Superior de
Graduação em Serviço 30 horas
Social e Registro
Assistente Social 30 F Profissional
Graduação Superior em
Biblioteconomia e Registro 30 horas
Bibliotecário 4 F Profissional
Curso Superior de
Graduação 40 horas em Biologia e
Bióloao 2 F Registro Profissional
Curso Superior em
Biomédico Ciências Biológicas,
30 horas modalidade Medicina e
2 F
registro profissional
Graduação em Curso
Superior de Ciências 40 horas
Contábeis e Registro
Contador 3 F Profissional
Curso Superior de
Graduação em 30 horas
Enfermagem e Registro
Enfermeiro 40 F Profissional
Curso Superior de
Graduação em . 40 horas
Enfermagem .Registro
Enfermeiro de Saúde da Familia 8 I Profissional
Curso Superior de
Graduação em Engenharia 30 horas
- área definida em edital de
concurso público e
Enaenheiro Aarimensor 2 G Registro Profissional
Curso Superior de
Graduação em Engenharia 30 horas
- área definida em edital de
concurso público e Registro'
Enqenheiro Aqrônorno 2 G Profissional
Curso Superior de
Graduação em Engenharia 30 horas
- área definida em edital de
concurso público e Registro
Enqenheiro Civil 5 G Profissional
AV. 29 DE AGOSTO, 668-FONE (19) 3573.4000-FAX (19) 3571-4900-CNPJIMF 46.362.661/0001-68 J
~ ,'.
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Curso Superior de - 30 horas
Graduação em Farmácia.
Farmacêutico 5 F Registro Profissional
Curso Superior de
Graduação em
Administração de ' 40 horas
Empresas, Administração
Pública; Gestão Financeira, .
Economia, Ciências
Contábeis e Direito.
o
• Fiscal de Rendas 12 D Reaistro Profissional !
Curso Superior de ; 30 horas
Graduação em Fisioterapia.
Fisioteraoeuta 20 F e Reaistro Profissional !
Curso Superior de
Graduação em 30 horas
Fonoaudioloqia e Registro :
Fonoaudióloao 15 F Profissional .:
Curso Superior de ,
Graduação em Medicina, i 20 horas Residência Médica na
Especialização e Registro I
Médico 70 G Profissional
Curso Superior de
Graduação em Medicina,
40 horas Residência Médica em
Clinica Geral e Registro
Médico de Saúde da Família 8 J Profissional
Curso Superior de
Graduação em Medicina
com Registro Profissional e
20 horas Certificado de Curso de
Pós Graduação em
Medicina do Trabalho.
Médico do Trabalho 2 G Reaistro Profissional
Curso Superior de
plantões Graduação em Medicina,
. Residência Médica na de 12
Especialidade e Registro horas
Médico Plantonista 20 K Profissional
AV. 29 DE AGOSTO, 668- FONE (19) 3573.4000- FAX (19)3571-4900 _ CNPIIMF 46.362.661/0001-68 A _Ô~
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Curso Superior de
Graduação em Medicina,
20 horas Residência Médica na
Especialização e Registro
Médico Sanitarista 1 G Profissional
Curso Superior de
Graduação em Medicina 30 horas
Veterinária e Registro
Médico Veterinário 5 G Profissional
Curso Superior de
Graduação 30 horas em Nutrição e
Nutricionista 4 F Registro Profissional
Curso Superior de
Graduação em 20 horas
Odontologia e Registro
Odontóloqo 35 F Profissional
Curso Superior de 20 horas Graduação em Odontologia
com especialização e
residência na especialidade
Odontólogo Suco-Maxilo-Facial 1 F e Registro Profissional
Curso Superior de 40 horas
Graduação em Odontologia
Odontólooo de Saúde da Família 13 H e Reolstro Profissional
Curso Superior de
Graduação 30 horas em Direito e
Procurador 9 G Recístro Profissional
Curso Superior de
Graduação 30 horas em Psicologia e
Psicóloco 25 F Recistro Profissional
Curso Superior de
Graduação em Psicologia
ou Pedagogia com 30 horas
especialização em
Psicopedagogia e Registro
Psicopedaqoqo 10 F Profissional
Curso Superior de
Graduação em Terapia 30 horas
Ocupacional e Registro
Terapeuta Ocupacional 10 F Profissional
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900-CNPJIMF 46.362.661/0001-'0"'-' ~
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ANEXO 11· DESCRiÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUiÇÕES DOS CARGOS DO QUADR GERAL
(ANEXO 11-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009)
ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR W 581, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
~$~~' .~ - - -.. -~~~l
---~
Agente Comunitário
de Saúde
Responsável pelo acompanhamento das famílias na base
geográfica adescrita. Realização do cadastramento das famílias,
participação na realização do diagnóstico demográfico e na
definição do perfil sócio econômico da comunidade. Realização da
programação das visitas domiciliares, promoção da saúde,
monitoramento, orientação e realização de ações educativas, e
estimulação da participação comunitária bem como demais
serviços correlatos.
Realiza levantamento de índices de densidade larváría; realiza
pesquisa larvária e tratamento perifocal e focal de pontos
estratégicos; orienta a população sobre como evitar criadouros de
Agente de Controle de vetores; realiza controle mecânico e químico de criadouros; efetua
Vetores . a apreensão de animais que ofereçam risco a saúde da população;
participa de campanhas de vacinação animal e educativas junto a
comunidade, além de outras atividades administrativas correlatas
ou pertinentes.
Agente de Serviços
Públicos
Executa serviços de limpeza interna e externa das instalações
prediais, salas, laboratórios, jardins, logradouros, pátios, gramados
e outros Próprios Públicos. Executa serviços de limpeza de
máquinas e equipamentos de pequeno porte. Realiza, ainda,
varrição em ruas, praças e logradouros públicos bem como demais
serviços correlatos.
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571·4900 - CNPIIMF 46.362.661/0001-68 ~
• ~j 1~A
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ESTADO DE SÃO PAULO
Executa serviço de coleta de lixo e entulho em vias e logradouros
públicos, colocando o material coletado em caçambas apropriadas.
Acompanha o veículo coletor percorrendo roteiros pré￾Coletor estabelecidos até o local de descarregamento. Realiza a triagem
dos materiais coletados, observando normas de segurança e
higiene. Zela pela guarda e conservação dos equipamentos e
materiais utilizados bem como executa demais serviços correlatos.
Prepara refeições a fim de atender às exigências de cardápios
estipulados pela nutricionista responsável; serve merendas e zela
Cozinheiro pela limpeza dos utensílios e do local de trabalho e pela
conservação dos gêneros alimenticios bem como executa demais
serviços correlatos.
Atua como impressor de off-set utilizando técnicas de impressão
em cromia. Controla a qualidade das impressões e cuida da
manutenção dos equipamentos. Realiza montagem de fotolitos,
Impressor cortes de papel com guilhotinas e picote utilizando máquinas
industriais. Faz gravação de chapas de alumínio e eletrostáticas e
desenvolve trabalhos em vinco e blocagem bem como executa
demais serviços correlatos.
Atua nas unidades educacionais desenvolvendo atividades de
organização administrativa e de atendimento aos alunos nos
Inspetor de Alunos espaços e tempos exigidos pelo planejamento escolar. Acompanha
e monitora os alunos durante o transporte escolar bem como
executa demais serviços correlatos.
Apoia a implantação de programas e projetos que visem o
Monitor de Projetos atendimento às demandas sociais da população do município bem
como executa demais serviços correlatos.
AV. 29 DE AGOSTO, 668-FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 ~ I
~4 '
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Dirigir e conservar veiculas automotores tais como automóveis,
peruas, caminhões, caminhonetes e picapes, conduzindo-os em
Motorista trajeto determinado, de acordo com as normas de trânsito e as
instruções recebidas, para efetuar o transporte de servidores,
autoridades, materiais e equipamentos bem como executar demais
serviços correlatos.
Dirigir e operar veículos automotores de limpeza urbana,
Motorista Veiculo conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas
Limpeza Urbana de trânsito e as instruções recebidas bem como executar demais
serviços correlatos.
Desenvolve atividades de manutenção preventiva, corretiva, testes
de aceitação e modificação em edifícios, máquinas, motores,
móveis, circuitos hidráulicos e elétricos e veículos, conforme
procedimentos e normas estabelecidos para sua área de atuação e
Oficial de Manutenção especialidade, incluindo pintura e funilaria. Manuseia peças,
ferramentas e instrumentos necessários à execução de suas
atividades, conforme área de atuação. Executa a limpeza dos
equipamentos, bem como de instrumentos de uso comum. Mantém
o espaço físico organizado bem como executa demais serviços
correlatos.
Operar máquinas pesadas como pá-carregadeira,
retroescavadeira, motoniveladora e caminhões, entre outros, no
Operador de Máquinas serviço de escavação, compactação, nivelação de terrenos e
transporte de materiais, tais como: areia, terra e produtos similares.
Operar micro-trator para efetuar corte de grama, dentre outras
atividades.
AV. 29 DE AGOSTO, 668- FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900-CNPJ/MF46.362.661/0001-6.a.Ú •
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Executa serviços auxiliares e operacionais de construção, pintura,
recuperação, conservação, limpeza e manutenção em unidades,
bens e vias públicas. Ajuda nos serviços de mecânica, elétrica,
hidráulica, carpintaria, alvenaria, pavimentação e afins, assim como
reparação de prédios públicos. Efetua manutenção de todo o
material, máquinas, equipamentos e ferramentas utilizados, assim
Operador de Serviços como limpeza externa e capinagem de pátios, áreas verdes,
Públicos logradouros públicos, etc. e limpeza de rios e córregos. Efetua
operações de auxilio nas tarefas de diversas áreas, efetuando
escavações e aterramento do solo, compactando-o manual e/ou
mecanicamente, removendo entulhos, limpeza em geral, carga e
descarga de materiais e utensílios, transporte de materiais diversos
e equipamentos de pequeno porte utilizando de força braçal, a fim
de agilizar as áreas em suas tarefas bem como executa demais
serviços correlatos.
Cuida dos animais em geral, limpando o cativeiro, preparando e
Tratador de Animais servindo a alimentação e verificando quaisquer anormalidades,
comunicando ao veterinário ou á chefia imediata tais ocorrências.
Dirige e conserva trator para transporte de materiais diversos e
Tratorista abastecimento de obras bem como executa demais serviços
correlatos.
Vigilante Patrimonial Exerce serviço de vigilância e segurança, zelando pela guarda e
conservação do próprio municipal.
, .
AV. 29 DE AGOSTO, 668-FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900-CNPIIMF 46.362.661/0001-68 .L:J
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Planeja e executa atividades de suporte à gestão dos processos
administrativos conforme exigências das diferentes áreas de
atuação. Elabora e formaliza processos e contratos; realiza
Agente Administrativo despachos administrativos e operacionalizar sistemas internos;
atende servidores e munícipes; realiza controles e elaborar
relatórios. Executa qualquer outra atividade que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes
ao cargo e área bem como executa demais serviços correlatos.
Executa atividades de prevenção e fiscalização de
Agente de procedimentos e normas municipais aos estabelecimentos
Fiscalização Municipal comerciais de qualquer natureza a fim de garantir a qualidade
desses serviços à população bem como executa outras tarefas
afins e correlatas.
Procede à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento
e equipamentos odontológicos, assim como sua manutenção e
Auxiliar de Saúde conservação. Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD
Bucal durante a realização de procedimentos clinicos. Realiza
procedimentos educativos e preventivos. Agenda e orientar o
paciente quanto ao retomo para manutenção do tratamento bem
como executa outras tarefas afins e correlatas.
Fiscaliza fatores que provoquem danos ao meio ambiente e à
Fiscal de Vigilância qualidade de vida, atuando nos processos de preservação do
Sanitária e Ambiental meio ambiente e orientando e desenvolvendo atividades de
educação ambiental bem como executa demais serviços
correlatos.
Participa da execução das atividades da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental, em articulação com a Coordenação
Pedagógica, Professores e Diretor de Escola, acompanhando o
Monitor de Educação processo de desenvolvimento do aluno. Acompanha e ajudar as
crianças nas refeições e em suas necessidades diárias,
proporcionando sua higiene e seu bem-estar. Proporciona às
crianças atividades lúdicas visando ao seu desenvolvimento
psicossocial bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
AV.29 DEAGOSTO.668-FONE (19)3573.4000- FAX(19)3571-4900-CNPJIMF46.362.66110ool-6~ ,
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Planeja, supervisiona, executa, orienta e acompanha a prática do
exercicio sistematizado individual ou coletivo, aplicando a
triagem para avaliação funcional, identificando fatores de risco
Técnico Desportivo cardiovasculares e metabólicos nos usuários, bem como planeja,
coordena e participa de intervenções educacionais de medidas
preventivas visando os cuidados com a saúde da população bem
como executa outras tarefas afins e correlatas.
Executa atividades inerentes aos processos, procedimentos e
Técnico em Segurança práticas de segurança do trabalho nos órgãos municipais e de
do Trabalho outra natureza, de acordo com atribuições e competências da
área de atuação.
Técnico em
Desenvolve atividades de enfermagem empregando técnicas
Enfermagem rotineiras ou especificas de atendimento aos pacientes bem
como executa outras tarefas afins e correlatas.
Técnico em Executa, sob supervisão direta do enfermeiro, atividades
Enfermagem de Saúde auxiliares de enfermagem em projetos, programas e serviços em
Família saúde bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Executa tarefas como contenção, imobilização, colocação e
Técnico em Gesso retirada de aparelho gessado e tala gessada, infiltrações, tudo
sob prescrição, orientação e supervisão médica, bem assim,
executa outras tarefas afins e correlatas.
Implanta, administrae mantém sistemas informatizados,
Técnico em observando eficiência, racionalidade e segurança, realizando
Informática testes e simulação, analisando e solucionando problemas
técnicos bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Executa, sob supervisão, atividades de caráter técnico
Técnico em Radiologia radiológicos que possibilitem o diagnóstico, prevenção e
tratamento de doenças bem como executa. outras tarefas afins e
correlatas.
Faz estudos de terreno preparando traçados de perfis, medições
Topógrafo de terra, para possiveis correções bem como executa outras
tarefas afins e correlatas.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19)3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJIMF 46.362.661~0001-68 .
1 r , ,
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
IOenomicão do Carao A 6H
Nivel Suoerior
Planeja, acompanha, controla e avalia os processos, indicadores
Analista em Gestão de desempenho e as atividades da gestão municipal. Elabora
Municipal análises, pareceres técnicos e relatórios para subsidiar e
implementar ações de melhoria da gestão municipal bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Planeja e realiza estudos e subsidios à implantação de politicas,
diretrizes e planos de manutenção e projetos de urbanização e
Arquiteto paisagismo bem como de fiscalização quanto a sua regularidade
de acordo com normas vigentes e executa outras tarefas afins e
correlatas.
Planeja, executa e monitora atividades relacionadas aos
processos e procedimentos da área de proteção social de acordo
com diretrizes vigentes. Compreende, ainda, a atuação com
Assistente Social crianças da Rede Municipal de Ensino, Educação Fundamental e
Ensino Infantil (Pré Escola) bem como com crianças e adultos na
Educação Especial e, ainda executa outras tarefas afins e
correlatas.
Organiza acervo bibliográfico sistematicamente, planeja os
serviços relativos à documentação, assiste à Secretaria
Bibliotecário Municipal de Educação e Cultura em suas necessidades de
consultas ou pesquisa; supervisiona a circulação de material
bibliográfico bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Realiza estudos, pesquisas e levantamentos de informações que
forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos
Biólogo à implantação, manutenção e funcionamento de programas na
áres da biologia, em especial da sua aplicabilidade à saúde
pública, cultural e ambiental bem como executa outras tarefas
afins e correlatas.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900 -CNPJIMF 46.362.66110001-68 Ú t
t--r:
,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Atua em equipes de saúde e nas atividades complementares de
diagnóstico. Realiza análises clinicas em amostras biológicas,
bem como análises fisico-quimicas e microbiológicas, produzindo
Biomédico laudos. Realiza pesquisas em laboratórios médicos, na área de
sua especialidade, analisa exames laboratoriais e soros
sanguineos a fim de detectar processos infecciosos. Efetua
bacterioscopia, hemoterapia e hematologia, visando investigar e .
resolver problemas de saúde pública.
Planeja, organiza, coordena, orienta e executa atividades
relacionadas ao controle, acompanhamento e avaliação da
Contador contabilidade pública. Apura os elementos necessários à
elaboração orçamentária e os controles da situação patrimonial e
financeira da Prefeitura bem como executa outras tarefas afins e
correlatas.
Planeja, organiza, coordena, executa e avalia os serviços de
Enfermeiro assistência de enfermagem, bem como contribue para o
desenvolvimento dos trabalhos em equipes da sua área de
atuação e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas.
Atendimento de enfermagem das famílias das áreas geográficas
de abrangência. Acompanha a realização do diagnóstico
Enfermeiro de Saúde demográfico e definição do perfil sócio econômico da
da Familia- comunidade. Realização da programação das visitas
domiciliares. Atividades de promoção, orientação, prevenção e
monitoramento em saúde bem como executa outras tarefas afins
e correlatas.
Elabora medições em terrenos e análise de irregularidades
Engenheiro topográficas; desenvolve trabalhos técnicos de levantamentos
topográficos de demarcação de áreas urbanas e rurais, cálculos Agrimensor topográficos, desenhos de plantas, cartas e memórias descritivas
bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Planeja, executa e monitora atividades relacionadas aos
Engenheiro Agrônomo processos e programas relacionados à agricultura local,
atendendo e prestando assistência aos agricultores bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Planeja, analisa, coordena, supervisiona e executa projetos
Engenheiro Civil conforme área de atuação e especialidade visando o
cumprimento de normas e legislação vigentes bem como executa
outras tarefas afins e correlatas.
Coordena, executa e orientar as atividades desenvolvidas pela
Farmacêutico farmácia, utilizando procedimentos específicos de acordo com as
normas legais vigentes bem como executa outras tarefas afins e
correlatas.
Fiscalização direta dos tributos municipais e as funções
relacionadas com a chefia, assessoramento, assistência,
Fiscal de Rendas planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária,
representação junto a órgãos julgadores, bem como outras
atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou
regulamento bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Planeja, executa, acompanha e controla os serviços
fisioterápicos promovendo atividades de assistência à saúde.
Fisioterapeuta Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede Municipal
de Ensino, Educação Fundamental e Ensino Infantil (Pré Escola),
bem como com crianças e adultos na Educação Especial e,
ainda, executa outras tarefas afins e correlatas.
Planeja, executa, acompanha e controla os serviços de
fonoaudiologia, promovendo atividades de assistência à saúde.
Fonoaudiólogo Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede Municipal
de Ensino, Educação Fundamental e Ensino Infantil (Pré Escola),
bem como com crianças e adultos na Educação Especial e,
ainda, executa outras tarefas afins e correlatas.
Presta atividades de assistência integral ao cidadão efetuando
exames médicos, diagnósticos, prescrevendo medicamentos e
aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para
Médico promover a saúde e o bem estar ao paciente. Pode atuar em
outros segmentos de proteção à saúde pública e dos
trabalhadores bem como executa outras tarefas afins e
correlatas.
AV. 29 DE AGOSTO, 668- FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900-CNPJ/MF 46.362.66110001-68 ~
~11;
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ESTADO DE SÃO PAULO
Atendimento médico integral aos membros das famílias das
áreas geográficas de abrangência, efetuando exames médicos,
Médico de Saúde da diagnósticos, prescrevendo medicamentos e aplicando recursos
Familia de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde eo
bem estar da família bem como executa outras tarefas afins e
correlatas.
Realiza atendimento na área da Medicina do Trabalho;
desempenha funções da medicina preventiva e curativa; realizar
Médico do Trabalho atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica,
acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das
atribuições pertinentes ao cargo e área.
Atendimento médico em regime de pronto-atendimento,
Médico Plantonista atendimento médico de urgência e emergência, atendimento
médico ambulatorial e realização de procedimentos médicos
básicos bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Realiza atendimento na área sanitária; desempenha funções da
medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames,
Médico Sanitarista diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e
executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área
bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle
nas áreas de hemoterapia, hematologia, das análises clínicas em
geral e dos procediemntos técnicos relativos ás mais diversas
Médico Veterinário áreas da saúde animal de acordo com normas legais dos
procedimentos, pesquisas e atividades relacionadas à área de
vigilâncie epidemológica e controle de zoonoses, de acordo com
a legislação em vigor. Planeja e executa campanhas e serviços
de vacinação animal bem como outras tarefas afins e correlatas.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 -fONE (19) 3573.4000 - FAX (\9) 3571-4900-CNPJIMF 46.362.661/000\-68 L)I
~,-
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ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle
das atividades relacionadas à nutrição, programas de educação
Nutricionista preventiva, vigilância nutricional e de reeducação alimentar. Deve
atuar de forma multidisciplinar, integrado às políticas de proteção
social bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Realiza diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos
problemas da saúde bucal, bem como coordena e/ou executar
atividades de estudos, pesquisas e levantamentos de interesse
da cavidade oral e seus elementos que interferem na saúde do
Odontólogo cidadão. Realiza ações educativas integrando-se às políticas de
proteção social. Quando especialista em Próteses: Avalia a
prescrição da prótese, confeccioná-Ia e orienta o paciente quanto
ao seu uso correto e manutenção. Acompanha posteriormente o
registro de todos os dados sobre a evolução do paciente bem
como executa outras tarefas afins e correlatas.
Tratamento clínico e cirúrgico dos Distúrbios das Articulações
Tempero Mandibulares, com execução e instalação de
Dispositivos Intra Orais, Terapias a mão armada. Tratamento das
Odontólogo Suco- fraturas faciais, com redução cirúrgica e fixação interna rigida por
elementos de osteossíntese em titânio e bioabsorvíveis, com as Maxilo-Facial fraturas naso-órbita-etmoidais, fraturas Le Fort I, 11,111,fraturas
maxilares, fraturas mandibulares simples e complexas, fraturas
condilares, fraturas nasais e fraturas frontais bem como executa
outras tarefas afins e correlatas.
Atendimento odontológico das áreas geográficas de abrangência;
realização de atividades de educação em saúde bucal na família,
Odontólogo de Saúde e de ações preventivas e curativas. Supervisão da unidade de
da Familia saúde da família, através de ações administrativas com os
demais profissionais. Faz visitas domiciliares para os casos
necessários bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
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-r :
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Procurador
Presta assistência juridica à municipalidade através de
representação judicial e extrajudicial, bem como exerce
atribuições de consultoria e assessoria juridica do executivo e da
administração em geral e, ainda executa outras tarefas afins e
correlatas. .
Psicólogo
Planeja, executa, acompanha, avalia e controlar atividades
relacionadas à psicologia aplicada à área de atuação dnas
diferentes unidades da administração, em especial aquelas cuja
missão relaciona-se à proteção social, de acordo com normas
vigentes. Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede
Municipal de Ensino, Educação Fundamental e Ensino Infantil
(Pré Escola), bem como com crianças e adultos na Educação
Especial e,ainda, executa outras tarefas afins e correlatas.
Psicopedagogo
Coleta e sistematiza informações para o desenvolvimento das
atividades propostas ria escola de acordo com o Projeto
Pedaqóqlco. Contribue para a correção de possiveis falhas na
relação' entre escola, educando e educador. Oferece serviço de
apoio e orientação às escolas e familias para atender crianças
com necessidades especiais ou com problemas escolares.
Propõe e coordena atividades de aperfeiçoamento e atualização
de professores em relação a sua área de atuação. Compreende,
ainda, a atuação na Educação Especial. Executa outras tarefas
afins e correlatas.
Terapeuta
Ocupacional
Procede ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de
pacientes portadores de deficiênciasfisicas e/ou pslquicas
promovendo atividades com fins específicos para auxíliá-Ios na
sua recuperação e integração social. Compreende, ainda, a
atuação com crianças da Rede Municipal de Ensino, Educação
Fundamental e Ensino Infantil (Pré Escola), bem como com
crianças e adultos na Educação Especial. Executa outras tarefas
afins e correlatas.
AV. 29 DE AGOSTO, 668- FONE(19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900-CNPJIMF 46.362.66110001-68~
r; 1A.~
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ANEXO 111• TABELA DE ".ENCIMENTOS . .;. .•
(ANEXO 11IDA LEI COMPLEMENTAR N° 565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009)
ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N" 581, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
I GRAUS !
~ GRUPO NIVEL A B C D E F G H I J K
I
. A .
-
1
-
550,00 577,50 606,37 636,68 668,51 701,93 737,02 773,87 812,56 853,18 895,83
2 60637 636,68 668,51 701,93 737,02 773,87 812,56 853,18 895,83 940,62 987,65
3 668,51 701,93 737,02 773,87 812,56 853,18 895,83 940,62 987,65 1.037,03 1.088,88
!- GR~PO
.- - .. ... - . . - . - ._-
.... ·w
NIVEL A B C D E F G H I J "K"~ . _!l.J.o
. - -- ....
1 600,00 630,00 661,50 694,57 729,29 765,75 . 804,03 844,23 886,44 930,76 977,29
2 661,50 694,57 729,29 765,75 804,03 844,23 886,44 930,76 . 977,29 1.026,15 1.077,45
3 72929 765,75 804,03 844,23 886,44 930,76 977,29 1.026,15 1.077,45 1.131,32 1.187,88
li GRUPO
"- - . ---_._~ - ...
. NIVEL A B C D E F G H I J ~ K ".
; C - --- .- . . -
1 700,00 735,00 771,75 810,33 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17
2 771,75 810,33 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 1.197,17 1.257,02
3 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 1.197,17 1.257,02 1.319,87 1.385,86
II GR~PO
._- . _. -
NIVEL A B C O E F G H I J K
...
1 ·800,00 840,00 882,00 926,10 972,40 1.021,02 1.072,07 1.125,67 1.181,95 1.241,04 1.303,09
2 882,00 926,10 972,40 1.021,02 1.072,07 1.125,67 1.181,95 1.241,04 1.303,09 1.368,24 1.436,65
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68
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3 972,40 1.021,02 1.072,07 1.125,67 1.181,95 1.241,04 1.303,09 1.368,24 1.436,65 1.508,48 1.583,90
4 1.072,07 1.125,67 1.181,95 1.241,04 1.303,09 1.368,24 1.436,65 1.508,48 1.583,90 1.663,09 1.746,24
! GR~PO NIVEL A B C D E F G H I J K
... .
. ,
1 1.000,00 1.050,00 1.10250 1.157,62 1.215,50 1.276,27 1.340,08 1.407,08 1.477,43 1.551,30 1.628,86
2 1.102,50 1.157,62 1.21550 1.276,27 1.340,08 1.40708 1.477,43 1.551,30 1.628,86 1.710,30 1.795,81
3 1.215,50 1.276,27 1.34008 1.40708 1.477,43 1.551,30 1.628,86 1.710,30 1.795,81 1.885,60 .1.979,88
4 1.340,08 1.407,08 1.477 43 1.551,30 1.628,86 1.710,30 1.795,81 1.885,60 1.979,88 2.078,87 2.182,81
! .GRUPO
. ..
A B C D E F G H I J 'K " 11. F
NIVEL .
- --- . ._- .~- -- - - f~. ~
1 1.300,00 1.365,00 1.433,25 1.504,91 1.580,15 1.659,15 1.742,10 1.829,20 1.920,66 2.016,69 2.117,52
2 1.433,25 1.504,91 1.580,15 1.659,15 1.742,10 1.829,20 1.920,66 2.016,69 2.117,52 2.223,39 2.334,55
3 1.580,15 1.659,15 1.742,10 1.829,20 1.920,66 2.016,69 2.117,52 2.223,39 2.334,55 2.451,27 2.573,83
4 1.742,10 1.829,20 1.92066 2.01669 2.117,52 2.223,39 2.334,55 2.451,27 2.57383 2.702,52 2.837,64
, 'i<.
.H': .,,' .•.•.. ~.•..
••
r GRUPO
. . ..
. NIVEL A B C ~D;lO E F G H I J K , G . . --_.--- _ ..
1 2.200,00 2.310,00 2.425,50 2.546,77 2.674,10 2.807,80 2.948,19 3.095,59 3.250,36 3.412,87 3.583,51
2 2.425,50 2.546,77 2.674,10 2.807,80 2.948,19 3.095,59 3.250,36 3.412,87 3.583,51 3.762,68 3.950,81
3 2.674,10 2.807,80 2.948,19 3.095,59 3.250,36 3.412,87 3.583,51 3.762,68 3.950,81 4.148,35 4.355,76
4 2.948,19 3.095,59 3.250,36 3.412,87 3.583,51 3.762,68 3.95081 4.148,35 4.355,76 4.573,54 4.802,21
C IH~_I E
F G
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
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1 2.400,001 2.520,0012.646,00 12.778,30 12.917,2113.063,0713.216,2213.377,0313.545,8813.723,171 3.909,321
, " -- S
-- -- - --- ._ .. -- ... -- , -
G
' -- - -- II GRUPO I NIVEL A C O E F H I J K o'
1 1.800,00 1.890,00 1.984,50 2.083,72 2.187,90 2.297,29 2.412,15 2.532,75 2.659,38 2.792,34 2.931,95
I; GRUPO
._. - -- -_ .. - - - - - - -'
NIVEL A B C O E F G H I J K
I' J I
.
. . . - _. , - - _. --
1 6.200,00 6.510,00 6.835,50 7.177,27 7.536,13 7.912,93 8.308,57 8.723,99 9.160,18 9.618,18 10.099,08
VaJor.4-º-- lantão de 12 horas
540,00
I
. [.·.··i,
';~,'- ..
"
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ANEXO IV - ALTERAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO GERAL
(ANEXO IV - A DA LEI COMPLEMENTAR N° 565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009)
ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 581, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
TABELA 1- ENSINO FUNDAMENTAL
Situado Atual
-
I _.$itlJacão Nova
Aqente de Controle de Vetores Acente de Controle de Vetores
NOVO Aqente Comunitário de Saúde
NOVO Coletor
Cozinheiro Cozinheiro
Eletricista
Encanador Oficial de Manutenção
Oficial de Manutencão
Impressor Impressor
Inspetor de Alunos Inspetor de Alunos
NOVO Monitor de Proietos
Motorista Motorista
NOVO Motorista de Veículo de Limpeza Urbana
Operador de Máouinas Operador de Máauinas
Tratorista Tratorista
NOVO Operador de Servicos Publicos
Servente Aqente de Servicos Publicos
Tratador Tratador de Animais
NOVO Vigilante Patrimonial
TABELA 2 - ENSINO MÉDIO
- - .- --- -
Situac~o Atual Situa cão Nova
Aoente Administrativo Agente Administrativo
Atendente de Consultório Dentário Auxiliar de Saúde Bucal
Técnico em Enfermaoem Técnico em Enfermaoem
Fiscal de Obras Agente de Fiscalização Municipal
Fiscal de Posturas
Fiscal Sanitário Fiscal de ViQilância Sanitária e Ambiental
NOVO Monitor de Educacão
NOVO Técnico Desoortivo
NOVO Técnico em Informática
NOVO Técnico em Seouranca do Trabalho
AV. 29 DE AGOSTO, 668- FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571-4900-CNPJ/MF 46.362.661/000~
. .
. .-:- "
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Técnico de Raio-X Técnico em Radioloqia
Técnico em Gesso . Técnico em Gesso
Topógrafo Topóqrato
NOVO Técnico em Enfermaaem de Saúde da Famílía
TABELA 3 - ENSINO SUPERIOR
- - - -
Situaçãõ Nova
-- _. _.- _ ..
Sltuac;io Atual
-
NOVO Analista em Gestão Municipal
Arquiteto Arquiteto
Assistente Social Assistente Social
Bibllotecárío ' Bibliotecário
Bióloao Bióloco .
NOVO Biomédico
Ciruraião Dentista Buco-Maxilo-Facial Odontóloao Buco-Maxito-Pacíal
NOVO Contador
.
Dentista Odontóloao
Enfermeiro . Enfermeiro
Engenheiro Agrimensor Engenheiro Agrimensor
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil . Engenheiro Civil
Farmacêutico Farmacêutico
Fiscal de Rendas Fiscal de Rendas .
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo Fonoaudióloqo
Médico Médico .
Médico Anestesista
Médico Cardioloaista
. Médico Cirurqião Geral
Médico Clinico Geral
Médico Dermatolooista
Médico Endocrinoloaista
Médico Gastroenterologista
Médico Geriatra
Médico Ginecoloaista
Médico Hematologista
Médico Infectoloaista
Médico Nefrologista
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Médico Neuroloaista
Médico Oftalrnolooísta
Médico Ortooedista
Médico Otorrinolarínqoloqista
Médico Pediatra
Médico Pneumologista
Médico Psiauiatra
Médico Radioloaista
Médico Reumatoloaista
Médico Uroloaista
NOVO Médico Plantonista
Médico Sanitarista Médico Sanitarista
Médico do Trabalho Médico do Trabalho
Médico Veterinário Médico Veterinário
Nutricionista Nutricionista
Procurador do Municipio Procurador
Psicóloao Psicóloao
NOVO Psicopedaaoao
NOVO Terapeuta Ocupacional
NOVO Odontóloqo de Saúde da Família
NOVO Enfermeiro de Saúde da Familia
NOVO Médico de Saúde da Família
AV. 29 DE AGOSTO, 668 ~ FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 ~ CNPJ!MF 46.362.661/0001-68
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ANEXO V- QUADRO SUPLEMENTAR
(ANEXO V· A DA LEI COMPLEMENTAR N° 565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009)
ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 581, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
TABELA 1 - CARGOS A SEREM EXTINTOS
. .. .:......; ••••••• .l···.:
DENOMINÂciâ ..... :.: ';.:;.;.: ..•.... :...,;' .
Jornada
Administrador de Pracas Esporte A 40 horas
Administrador de Cemitério D 40 horas
Atendente C 40 horas
Auxiliar de Enfermaoem D 30 horas
Berçarista A 40 horas
Bombeiro C 40 horas
Borracheiro A 40 horas
Braçal A 40 horas
Carpinteiro A 40 horas
Calceteiro A 40 horas
Contabilista E 40 horas
Contador Geral Financas Municioais F 40 horas
Coveiro B 40 horas
Diretor de Turismo F 40 horas
Diretor de Licitacões F 30 horas
Educador em Saúde D 40 horas
Eletricista Auto B 40 horas
Escriturário C 40 horas
Funileiro B 40 horas
Gestor Solidario de Residuos C 40 horas
Merendeiro A 40 horas
Monitor de Saúde A 40 horas
Operador de Vaca Mecânica A 40 horas
Padeiro A 40 horas
Pedreiro Oficial B 40 horas
Pintor B 40 horas
Pintor Letrista B 40 horas
Professor de Educacáo Fisica F 20 horas
Professor de Música F 30 horas
Prooramador E 30 horas
Serraiheiro B 40 horas
Servente de Pedreiro A 40 horas
Servicos Diversos A 40 horas
Viqia A 40 horas
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