br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 4068/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4068 / 2022
Date 2022-02-14
Ementa"Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 4.020 de 07 de Julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2022, e anexos da Lei n° 4.047 de 08 de Novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriénio 2022/2025, atualizando os valores e metas para manter a compatibilidade entre as peças de planejamento e dá outras providências".
native_id612

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.068, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 4.020 de
07 de Julho de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentarias para a elaboração do
Orçamento para o exercício de 2022, e anexos da
Lei n° 4.047 de 08 de Novembro de 2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriénio
2022 / 2025, atualizando os valores e metas para
manter a compatibilidade entre as peças de
planejamento e dá outras providências".
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
,
Art. 1.° - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, e Lei n.° 4.320/64 esta Lei
atualiza e compatibiliza o planejamento Municipal fixado pelo PP A 2022 / 2025 e a LDO
2022, atendendo às determinações impostas pela Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio
de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Parágrafo Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da
administração direta e indireta.
Art. 2° - Os anexos II e III constantes na Lei n° 4.047/2021 ficam revogados, sendo
substituídos pelos anexos agora encaminhados: Anexo II - Descrição dos Programas
Governamentais/metas/custos e Anexo III -- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
Art. 3° - Os anexos I, V e VI da Lei n° 4.020/2021 ficam revogados, sendo
substituídos pelos anexos agora encaminhados: Anexo I - Planejamento
Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais, Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício e Anexo VI -
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 14 de fevereiro de 2022.
CLAUDEMIR A£ARECIBO BORGES
Prefeito do^vlunicípio de Leme

open original →