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norma nº 590/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 590 / 2011
Date 2011-02-17
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 581, de 14 de outubro de 2010.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 590, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
Altera dispositivos da Lei
Complementar nO 581, de 14 de
outubro de 2010.
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de
Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei Complementar. I
Artigo 1° - Ficam acrescidos à tabela do Anexo I-A-Quadro
Geral de Cargos da Administração Direta do Poder Executivo,
I
constantes da Lei Complementar nO 581, de 14 de outubro de 2010,
que alterou a Lei Complementar nO 565, de 29 de dezembro de
2009, mais 10 (dez) cargos de Agente Administrativo, passando a I
vigorar a Tabela 2 - Ensino Médio, com a seguinte quantidade total
de cargos:
ANEXO I - A - QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 2 - ENSINO MÉDIO
EnsinoMédio
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Parágrafo Primeiro - Ficam mantidas a carga horária
semanal e remuneração estabelecida pela legislação em vigor para o
respectivo cargo.
Parágrafo Segundo - Os cargos ora criados serão providos ,
por concurso público.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei .
serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas
no orçamento vigente.
Artigo 4° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data.
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 17 de fevereiro de 2011.
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.66110001-68

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