| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4069 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI O R D IN Á R IA Nu 4.069, DE 24 DE F E V E R E IR O DE 2022. “A utoriza o Poder E xecutivo a abrir crédito ad icional especial e dá outras providências” C laudem ir A parecido Borges, Prefeito do M unicípio de Lem e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SA B ER que a C âm ara M unicipal aprovou e eu sanciono e prom ulgo a seguinte Lei: A rtigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no v alor de R$ 142.816.52 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçam entárias: IJG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática * 5 ^ ? ° Vaior 6 ! 320.0000 02.11.01 -103010035.2.077000-3.3.90.30 2552 RS 20.000,00 6 1 320.0000 02.11.01 -103010035.2.077000-3.3.90.39 2605 R$ 15.299,95 6 2 300.0037 02.11.01-103010035.2.084000-3.3.90.32 2820 RS 60.046,96 6 2 300.0048 02.11.01 -103010035.2.080000-3.3.90.30 2766 RS 38.349,48 6 2 300.0050 02.11.01-103010035.2.085000-3.3.90.32 2826 RS 120,13 Total Superávit - Ari. 43. § 1°, I - L.4.320/64 RS 133.816,52 UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Reduzkto Valor ....... 6 5 312.0048 02.1 1.02-103020025.2.072000-3.3.50.39 7732 RS 9.000,00 Total Excessi - Art. 43, § 1° l í - L.4.320/64 R$ 9.000,00 T O T A L RS 142.816,52 § I o - O crédito aberto no A rtigo Io, no valor de R$ 133.816.52 (cento e trinta e três m il. oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos), correrá por conta de s u p e rá v it fin an c eiro d e exercício a n te rio r, conform e previsto no artigo 43, § Io, I, da Lei Federa! n° 4.320/64. § 2 o - O crédito aberto no A rtigo Io, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), correrá por conta de excesso de a rre c a d a ç ã o , conform e previsto no A rtigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Lem e-SP - FONES ||9 ) 3 5 7 3 -4 9 0 0 -CNPJ 46.362.661/000]-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A rtigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de D iretrizes O rçam entárias e na Lei O rçam entária de 2022. A rtigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lem e, 24 de Fevereiro de 2022. CLAUDEMIRAPAREOIDO BORGES ÍMIRAPAR] 'J PrefeitoLdo Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Ceniro-Lem e-SP - FONES (19) 3 5 7 3 -4 9 0 0 -CNPJ 46.362.661/0001-68