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norma nº 598/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 598 / 2011
Date 2011-04-07
EmentaDá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº 211, de 26 de novembro de 1997.
native_id6133

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 598, DE 07 DE ABRIL DE 2011.
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Complementar nO
211, de 26 de novembro de 1997.
l -' Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de
Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Complementar:
•
Artigo 1° - O artigo 5° da Lei Complementar nO 211, de
26 de novembro de 1.997, alterado pela Lei Complementar nO 370,
de 05 de maio de 2003 e pela Lei Complementar nO 591, de 11 de
março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 5° - O Conselho Consultivo do Proinde será
constituído pelo Diretor e mais 09 (nove) membros, obedecida
a seguinte composição:
1 (um) representante da Secretaria da Agricultura, Indústria e
Comércio;
2 (dois) representantes da Secretaria de Obras e Planejamento
Urbano;
1 (um) representante da Secretaria da Fazenda;
1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente;
1 (um) representante da Secretaria de Negócios Jurídicos;
1 (um) representante da Câmara Municipal de Leme;
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME·
ESTADO DE SÃO PAULO
1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de
Leme;
1 (um) representante da COMIPEM.
I. '. "
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Artigo 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Le
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ICARDO ANTUNES ~I HO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362:661/0001-68
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