| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 2011 |
| Date | 2011-04-07 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº 211, de 26 de novembro de 1997. |
| native_id | 6133 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 598, DE 07 DE ABRIL DE 2011. Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Complementar nO 211, de 26 de novembro de 1997. l -' Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: • Artigo 1° - O artigo 5° da Lei Complementar nO 211, de 26 de novembro de 1.997, alterado pela Lei Complementar nO 370, de 05 de maio de 2003 e pela Lei Complementar nO 591, de 11 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 5° - O Conselho Consultivo do Proinde será constituído pelo Diretor e mais 09 (nove) membros, obedecida a seguinte composição: 1 (um) representante da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio; 2 (dois) representantes da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano; 1 (um) representante da Secretaria da Fazenda; 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente; 1 (um) representante da Secretaria de Negócios Jurídicos; 1 (um) representante da Câmara Municipal de Leme; AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME· ESTADO DE SÃO PAULO 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Leme; 1 (um) representante da COMIPEM. I. '. " I'élI"éI!11"éll'() L11J/(;()- •••••••••••••..•...•.•••••••• Artigo 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Le , ICARDO ANTUNES ~I HO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362:661/0001-68 I I