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norma nº 600/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 600 / 2011
Date 2011-05-05
EmentaDispõe sobre criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e altera dispositivos da Lei Complementar nº 581, de 14 de outubro de 2010, que alterou os anexos da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009.
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 600, DE 05 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre criação de cargos no
Quadro Geral do Pessoal do Executivo e
alteram dispositivos da Lei Complementar
nO 581, de 14 de outubro de 2010, que
alterou os anexos da. Lei Complementar
nO565, de 29 de dezembro de 2009.
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de
I
Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Complementar.
Artigo 10 - Fica acrescido no Quadro Geral de Cargos
da Administração Direta do Poder Executivo, da Lei Complementar nO
581, de 14 de outubro de 2010, alterada pela Lei Complementar nO 595,
de 23 de março de 2011, mais 1.0 (dez) cargos de Motorista; 05
(cinco) cargos de Tratorista; 1.0 (dez) cargos de Agente
Administrativo; 40 (quarenta) cargos de Monitor de Educação; e
03 (três) de Técnico em Radiologia, ficando alterada a Tabela 1 -
I
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ensino Fundamental e Tabela 2 - Ensino Médio - Anexo I - Quadro Geral
de Cargos, com a seguinte Quantidade Total de cargos:
ANEXO I • QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 1· ENSINO FUNDAMENTAL
, . '
Grupo
D~nominaçãodo Cargo Quantidade Salarial Exiaência Jornada
Ensino Fundamental e
40 horas
Motorista 110 C
CNH"D"
Ensino Fundamental e
40 horas
Tratorista 15 C
CNH"D"
ANEXO I . QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 2 - ENSINO MÉDIO
I
_. - .- ,. - -
Grupo
Denominacão dCl,Carao Quantidade Salarial Exiaência Jornada
Monitor de Educação 112 D Ensino Médio 40 horas
40 horas
Aqente Administrativo 110 D Ensino Médio
Ensino Médio, Curso
Profissionalizante e 20 horas
Técnico em Radiologia 8 E Registro Profissional
Parágrafo Primeiro - Ficam mantidos o Grupo Salarial,
Exigência e Jornada estabelecidas pela legislação em vigor para os
respectivos cargos.
Parágrafo Segundo - Os cargos ora criados serão
providos por concurso público.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571-4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
I
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta
lei serão suportadas pelas dotações' orçamentárias próprias constcneoes
no orçamento vigente.
!
I
;
Artigo 3° - Esta Lei Complementar entrará em vigor: na
I
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. !
Leme, 05 de maio de 2011
-"--_ ..
RD NTUNESFILHO
Prefeito do Município de Leme.
AV. 29 DE AGOS1~O. 668 - FONE·(19) 3573.400Ó- FAX (19)3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 3

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