| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4070 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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V..V PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI O R D IN A R IA N° 4.070, DE 24 DE FE V E R E IR O DE 2022. “A utoriza o P oder E xecutivo a abrir crédito ad icional especial e dá outras providências” Claudemir Aparecido Borges. Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: A rtigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.251.100.19 (quatro milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, cem reais e dezenove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: ÜG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido IpÉiÜplÜ | g aste Valor 5 5 210.0003 02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.30 1338 R$ 200.000.00 5 5 210.0003 02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.39 1375 R$ 175.000.00 5 5 210.0003 02.08.01-123650028.2.062000-4.4.90.52 1406 R$ 30.000,00 5 5 210.0003 02.08.01 -123650028.2.063000-3.3.90.30 1472 R$ 200.000.00 5 5 210.0003 02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.39 1513 R$ 156.452,93 5 5 210.0003 02.08.01 -123650028.2.063000-4.4.90.52 1545 R$ 30.000,00 5 5 220.0002 02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.30 1109 R$ 500.000,00 5 5 220.0002 02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.39 1150 R$ 500.000,00 5 5 220.0002 02.08.01-123610028.2.060000-4.4.90.52 1189 R$ 120.000,00 5 5 220.0002 02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.39 1987 R$ 1.000.000.00 5 5 220.0002 02.08.04-123610031.2.069000-3.3.90.39 2235 R$ 70.000,00 5 5 220.0002 02.08.05-123610032.2.070000-3.3.90.39 2060 R$ 500.000,00 5 2 220.0001 02.08.05-123610032.2.070000-3.3.90.93 2062 R$ 604.894,99 5 5 220.0007 02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.30 1980 R$ 76.216,71 5 5 220.0009 02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.30 1982 R$ 32.665,00 5 5 210.0004 02.08.05-123650032.2.071000-3.3.90.30 2128 R$ 2.538,88 5 5 210.0004 02.08.05-123650032.2.071000-3.3.90.39 2130 R$ 2.538,87 5 5 220.0004 02.08.05-123610032.2.071000-3.3.90.30 2102 R$ 15.660,11 5 5 220.0004 02.08.05-123610032.2.071000-3.3.90.39 2116 R$ 15.660,10 5 5 230.0003 02.08.05-123620032.2.071000-3.3.90.30 2124 R$ 4.268,90 5 5 230.0003 02.08.05-123620032.2.071000-3.3.90.39 2126 R$ 4.268,89 5 5 210.0018 02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.30 1483 R$ 10.934,81 T olat Superávit - A rt. 43, § 1°, I - L,4320/64 4.251.100,19 T otal RS 4.251.100,19 AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (i9 ) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661 /0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO § I o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 4.251.100,19 (quatro milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, cem reais e dezenove centavos), correrá por conta de su perávit Financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § Io, I, da Lei Federal n° 4.320/64. A rtigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. A rtigo 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 24 de Fevereiro de 2022. ' J m CLAUDEMIRXpAR^CIDO BORGES PrefeitfKÉÍo Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68