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norma nº 4070/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4070 / 2022
Date 2022-02-24
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
native_id614

Documents (1)

texto integral #

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V..V PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI O R D IN A R IA N° 4.070, DE 24 DE FE V E R E IR O DE 2022.
“A utoriza o P oder E xecutivo a abrir crédito ad icional
especial e dá outras providências”
Claudemir Aparecido Borges. Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
A rtigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de 
R$ 4.251.100.19 (quatro milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, cem reais e dezenove centavos), 
nas seguintes dotações orçamentárias:
ÜG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido
IpÉiÜplÜ | g aste Valor
5 5 210.0003 02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.30 1338 R$ 200.000.00
5 5 210.0003 02.08.01-123650028.2.062000-3.3.90.39 1375 R$ 175.000.00
5 5 210.0003 02.08.01-123650028.2.062000-4.4.90.52 1406 R$ 30.000,00
5 5 210.0003 02.08.01 -123650028.2.063000-3.3.90.30 1472 R$ 200.000.00
5 5 210.0003 02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.39 1513 R$ 156.452,93
5 5 210.0003 02.08.01 -123650028.2.063000-4.4.90.52 1545 R$ 30.000,00
5 5 220.0002 02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.30 1109 R$ 500.000,00
5 5 220.0002 02.08.01-123610028.2.060000-3.3.90.39 1150 R$ 500.000,00
5 5 220.0002 02.08.01-123610028.2.060000-4.4.90.52 1189 R$ 120.000,00
5 5 220.0002 02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.39 1987 R$ 1.000.000.00
5 5 220.0002 02.08.04-123610031.2.069000-3.3.90.39 2235 R$ 70.000,00
5 5 220.0002 02.08.05-123610032.2.070000-3.3.90.39 2060 R$ 500.000,00
5 2 220.0001 02.08.05-123610032.2.070000-3.3.90.93 2062 R$ 604.894,99
5 5 220.0007 02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.30 1980 R$ 76.216,71
5 5 220.0009 02.08.04-123610031.2.068000-3.3.90.30 1982 R$ 32.665,00
5 5 210.0004 02.08.05-123650032.2.071000-3.3.90.30 2128 R$ 2.538,88
5 5 210.0004 02.08.05-123650032.2.071000-3.3.90.39 2130 R$ 2.538,87
5 5 220.0004 02.08.05-123610032.2.071000-3.3.90.30 2102 R$ 15.660,11
5 5 220.0004 02.08.05-123610032.2.071000-3.3.90.39 2116 R$ 15.660,10
5 5 230.0003 02.08.05-123620032.2.071000-3.3.90.30 2124 R$ 4.268,90
5 5 230.0003 02.08.05-123620032.2.071000-3.3.90.39 2126 R$ 4.268,89
5 5 210.0018 02.08.01-123650028.2.063000-3.3.90.30 1483 R$ 10.934,81
T olat Superávit - A rt. 43, § 1°, I - L,4320/64 4.251.100,19
T otal RS 4.251.100,19
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (i9 ) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661 /0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ I o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 4.251.100,19 (quatro milhões, 
duzentos e cinqüenta e um mil, cem reais e dezenove centavos), correrá por conta de su perávit
Financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § Io, I, da Lei Federal n°
4.320/64.
A rtigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022.
A rtigo 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme, 24 de Fevereiro de 2022.
' J m
CLAUDEMIRXpAR^CIDO BORGES
PrefeitfKÉÍo Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68

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