| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4071 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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LEI ORDINÁRIA N° 4.071, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A rtigo I o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000.00 (trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: jjç | Fonte de i Recurso Código de Aplicação Funcional Programática ............ Código Reduzido Valor 1 1 1 110.0000 01.01.01 -010310001.2.001000-3.1.90.16 7718 R$ 30.000.00 Total Art. 43. § !u. III - L.4.320/64 (Suplementação) RS 30.000,00 Total RS 30.000,00 § í 3 - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correrá por conta de anulação total, conform e previsto no Artigo 43, § Io, III, da Lei Federal n° 4.320/64. da seguinte dotação: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 1 1 110.0000 01.01.01 -010310001.2.001000-3.1.90.1 1 1 R$ 30.000,00 Total Art. 43, § Io, III - L.4.320/64 (Redução) RS 30.000,00 A rtigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. A rtigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. V Leme, 24 da Fevereiro de 2022. / / é f t f * CLAUDEMIR/\PARECíDO BORGES Prefeittfao Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-C entco-Lem e-S P- FONES (19) 3573-4000- CNPJ 46.362.661/0001-68