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norma nº 618/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 618 / 2011
Date 2011-11-28
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 565 de 29 de dezembro de 2009.
native_id6157

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PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N" 618, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
"Dispõe sobre alteração da Lei
Complementar nO565 de 29 de dezembro de
2009".
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.
Art. 1°. Ficam alterados os Anexos l-A e I-B da Lei Complementar
n? 565, de 29 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Complementar nO581, de 14
de outubro de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos l-A e I-B desta lei.
Art. 2°. Ficam alterados os Anexos V-A e V-B da Lei Complementar
nO565, de 29 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Complementar n? 581, de 14
de outubro de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos V-A e V-B desta lei.
Art. 3°. Ficam alteradas as tabelas de vencimentos constantes do
Anexo 111 da Lei Complementar nO565, de 29 de dezembro de 2009, alterados pela
Lei Complementar nO581, de 14 de outubro de 2010, que passam a vigorar na
forma do Anexo 111 desta lei.
§ único - Ficam Alteradas as referências do artigo 7° da Lei
Complmentar nO 577, de 08 de setembro de 2010, dos seguintes cargos: Diretor
Administrativo (L-30 a L-36); Assistente Administrativo (L-15 a L-21); Contador (L-26
a L-32); Supervisor de Informática (L-10 a L-16); Oficial Administrativo (L-06 a L-12)
Motorista (L-07 a L-13); Zelador (L04 a L-10); Procurador Jurídico (L-34 a L-40).
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME· SP 1
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ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 4°. Respeitado o disposto nos artigos 1°, 2° e 3° desta Lei, os
atuais ocupantes dos cargos públicos previstos na Lei Complementar nO565 de 29
de Dezembro de 2.009 são reenquadrados no grau correspondente ao vencimento
percebido no mês da publicação desta Lei ou no imediatamente superior e ao tempo
de serviço em 31 de outubro de 2011, observando-se:
I - de O a 3 anos de efetivo exercício no cargo atual: no Grau
correspondente ao vencimento percebido no mês da publicação desta Lei;
11 - de 4 a 9 anos de efetivo exercício no cargo atual: no Grau seguinte
ao correspondente ao vencimento percebido no mês da publicação desta Lei;
11I - igualou superior a 10 anos de efetivo exercício no cargo atual:
dois Graus após o Grau correspondente ao vencimento percebido no mês da
publicação desta Lei;
§1°. Na ausência de graus para aplicar o disposto acima, o servidor
deverá ser reenquadrado inicialmente no nível subsequente, tomando-se por base o
vencimento percebido no mês da publicação desta lei, para após, se proceder o
reenquadramento na forma dos incisos 11 e 111 do presente artigo.
§2°. Este artigo não se aplica aos Médicos Plantonistas.
§3°. Para aplicação das disposições do presente artigo será
considerado o tempo de serviço efetivamente exercido nos empregos públicos
transformados em cargos públicos nos termos do art. 201, da Lei Complementar nO
564, de 29 de dezembro de 2009.
§4°. O reenquadramento estabelecido pelo presente artigo não
prejudicara a progressão funcional disciplinada em lei específica, a qual levará em
consideração para fins de interstício, também o tempo no nivel e o grau anterior a
este reenquadramento.
Art. 5°. Ficam criados os cargos de Analista de Tecnologia da
Informação e Educador Esportivo, bem como, ampliados os quantitativos de cargos,
nos termos do Anexo l-A e atribuições constantes no Anexo li-A desta Lei.
Art. 6°, Fica alterado a exigência de escolaridade do cargo de Coletor
de Lixo, nos termos do Anexo l-A desta Lei.
•
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 -CN J/MF 46.362.661/0001-68- LEME - $P 2
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Art. 7°. Fica alterada a jornada do cargo de vigia para o regime de
trabalho em turnos, de acordo com a natureza e a necessidade do serviço,
respeitada a jornada de 180 (cento e oitenta) horas mensais efetivamente
trabalhadas, sujeito à escala de revesamento e plantões.
Art. 8°. Consideram-se horas extraordinárias aquelas superiores à
jornada de trabalho fixada em lei.
§1°. Fica estabelecido o limite máximo de 20 (vinte) horas ,
extraordinárias mensais para os cargos cujos serviços sejam executados aos
sábados, domingos e/ou feriados.
§2°. Fica estabelecido o limite máximo de 40 (quarenta) horas
extraordinárias mensais para os cargos de motorista e coletor de lixo.
§3°, Fica vedada a realização de horas extraordinárias aos demais
cargos e funções, salvo para atender a situações excepcionais e temporárias,
devidamente justificadas, e previamente autorizadas pelo secretário municipal da
pasta, respeitado também o limite de 20 (vinte) horas mensais
§4°. O pagamento das horas extraordinárias efetivamente realizadas
será efetivado na folha de pagamento do mês subseqüente, mediante apresentação
de relatório pelo secretário da pasta ao órgão de pessoal, devendo constar do
mesmo as justificativas, datas, horários e total de horas extraordinárias realizadas.
§So. As regras previstas nos parágrafos anteriores serão aplicadas
exclusivamente à Administração Pública Direta do Município, sendo facultada à
Saecil a utilização do número de horas mensais necessárias ao seu funcionamento a
títulos de serviços extraordinários
§6°. Para os Guardas Civis Municipais aplica-se o disposto em
legislação específica. I
I
Art. 9°, Fica alterada a redação do inciso 11 do artigo 37 da Lei
Complementar n? 565 de 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte
redação:
••
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4 00- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP 3
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"11 - a parte variável, conforme a Lei Complementar n" 175 de 28 de
março de 1996, será calculada mediante aplicação dos seguintes percentuais sobre
o vencimento:
a) até 850 (oitocentos e cinquenta) cotas: 25% (vinte e cinco
porcento);
b) de 851 (oitocentos e cinquenta e uma) cotas a 1.800 (um mil e
oitocentas) cotas: 50% (cinquenta porcento);
c) de 1.801 (um mil, oitocentas e uma) cotas a 2.300 (duas mil e
trezentas) cotas: 75% (setenta e cinco porcento);
d) de 2.301 (duas mil, trezentas e uma) cotas a 2.400 (duas mil e
quatrocentas cotas: 100% (cem porcento)".
Art. 10. Para os cargos de Assistente Social da Educação,
Fisioterapeuta da Educação Especial, Fonoaudiólogo Escolar e Psicólogo Escolar,
declarados em extinção na vacância, ficam acrescentadas as atribuições dos cargos
equivalentes do Quadro Geral de Pessoal do Executivo.
Art. 11. Os servidores amparados pelo artigo 19 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal serão
reenquadrados, em conformidade com o artigo 28 da Lei Complementar n? 565, de
29 de dezembro de 2011, na tabela de vencimentos do Quadro Geral de Pessoal do
Executivo, no cargo cujas atribuições sejam compatíveis com suas funções,
observadas as disposições do art. 4°, desta lei.
Art. 12. Os ocupantes do cargo de Agente Administrativo,
nomenclatura estabelecida pela Lei Complementar n. 565, de 29 de dezembro de
2009, que tenham ingressado na SAECIL por meio de concurso público para o carqo
de Assistente de Serviços Gerais, e que foi renomeado como Agente Administrativo
pela mesma Lei Complementar n. 565/2009, retornam à nomenclatura anterior, de
Assistente de Serviços Gerais.
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 357 .4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-66 - LEME - SP 4
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ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário, em especial os
Anexos l-A, I-B, li-A, 111, V-A e V-B da Lei Complementar nO565, de 29 de dezembro
de 2009, alterados pela Lei Complementar nO581, de 14 de outubro de 2010, que
. passam a vigorar nos termos desta Lei.
Art. 14. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos pecuniários ao primeiro dia do mês de sua publicação
Leme, 28 de novembro de 2011.
r-
,. .
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP 5
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ANEXO l-A· QUADRO GERAL DE CARGOS
Lei Complementar n° 618, de 28 de novembrode 2011
Grupo
Denominação do Cargo Qtde. Salarial Exigência Jornada
Aaente Administrativo 110
"
Ensino Médio 40 horas
Ensino
Aaente Comunitário de Saúde 40 I Fundamental 40 horas
Ensino
Aaente de Controle de Vetores 25 I Fundamental 40 horas
Agente de Fiscalização Municipal 12 II Ensino Médio 40 horas
Ensino
Aaente de Servicos Públicos 120 I Fundamental 40 horas
Graduação
Superior em
Ciência da
Computação,
Tecnologia da
Informação ou
Análise de
Analista de Tecnoloaia da Informacão 1 V Sistemas 40 horas
Graduação
Superior de
Graduação em
Administração de
Empresas,
Administração
Pública,
Economia,
Gestão
Financeira,
Gestão de RH,
Ciências Sociais,
Estatistica ou
Analista em Gestão Municioal 7 V Direito 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Arquitetura e
Registro
Arquiteto .2 V Profissional 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Direito e
Registro .
Assistente de Procurador 7 V Profissional 30 horas:
Curso Superior
de Graduação
em Serviço
Social e Registro
Assistente Social 30 IV Profissional 30 horas
Auxiliar de Saúde Bucal 12
"
Ensino Médio", 40 horas
// I
t •
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 357'f.'1900 - CNPJ/M;2.66110001-<l8 - LEME - SP 6
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Curso
Profissionalizante
e Registro
Profissional
Graduação
Superior em
Biblioteconomia
e Registro
Bibliotecário 4 IV Profissional 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Biologia e
Registro
Biólogo 2 IV Profissional 40 horas
Curso Superior
em Ciências
Biológicas,
modalidade
Medicina e
registro
Biomédico 2 IV profissional 30 horas
Coletor 50 I Afabetizado 40 horas
Graduação em
Curso Superior
de Ciências
Contábeis e
Registro
Contador 3 V Profissional 40 horas
Ensino
Cozinheiro 30 I Fundamental 40 horas
Curso Superior
de Graduação
em Educação
Fisica e Registro
Educador Esportivo 20 IV Profissional 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Enfermagem
e Registro
Enfermeiro 40 IV Profissional 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Enfermagem
.Registro
Enfermeiro de Saúde da Familia 8 V Profissional 40 horas
Curso Superior
de Graduação
em Engenharia￾área definida em
edital de
Engenheiro Agrimensor 3 V concurso púbKCO 30 horas
/ /t
~t
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF~66110001-6'8 - LEME - SP 7
·PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO' DE SÃO PAULO
e . Registro
Profissional
Curso Superior
de Graduação
em Engenharia￾área definida em
edital de
concurso público
e Registro
Enqenheiro Aorônorno 2 .V Profissional 30 horas .
Curso Superior
de Graduação
em Engenharia￾área definida em
edital de
concurso público
e Registro
Enoenheiro Civil 5 .V Profissional 30 horas
Curso Superior
de engenharia ou
, arquitetura +
Registro
profissional de
Engenheiro ou
Arquiteto de ..'
Segurança do
Trabalho, com
Certificado de
conclusão
especialização
ou pós￾graduação, em
Engenharia de
Segurança do
Enaenheiro de Seauranca do Trabalho 1 V Trabalho. 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Farmácia.
Registro
Farmacêutico 5 IV Profissional 30.horas
Curso Superior
de Graduação
em
Administração de
Empresas,
Administração
Pública, Gestão
Financeira,
Economia,
Ciências
Contábeis e
Fiscal de Rendas 12 IV Direito. Reaistro 40 horas
AVENIDA 29 DEAGOSTO 666- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571. "r-:
61'tl001-6B-LEME-SP
, .
8
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME·
ESTADO DE SÃO PAULO
Profissional
Fiscal de Vigilância Sanitária e
Ambiental 9 11 Ensino Médio 40 horas
Curso Superior
de Graduação
em Fisioterapia
e Registro
Fisioterapeuta 20 IV Profissional 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em
Fonoaudiologia e
Registro
Fonoaudiólogo 15 IV Profissional 30 horas
Ensino
Impressor 3 I Fundamental 40 horas
Ensino
Inspetor de Alunos 50 11 Fundamental 40 horas
Curso Superior
de Graduação
em Medicina,
Residência
Médica na
Especialização e
Registro
Médico 70 V Profissional 20 horas
Curso Superior
de Graduação
em Medicina,
Residência
Médica em
Clínica Geral e
Registro
Médico de Saúde da Família 8 VIII . Profissional 40 horas
Curso Superior
de Graduação
em Medicina com
Registro
Profissional e
Certificado de
Curso de Pós
Graduação em
Medicina do
Trabalho.
Registro
Médico do Trabalho 2 V Profissional 20 horas'
, Curso Superior
de Graduação
em Medicina,
Residência Plantões de
Médico Plantonista 20 IX Médica na 12 horas
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571
./
.362.661/0001-68 -LEME· SP
I '
9
PREFEITURA DO MUNiCípio DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
~.,
I
1
Especialidade e
- Registro
Profissional
Curso Superior
de Graduação
em Medicina +
Residência
Médica em
Psiquiatria com
- Registro
Médico Psiquiatra de CAPS 3 VIII Profissional 40 horas'
Curso Superior
de Graduação
em Medicina,
Residência
Médica na
Especialização e
Registro
Médico Sanitarista 1 V Profissional 20 horas -
CUrso Superior
de Graduação
em Medicina
Veterinária e
Registro
Médico Veterinário 5 V Profissional 30 horas'
Monitorde Educação n2 11 Ensino Médio 40 horas
Curso superior
com habilidade
em Libras-
, Língua Brasileira
Monitor de Libras 4 IV de Sinais 28 horas
Ensino
Monitor de Proietos 40 . I Fundamental 40 horas
Ensino
Fundamental e
Motorista 110 11 . CNH"D" 40 horas
Ensino
Fundamental e
Motorista Veiculo Limpeza Urbana- 15 11 CNH"D" 40 horas
Curso Superior
de Graduação
em _Nutrição e
.
Registro
Nutricionista .
4 IV Profissional 30 horas,
. - Curso Superior ,
.
de Graduação I
em Odontologia
-e Régistro
Odontóloqo 35 IV Profissional 20 horas
- Curso Superior
Odontótoqo Buco-Maxilo-Facial 1 IV de Graduação 20 horas
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (18) 3573.4000 C FAX (19) 3571.4900 -CNPJ .661/0001-66 - LEME - $P 10
•
• •
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ESTADO DE SÃO PAULO
em Odontologia
com
especialização e
residência na
especialidade e
Registro
Profissional
Curso Superior
de Graduação
em Odontologia
e Registro
Odontóloqo de Saúde da Família 13 VII Profissional 40 horas
Ensino
Fundamental
Oficial de Manutenção 40 II Incompleto 40 horas
Ensino
Fundamental e
Operador de Máquinas 20 11 CNH"D" 40 horas
Operador de Serviços Públicos 105 I Alfabetizado 40 horas
Curso Superior
de Graduação
com Licenciatura
em Pedagogia e
Habilitação em
Educação
Pedagogo da Educacão Esoecial 5 IV Especial 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Direito e
Registro
Procurador 10 VI Profissional 30 horas
Curso Superior
de Graduação
em Psicologia e
Registro
Psicóloqo 28 IV Profissional 30 horas
Curso Superíor
de Graduação
em Psicologia ou
Pedagogia com
especialização
em
Psicopedagogia
.
e Registro
Psicooedaaoao 10 IV Profissional 30 horas
Ensino Médio e
Registro
Técnico Desoortivo 6 11 Profissional 40 horas
Ensino Médio,
Técnico em Enfermagem 55 111 Curso 30 horas
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - C JI 46.362.661/0001-68 -LEME - SP 11
I
, .
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
.'.
Profissionalizante
e Registro
Profissional
Ensino Médio,
Profissionalizante
Técnico em Enfermagem de Saúde da e Registro
Família 8 IV Profissional 40 horas
Ensino Médio,
Curso
Profissionalizante
e Registro
Técnico em Gesso 4 111 Profissional 30 horas
Ensino Médio e
Curso
Técnico em Informática 10 111 Profissionalizante 40 horas
Ensino Médio,
Curso
Profissionalizante
e Registro
Técnico em Radioloaia 8 111 Profissional 20 horas
Ensino Médio e
curso técnico de
segurança do.
Técnico em Seauranca do Trabalho 4 IV trabalho 40 horas
Curso Superior
de Graduação
em Terapia
Ocupacional e
Registro
Terapeuta Ocupacional 10 IV Profissional 30 horas
Ensino Médio,
Curso
Profissionalizante
e Registro
Tooóqraío 2 111 Profissional 40 horas
Ensino
Tratador de Animais 8 I Fundamental 40 horas
Ensino
Fundamental e
Tratorista 15 11 CNH"D" 40 horas
180 horas.
mensais
Ensino efetivamente
Viailante Patrimonial 30 I Fundamental trabalhadas,
,
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 571.4900- CNPJIMF 46.362.661/0001-<;8 -LEME· SP 12
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ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO 1- B
QUADRO DE CARGOS DA SAECIL
Lei Complementar n° 618, de 28 de novembrode 2011
C_'~~-;-~~~~~T~~l~ ___~;~
Agente Administrativo 25 11 Ensino Médio
Aaente de Serviços Públicos 5 I Ensino Fundamental
Aaente Operacional 30 I Ensino Fundamental
Condutor de Veículo de EF. e C.N.H. letra "D" ou
Manutenção 8 11 "El!.
EF. e C.N.H. letra "D" ou
Condutor de Veículos 8 11 "E".
Graduação em Curso
Superior de Ciências
Contábeis. Registro
Contador 2 V Profissional
Graduação em Curso
Superior de Engenharia.
Enaenheiro 4 V Reaistro Profissional
Fiscal 10 11 Ensino Médio
Leiturista 25 11 Ensino Fundamental
Oficial de Manutenção 30 11 Ensino Fundamental
Ooerador de Captação de Áaua 20 11 Ensino Fundamental
EF. e C.N.H. letra "D" ou
Operador de Equipamentos 8 11 "E",
Técnico em Química.
Operador de Estação 16 11I Reaistro Profissional
Operador de Redes 15 11 Ensino Fundamental
Graduação em Direito e
Procurador 2 VI Reg. OAB.
Graduação em Quimica e
Químico 6 V Rea. CRQ.
Ensino Médio
+Profissionalizante. Registro
Técnico em Contabilidade 1 IV Profissional
Técnico em Química.
Técnico em Laboratório 2 IV Registro Profissional
Curso Superior de
Tecnólogo em Saneamento.
Tecnóloao em Saneamento 5 IV Reaistro Profissional.
Tesoureiro 1 IV Ensino Médio
,
•
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 ~ FONE (19) 3573.4000~ F (19) 3571.4900~ CNPJIMF 48.382.881/0001·88- LEME - SP 13
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO 11A
DESCRiÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUiÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL
Lei Complementar n° 618, de 28 de novembro.de 2011
Denominação do Cargo
Agente Administrativo
Agente Comunitário de
Saúde
.Agente de Controle de
Vetores
Atribuições
Planeja e executa atividades de suporte á gestão dos
processos administrativos conforme exigências das
diferentes áreas de atuação. Elabora e formaliza processos:
e contratos; realiza despachos administrativos e
operacionalizar sistemas internos; atende servidores e
municipes; realiza controles e elaborar relatórios. Executa
qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e
área bem como executa demais servicos correlatos.
Responsável pelo acompanhamento das familias na
base geográfica adescrita. Realização do cadastramento
das famílias, participação na realização do diagnóstico
demográfico e na definição do perfil sócio econõmico da
comunidade. Realização da programação das visitas
domiciliares, promoção da saúde, monitoramento,
orientação e realização de ações educativas, e
estimulação da participação comunitária bem como demais
. servicos correlatos.
Realiza levantamento de índices de densidade
larvária; realiza pesquisa larvária e tratamento perifocal e
focal de pontos estratégicos; orienta a população sobre
como evitar criadouros de vetores; realiza controle
mecânico e quimico de criadouros; efetua a apreensão de
animais que ofereçam risco a saúde da .populaçâo;
participa de campanhas de vacinação animal e educativas
junto a comunidade, além de outras atividades
administrativas correlatas ou pertinentes.
Executa atividades de prevenção e fiscalização de
procedimentos e normas municipais aos estabelecimenios
comerciais de qualquer natureza a fim de garantir: a
qualidade desses serviços á população bem como executa
outras tarefas afins e correlatas. '
I
,
Executa serviços de limpeza interna e externa das
instalações prediais, setas, laboratórios, jardins,
logradouros, pátios, gramados e outros Próprios públidos.
Executa serviços de limpeza de máquinas e equipameritos
de pequeno porte. Realiza, ainda, varrição em ruas, praças
e logradouros públicos bem como demais serviços
correlatos. _
/. . ..L/. ,
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 -;AX (19) 35)7.'00- CNPJIMF 48.362.861/0001-68 - LÉME· SP 14
Agente de Fiscalização
Municipal
Agente de Serviços
Públicos
Analista de Tecnologia
da informação
Analista em Gestão
Municipal
Arquiteto
Assistente de
Procurador
Assistente Social
Auxiliar de Saúde
Bucal
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO pAULO
.... ".
Desenvolver aplicações, montagem da estrutura de
banco de dados e codificação de programas na linguagem
utilizada na Prefeitura. Projetar, implantar e realizar
manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas utilizados,
e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas.
Gerenciar os trabalhos de operacionalização de
parcerias de interesse do Município, em especial os
relativos à captação de recursos, incluindo o trabalho de
buscas de informações sobre programas de transterênciaá
de recursos disponibilizados pelos Governos Federal e
Estadual; o gerenciamento da preparação e envio de
propostas de trabalho pelos órgãos da prefeitura; a
condução do processo de celebração de convênios,
contratos de repasse e instrumentos de repasse e
instrumentos congêneres; o gerenciamento da utilização,
pelos funcionários da prefeitura, dos sistemas
informatizados de gestão de transferência de recursos
utilizados ou que venha a ser criados pelos Governos
Federal e Estadual; e, a supervisão dós procedimentos de
prestação de contas realizados pelos departamentos da
Prefeitura.
Planeja e realiza estudos e subsídios à implantação de
políticas, diretrizes e planos de manutenção e projetos de
urbanização e paisagismo bem como de fiscalização
quanto a sua regularidade de acordo com normas vigentes
e executa outras tarefas afins e correlatas.
Executa atividades de apoio técnico aos Procuradores
do Município, tais como elaborar minutas e pareceres,
organizar e arquivar material administrativo e legislativo,
realizar pesquisas e preparar atos, objetivando uma
eficiente assistência jurídica à Administração Municipal,e,
ainda, executa outras tarefas afins e correlatas.
Planeja, executa e monitora atividades relacionadas
aos processos e procedimentos da área de proteção social
de acordo com diretrizes vigentes. Compreende, ainda, a
atuação com crianças da Rede Municipal de Ensino,
Educação Fundamental e Ensino Infantil (Pré Escola) bem
como com crianças e adultos na Educação Especial 'e,
ainda executa outras tarefas afins e correlatas. ,
Procede à desinfecção e esterilização de materiaiJ e
instrumento e equipamentos odontológicos, assim como
sua manutenção e conservação. Instrumentalizar i o
cirurgião dentista ou THD durante a realização de
procedimentos clínicos. Realiza procedimentos educativos
e preventivos. Agenda e orientar o paciente quanto ao
retornooara rnanutencão do tratamento bem como executa
AVENIDA 29 OE AGOSTO 668- FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571.4 - CNPJn..1F 46.362.661/0001-68 -LEME - $P 15
••
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
outras tarefas afins e correlatas.
Bibliotecário Organiza acervo bibliográfico sistematicamente,
planeja os serviços relativos à documentação, assiste à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura em suas
necessidades de consultas ou pesquisa; supervisiona a
circulação de material bibliográfico bem como executa
outras tarefas afins e correlatas.
Biólogo Realiza estudos, pesquisas e levantamentos de
informações que forneçam subsidios à formulação dé
políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção é
funcionamento de programas na àres da biologia, em
especial da sua aplicabilidade à saúde pública, cultural e
ambiental bem como executa outras tarefas afins e
correlatas. )
Biomédico Atua em equipes de saúde e nas atividades
complementares de diagnóstico. Realiza análises clínicas
em amostras biológicas, bem como análises físico￾quimicas e microbiológicas, produzindo laudos. Realiza
pesquisas em laboratórios médicos, na área de sua
especialidade, analisa exames laboratoriais - e soros
sanguineos a fim de detectar processos infecciosos. Efetua
bacterioscopia, hemoterapia e hematologia, visando
investigar e resolver problemas de saúde pública, e, ainda,
executa outras tarefas afins e correlatas.
Coletor Executa serviço de coleta de lixo e entulho em vias e
logradouros públicos, colocando o material coletado em
caçambas apropriadas. Acompanha o veículo coletor
percorrendo roteiros pré-estabelecidos até o local de
descarregamento. Realiza a triagem dos materiais
coletados, observando normas de segurança e higiene.
Zela pela guarda e conservação dos equipamentos e
materiais utilizados bem como executa demais serviços
correlatos.
Contador Planeja, organiza, coordena, orienta e executa
atividades relacionadas ao controle, acompanhamento e
avaliação da contabilidade pública. Apura os elementos
necessários à elaboração orçamentària e os controles da
situação patrimonial e financeira da Prefeitura bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
I
Cozinheiro Prepara refeições a fim de atender às exigências ;de
cardápios estipulados pela nutricionista responsável; serve
merendas e zela pela limpeza dos utensilios e do localIde
trabalho e pela-conservação dos gêneros alimentícios bem
como executa demais servicos correlatos. i
/1
// ~
e- 7 •.
AVENIDA 29 DEAGOSTO 868- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) ~1.4900 -CNPJIMF 46.362.66110001~8-lEME· SP 16
Educador Esportivo
Enfermeiro
Enfermeiro de Saúde
da Família
.
Engenheiro
Agrimensor
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro de
Segurança do Trabalho
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
'" ,.". '. .'
Promover a pratica de atividades e exercícios fisicos
em geral atendendo cidadãos de diferentes faixas etárias,
ensinando e orientando os princípios, as regras e técnicas
das atividades esportivas, para possibilitar-lhes o
desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de
boas condições de saúde, e, ainda, executa outras tarefas
afins e correlatas.
Planeja, organiza, coordena, executa e avalia os
serviços de assistência de enfermagem, bem como
contribue para o desenvolvimento dos trabalhos em
equipes da sua área de atuação e, ainda, executa outras
tarefas afins e correlatas.
Atendimentô de enfermagem das familias .das áreas
geográficas de abrangência. Acompanha a realização do
diagnóstico demográfico e definição do perfil sócio
econômico da comunidade. Realização da programaçãó
das visitas domiciliares. Atividades de promoção,
orientação, prevenção e monitoramento em saúde bem
como executa outras tarefas afins e correlatas.
Elabora medições em terrenos e análise de
. irregularidades topográficas; desenvolve trabalhos técnicos
de levantamentos topográficos de demarcação de áreas
urbanas e rurais, cálculos topográficos, desenhos de
plantas, cartas e memórias descritivas bem como executa
outras tarefas afins e correlatas. '
Planeja, executa e monitora atividades relacionadas
aos processos e programas relacionados à agricultura
local, atendendo e prestando assistência aos agricultores
bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
,
Planeja, analisa, coordena, supervisiona e executa
projetos conforme área de atuação e especialidade
visando o cumprimento de normas e legislação vigentes
bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Realizar diagnósticos, estudos e levantamentos que
forneçam subsidias à formulação de politicas, diretrizes,
planos e programas relacionados à segurança do trabalho
e do meio-ambiente. Elaborar normas e sistemas para
programas de segurança do trabalho, desenvolvendo: e
estabelecendo métodos e técnicas para prevenir acidentes
de trabalho e doenças profissionais. Executar outras
atividades afins e correlatas. I
,
!
Farmacêutico Coordena, executa e orientar as atividades
desenvolvidas pela farrnácia.. utilizando procedimentos
esoecificos de acordo com aa normas leaais viaentes bem
//! t
e: -/ I ~
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668- FONE (18) 3573.4000- FAX (19) 35r.4900 - CNPJIMF 48.382.881/0001"'8 - LEME - SP 17
Fiscal de Rendas
Fiscal de Vigilância
Sanitária e Ambiental
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Impressor
Inspetor de Alunos
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
como executa outras tarefas afins'e correlatas,
Fiscaliza diretamente os tributos municipais bem como
exerce as funções relacionadas com assessoramento,
assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e
orientação tributária, representação junto a órgãos
julgadores, bem como outras atividades ou funções que
venham a ser criadas por lei ou regulamento bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Fiscaliza fatores que provoquem danos ao meio:
ambiente e à qualidade de vida, atuando nos processos de
preservação do meio ambiente e orientando e
desenvolvendo atividades de educação ambiental bem'
como executa demais serviços correlatos.
Planeja, executa, acompanha e controla os serviços
fisioterápicos promovendo atividades de assistência à
saúde. Compreende, ainda, a atuação com crianças da
Rede Municipal de Ensino, Educação Fundamental e
Ensino Infantil (Pré Escola), bem como com crianças e
adultos na Educação Especial e, ainda, executa outras
tarefas afins e correlatas.
Planeja, executa, acompanha e controla os serviços
de fonoaudiologia, promovendo atividades de assistência à
saúde. Compreende, ainda, a atuação com crianças da
Rede Municipal de Ensino, Educação Fundamental e
Ensino Infantil (Pré Escola), bem como com crianças e
adultos na Educação Especial e, ainda, executa outras
tarefas afins e correlatas.
Atua como impressor de off-set utilizando técnicas de
impressão em cromia. Controla a qualidade das
impressões e cuida da manutenção dos equipamentos:
Realiza montagem de fotolitos, cortes de papel com
guilhotinas e picote utilizando máquinas industriais. Faz
gravação de chapas de alumínio e eletrostáticas e
desenvolve trabalhos em vinco e blocagem bem como
executa demais serviços correlatos. .
Atua nas unidades educacionais desenvolvendo
atividades de organização administrativa e de atendimento
aos alunos nos espaços e tempos exigidos pelo,
planejamento escolar. Acompanha e monitora os alunos
durante o transporte escolar bem como executa demais
servicos correlatos.
Médico Presta atividades de assistência integral ao cidadão
efetuando exames médicos, diagnósticos, prescrevendo
medicamentos e aotlcandei recursos de medicina
// ~
- T"
AVENIDA 29 DE AGOSTO se8 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571.~00- CNPJIMF 46.362.661/0001.a8-lEME· SP 18
Médico de Saúde da
Familia
Médico do Trabalho
Médico Plantonista
Médico Psiquiatra de
CAPS
Médico Sanitarista
Médico Veterinário
·~·1_:
PREFEITURA,DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
.... '
preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem
estar ao paciente. Pode atuar em outros segmentos de
. proteção à saúde pública e dos trabalhadores bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Atendimento médico integral· aos membros das
famílias das áreas geográficas de abrangência, efetuando
exames médicos, diagnósticos, prescrevendo
medicamentos e aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica para promover a saúde eo bem
estar da família bem como executa outras tarefas afins e
correlatas.
Realiza atendimento na área da Medicina do Trabalho;
desempenha funções da medicina preventiva e curativa;
realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica,
acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito
das atribuições pertinentes ao cargo e área, e, ainda,
executa outras tarefas afins e correlatas.
Atendimento médico em regime de pronto￾atendimento, atendimento médico de urgência e
emerqência, atendimento médico ambulatorial e realização
. de procedimentos médicos básicos bem como executa
outras tarefas afins e correlatas.
Desempenhar atividades relativas ao planejamento,
coordenação, programação e execução de assistência,
promoção e recuperação em saúde mental. Prestar
atendimento psiquiátrico e terapêutico ambulatorial nos
diversos níveis primário, secundário e' terciário. Prestar
assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou
documentos técnicos cientificos relacionados a aspectos
médicos. Executar outras atividades afins e correlatas.
Realiza atendimento na área sanitária; desempenha
funções da medicina preventiva e curativa; realizar
atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica,
acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito
das atribuições pertinentes ao cargo e área bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação
e controle nas áreas de hemoterapia, hematologia, das
análises clinicas em geral e dos procediemntos técnicos
relativos ás mais diversas áreas da saúde animal de
acordo com normas legais dos procedimentos, pesquisas e
atividades relacionadas à área de vigilâncie epidemológica
e controle de zoonoses, de acordo com a legislação em
víoor. Planeia e executa campanhas e serviços de
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 35 OO-CNPJ/MF 48,382,88110001-68-LEME· SP
\
19
. ,
Monitor de Educação
Monitor de Libras
Monitor de Projetos
Motorista
Motorista Veiculo
Limpeza Urbana
Nutricionista
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
vacinação animal bem como outras tarefas afins e
correlatas.
Participa da execução das atividades da Educação
Infantil e do Ensino Fundamental, em articulação com a
Coordenação Pedagógica, Professores e Diretor de
Escola, acompanhando o processo de desenvolvimento do
aluno. Acompanha e ajudar as crianças nas refeições e em
suas necessidades diárias, proporcionando sua higiene e
seu bem-estar. Proporciona às crianças atividades lúdicas
visando ao seu desenvolvimento psicossocial bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Compete ao Monitor de Libras fazer o
acompanhamento de aluno surdo ou com deficiência
auditiva, junto aos pólos ou salas de recursos, ou ainda
em salas de aula do ensino infantil, fundamental ou
supletivo, de modo a propiciar sua inclusão na rede regular
de ensino, e, ainda, executa outras tarefas afins e
correlatas.
Apoia a implantação de programas e projetos que
visem o atendimento às demandas sociais da população
do município bem como executa demais serviços
correlatos.
Dirigir e conservar veiculos automotores tais como
automóveis, peruas, caminhões, caminhonetes e picapes,
conduzindo-os em trajeto'determinado, de acordo com as
normas de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar
o transporte de servidores, autoridades, materiais e
equipamentos bem como executar demais serviços
correlatos.
Dirigir e operar veiculos automotores de limpeza
urbana, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo
com as normas de trânsito e as instruções recebidas bem
como executar demais serviços correlatos,
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação
e controle das. atividades relacionadas à nutrição,
programas de educação preventiva, vigilância nutricional e
de reeducação alimentar. Deve atuar de forma
multidisciplinar, integrado às políticas de proteção social
bem como executa outras tarefas afins e correlatas.
Realiza diagnóstico, prevenção, tratamento e controle
dos problemas da saúde bucal, bem como coordena e/ou
executar atividades de estudos, pesquisas e
levantamentos de interesse da cavidade oral e seus
elementos Que interferem na saúde do cidadão. Realiza.
//
. __ / ' I
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX. (19) 3571.4900 -CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LE~ - SP 20
Odontólogo
Odontólogo Suco￾Maxilo-Facial
Odontólogo de Saúde
da Família
Oficial de Manutenção
Operador de Máquinas
Operador de Serviços
Públicos
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PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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, ,
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ações educativas integrando-se às políticas de proteção
social. Quando especialista em Próteses: Avalia a
prescrição da prótese, confeccioná-Ia e orienta o paciente
quanto ao seu uso correto e manutenção. Acompanha
posteriormente o registro de todos os dados sobre a
evolução do paciente bem como executa outras tarefas
afins e correlatas.
Tratamento clínico e cirúrgIco dos Distúrbios das
Articulações Tempero Mandibulares, com execução e
instalação de Dispositivos Intra Orais, Terapias a mão
armada. Tratamento das fraturas faciais, com redução
cirúrgica e fixação interna rígida por elementos de
osteossintese em titãnioe bioabsorviveis, com as fraturas
naso-órbita-etmoldais, fraturas Le Fort I, li, 111,fraturas
maxilares, fraturas mandibulares simples e complexas,
fraturas condilares, fraturas nasais e fraturas frontais bem
Comoexecuta outras tarefas afins e correlatas,
Atendimento odontológico das áreas geográficas de
abrangência; realização de atividades de educação em
saúde bucal na família, e de ações preventivas e curativas.
Supervisão da unidade de saúde da família, através de
ações administrativas com os demais profissionais, Faz
visitas domiciliares para os casos necessários bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Desenvolve atividades de manutenção preventiva,
corretiva, testes de aceitação e modificação em edifícios,
máquinas, motores, móveis, circuitos hidráulicos e elétricos
e veiculos, conforme procedimentos e normas
estabelecidos para sua área de atuação e especialidade,
incluindo pintura e funilaria. Manuseia peças, ferramentas
e instrumentos necessários á execução de suas atividades"
conforme área de atuação. Executa a limpeza dos
equipamentos, bem como de instrumentos de uso comum.
Mantém o espaço. físico organizado bem como executa
demais servicos correlatos.
Operar máquinas pesadas como pá-carregadeira,
retroescavadeira, motoniveladora e caminhões, entre
outros, no serviço de escavação, compactação, nivelação
de terrenos e transporte de materiais, tais como: areia,
terra e produtos similares. Operar micro-trator para efetuar,
corte de grama, e, ainda, executa outras tarefas afins e
correlatas.
Executa serviços auxiliares e operacionais de
construção, pintura, recuperação, conservação, limpeza e
manutenção em unidades, bens e vias públicas. Ajuda nos
serviços de mecãnica, elétrica, hidráulica, carpintaria,
alvenaria, pavimentação e afins, assim como reparacão.de
//
AVENIDA 29 DE AGOSTO 669 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571.4900 -CNPJIMF 46,362.6611000r-ôB - / sP•• , 21
: '"'-.
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
....
prédios públicos. Efetua manutenção de todo o material,
máquinas, equipamentos e ferramentas utilizados, assim
como limpeza externa e capinagem de pátios, áreas
verdes, logradouros públicos, etc. e limpeza de rios e
córregos. Efetua operações de auxilio nas tarefas de
diversas áreas, efetuando escavações e aterramento do
solo, compactando-o manual elou mecanicamente,
removendo entulhos, limpeza em geral, carga e descarga
de materiais e utensílios, transporte de materíais diversos e
equipamentos de pequeno porte utilizando de força braçal,
a fim de agilízar as áreas em suas tarefas; e, ainda,
executa outras tarefas afins e correlatas.
Pedagogo da Educação
Especial
Atua com alunos da Rede Municipal de Ensino
Fundamental e Infantil, atendendo o aluno portador de
necessidades especiais, quando não for possível a sua
integração nas classes comuns de ensino regular,
oferecendo métodos, técnicas e recursos educativos que
atendam às suas necessidades. Assessora na elaboração,
acompanhamento, execução e avaliação da" Proposta
Pedagógica da Educação Especial desenvolvida no
municipio. Participa do processo de capacitação dos
profissionais que atuam na escola de Educação Especial.
Executa outras tarefas afins e correlatas.
Procurador Presta assistência jurídica à municipalidade através de
representação judicial e extrajudicial, bem como exerce
atribuições de consultoria" e assessoria juridica do
executivo e da administração em geral e, ainda executa
outras tarefas afins e correlatas.
Psicólogo Planeja, executa, acompanha, avalia e controlar
atividades relacionadas à psicologia aplicada à área de
atuação dnas diferentes unidades da administração, em
especial aquelas cuja missão relaciona-se à proteção
social, de acordo com normas vigentes. Compreende,
ainda, a atuação com crianças da Rede Municipal de
Ensino, Educação Fundamental e Ensino Infantil (Pré
Escola), bem como com crianças e adultos na Educação
Especial e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas.
Psicopedagogo Coleta e sistematiza informações para o
desenvolvimento das atividades propostas na escola de
acordo com o Projeto Pedagógico. Contribue para a
correção de possíveis falhas na relação entre escola,
educando e educador. Oferece serviço de apoio e
orientação às escolas e famílias para atender crianças com
necessidades especiais ou com problemas escolares.
Propõe e coordena atividades de aperfeiçoamento e
atualização de professores em relação a sua área de
atuação. Compreende, ainda, a atuação na Educação
Especial. Executa outras tarefas afins e correlatas.
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJfMF 46.362.66110001-68- LEME· SP
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Técnico Desportivo Planeja, supervisiona, executa, orienta e acompanha a
prática do exercício sistematizado individual ou coletivo,
aplicando a triagem para avaliação funcional, identificando
fatores de risco cardiovasculares e metabólicos nos
usuários, bem como planeja, coordena e participa de
intervenções educacionais de medidas preventivas visando
os cuidados com a saúde da população bem como executa
outras tarefas afins e correlatas.
Técnico em Desenvolve atividades de enfermagem empregando
Enfermagem técnicas rotineiras ou específicas de atendimento aos
pacientes bem como executa outras tarefas afins e
correlatas.
Técnico em Executa, sob . - supervisao direta do enfermeiro,
Enfermagem de Saúde atividades auxiliares de enfermagem em projetos,
Familia programas e serviços em saúde bem como executa outras
tarefas afins e correlatas.
Técnico em Gesso Executa tarefas como contenção, imobilização,
colocação e retirada de aparelho gessado e tala gessada,
infiltrações, tudo sob prescrição, orientação e supervisão
médica, bem assim, executa outras tarefas afins e
correlatas.
Técnico em Informática Implanta, administrae mantém sistemas
informatizados, observando eficiência, racionalidade e
segurança, realizando testes e simulação, analisando e
solucionando problemas técnicos bem como executa
outras tarefas afins e correlatas.
Técnico em Radiologia Executa, sob supervisão, atividades de caráter técnico
radiológicos que possibilitem o diagnóstico, prevenção e
tratamento de doenças bem como executa outras tarefas
afins e correlatas.
Técnico em Segurança Executa atividades inerentes aos processos,
do Trabalho procedimentos e práticas de segurança do trabalho nos
órgãos municipais e de outra natureza, de acordo com
atribuições e competências da área de atuação, e, ainda,
executa outras tarefas afins e correlatas.
Terapeuta Ocupacional Procede ao tratamento, desenvolvimento e
reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas
e/ou psíquicas promovendo atividades com fins específicos
para auxiliá-los na sua recuperação e integração social.
Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede
Municipal de Ensíno; Educação Fundamental e Ensino
Infantíl (Pré Escola), bem como com crianças e adultos na
Educacão Especial. Executa outras tarefas afins e /!
.. /
•
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE 19 3573.4000- FAX 19 3571.4900- CNPJIMF 46.362.661/0001-66 - L:ME.:7
,
•
( ) ( )
23
r￾PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
correlatas.
Topógrafo Faz estudos de terreno preparando traçados de perfis,
medições de terra, para possíveis correções bem como
executa outras tarefas afins e correlatas.
Tratador de Animais Cuida dos animais em geral, limpando o cativeiro,
preparando e servindo a alimentação e verificando
quaisquer anormalidades, comunicando ao veterinário ou à
chefia imediata tais ocorrências, e, ainda, executa outras
tarefas afins e correlatas..
Tratorista Dirige e conserva trator para transporte de materiais
diversos e abastecimento de obras bem como executa
demais servicos correlatos.
Vigilante Patrimonial Exerce serviço de vigilância e segurança, zelando pela
guarda e conservação do próprio municipal, e, ainda,
executa outras tarefas afins e correlatas.
AVENlDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362_661/0001-68 -LEME - SP 24
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ANEXO 11I- TABELAS SALARIAIS
Lei Complementar n° 618, de 28 de novembro de 2011
I
NIVEL A B C D E F G H I J K
1 700,00 735,00 771,75 810,33 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17
2 771,75 810,33 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 1.197,17 1.257,02
3 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 1.197,17 1.257,02 1.319,87 1.385,86
4 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 1.197,17 1.257,02 1.319,87 1.385,86 1.455,15 1.527,91
11
NIVEL A B C D E F G H I J K
1 900,00 945,00 992,25 1.041,86 1.093,95 1.148,64 1.206,07 1.266,37 1.329,68 1.396,16 1.465,96
2 992,25 1.041,86 1.093,95 1.148,64 1.206,07 1.266,37 1.329,68 1.396,16 1.465,96 1.539,25 1.616,21
3 1.093,95 1.148,64 1.206,07 1.266,37 1.329,68 1.396,16 1.465,96 1.539,25 1.616,21 1.697,02 1.781,87
4 1.206,07 1.266,37 1.329,68 1.396,16 1.465,96 1.539,25 1.616,21 1.697,02 1.781,87 1.870,96 1.964,51
11I
NIVEL A B C D E F G H I J K
1 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,38 1.337,04 1.403,89 1.474,08 1.547,78 1.625,16 1.706,41 1.791,73
2 1.212,75 1.273,38 1.337,04 1.403,89 1.474,08 1.547,78 1.625,16 1.706,41 1.791,73 1.881,31 1.975,37
3 1.337,04 1.403,89 1.474,08 1.547,78 1.625,16 1.706,41 1.791,73 1.881,31 1.975,37 2.074,13 2.177,83
4 1.474,08 1.547,78 1.625,16 1.706,41 1.791,73 1.881,31 1.975,37 2.074,13 2.177,83 2.286,72 2.401,05
IV
NIVEL A B C D E F G H I J K
1
1.550,00 1.627,50 1.708,88 1.794,32 1.884,03 1.978,24 2.077,15 2.181,01 2.290,06 2.404,56 2.524,79
2
1.708,88 1.794,32 1.884,04 1.978,24 2.077,15 2.181,01 2.290,06 2.404,57 2.524,79 2.651,03 2.783,59
3
1.884,04 1.978,24 2.077,15 2.181,01 2.290,06 2.404,57 2.524,79 2.651,03 2.783,59 2.922,76 3.068,90
4
2.077,15 2.181,01 2.290,06 2.404,56 2.524,79 2.651,03 2.783,58 2.922,76 3.068,90 3.222,34 3.383,46
V
NIVEL A B C D E F G H I J K
1 2.450,00 2.572,50 2.701,12 2.836,17 2.977,97 3.126,86 3.283,20 3.447,36 3.619,72 3.800,70 3.990,73
2 2.701,12 2.836,17 2.977,97 3.126,86 3.283,20 3.447,36 3.619,72 3.800,70 3.990,73 4.190,26 4.399,77
3 2.977,97 3.126,86 3.283,20 3.447,36 3.619,72 3.800,70 3.990,73 4.190,26 4.399,77 4.619,75 4.850,73
4 3.283,20 3.447,36 3.619,72 3.800,70 3.990,73 4.190,26 4.399,77 4.619,75 4.850,73 5.093,26 5.347,92
VI
NIVEL A B C D E F G H I J K
1 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69 4.254,27 4.466,99 4.690,33 4.924,85 5.171,09 5.429,65 S.7Dl,13
2 3.858,75 4.051,69 4.254,27 4.466,99 4.690,33 4.924,85 5.171,09 5.429,65 5.701,13 5.986,19 6.285,50
3 4.254,27 4.466,98 4.690,33 4.924,85 5.171,09 5.429,65 5.701,13 5.986,19 6.285,49 6.599,77 6.929,76
4 4.690,33 4.924,85 5.171,09 5.429,64 5.701,13 5.986,18 6.285,49 6.599,77 6.929,75 7.276,24 7.640,05
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AVENIDA29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900- CN J/MF46.362.661/0001-68- LEME- SP 25
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ESTADO DE SÃO PAULO
VII
NIVEL A B C O E F G H I J K
1 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 3.646,52 3.828,84 4.020,29 4.221,30 4.432,37 4.653,98 4.886,68
2 3.307,50 3.472,88 3.646,52 3.828,84 4.020,29 4.221,30 4.432,37 4.653,98 4.886,68 5.131,02 5.387,57
3 3.646,52 3.828,85 4.020,29 4.221,30 4.432,37 4.653,99 4.886,69 5.131,02 5.387,57 5.656,95 5.939,80
4 4.020,29 4.221,30 4.432,37 4.653,99 4.886,69 5.131,02 5.387,57 5.656,95 5.939,80 6.236,79 6.548,63
VIII
NIVEL A B C O E F G H I J K
1 6.600,00 6.930,00 7.276,50 7.640,32 8.022,33 8.423,44 8.844,61 9.286,84 9.751,18 10.238,73 10.750,66
2 7.276,50 7.640,32 8.022,33 8.423,44 8.844,61 9.286,84 9.751,18 10.238,73 10.750,66 11.288,19 11.852,59
3 8.022,33 8.423,44 8.844,61 9.286,84 9.751,18 10.238,73 10.750,66 11.288,19 11.852,59 12.445,21 13.067,47
4 8.844,61 9.286,84 9.751,18 10.238,73 10.750,66 11.288,19 11.852,59 12.445,21 13.067,47 13.720,84 14,406.88
NIVEL
IX
Plantão 12 horas
571,94 I
!'
t •
AVENIDA 29 DE AGOSTO 668- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 35 1.4900-CNPJIMF 46.362.66110001-68-lEME - SP 26
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ANEXO V-A - QUADRO SUPLEMENTAR DO QUADRO GERAL
Lei Complementar n' 618, de 28 de novembro de 2011
AVENIDA 29 DE AGOSTO
Grupo
Denominação do Cargo Salarial
Administrador de Cemitério 11
Administrador de Pracas de Esoortes I
Aaente de Saúde I
Assistente Social Educacão Esoecial IV
Atendente II
Auxiliar Consultório Dentário-PSF 11
Auxiliar de Enfermaaem 11
Auxiliar de Servicos Públicos I
Auxiliar Enfermaaem Saúde Familia II
Auxiliar Servicos Gerais I
Bercarista 11
Borracheiro 11
Calceteiro 11
Coletor I
Contabilista IV
Contador Geral Financas Municioais V
Coveiro I
Dentista Saúde Família VII
Diretor de Licitacões VI
Diretor de Turismo IV
Educador em Saúde 11
Eletricista Auto II
Encarregado de Varricão I
Enfermeiro Saúde Família V
Escritu rário 11
Fisioteraoeuta Educacão Especial IV
Fonoaudióloao Escolar IV
Funileiro 11
Gestor Solidário Resíduos II
Médico Plantonista IX
Medico Saúde Família VIII
Merendeiro I
Monitor de Educacão 11 /JI
Z;, ' I
668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX(19) 3571.4900 - CNPJIMF46.36 .661/0001-68 -lE ME-SP 27
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Monitor de Proietos I
Monitor de Saúde I
Motorista Veículo Limpeza Urbana 11
Operador de Vaca Mecânica I
Padeiro I
Pedreiro Oficial 11
Pintor 11
Pintor Letrista 11
Professor de Educacão Física IV
Professor de Música IV
Programador 11I
Psicólogo Escolar IV
Psicopedagogo IV
Serralheiro II
Servente de Pedreiro
.
I
Servicos Diversos I
Telefonista II
Terapeuta Ocupacional IV
Varredor I
Vigia- Extinção I
•
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Anexo V-B - Quadro Suplementar - SAECIL
Lei Complementar n° 618, de 28 de novembro de 2011
Denominação Grupo
Assistente de Servicos Gerais IV
Auxiliar Administrativo 11
Auxiliar de Manutencão I
Encanador 11
Escriturário 11
Faxineiro I
Fiscal de Lioacões 11
Leiturista 11
Motorista 11
Operador de Máauinas 11
Ooerador de Redes 11
Ooerador de Veículo de Manutencão 11
Ooerador Máauinas Pesadas 11
Ooerador Retro Escavadeira 11
Ooerador Veículo Manutencão 11
Pedreiro Oficial 11
Tecnólooo em Saneamento IV
Zelador de Patrimônio I
I
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