| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 2011 |
| Date | 2011-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 565 de 29 de dezembro de 2009. |
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PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N" 618, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nO565 de 29 de dezembro de 2009". Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar. Art. 1°. Ficam alterados os Anexos l-A e I-B da Lei Complementar n? 565, de 29 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Complementar nO581, de 14 de outubro de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos l-A e I-B desta lei. Art. 2°. Ficam alterados os Anexos V-A e V-B da Lei Complementar nO565, de 29 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Complementar n? 581, de 14 de outubro de 2010, que passam a vigorar na forma dos Anexos V-A e V-B desta lei. Art. 3°. Ficam alteradas as tabelas de vencimentos constantes do Anexo 111 da Lei Complementar nO565, de 29 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Complementar nO581, de 14 de outubro de 2010, que passam a vigorar na forma do Anexo 111 desta lei. § único - Ficam Alteradas as referências do artigo 7° da Lei Complmentar nO 577, de 08 de setembro de 2010, dos seguintes cargos: Diretor Administrativo (L-30 a L-36); Assistente Administrativo (L-15 a L-21); Contador (L-26 a L-32); Supervisor de Informática (L-10 a L-16); Oficial Administrativo (L-06 a L-12) Motorista (L-07 a L-13); Zelador (L04 a L-10); Procurador Jurídico (L-34 a L-40). AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME· SP 1 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Art. 4°. Respeitado o disposto nos artigos 1°, 2° e 3° desta Lei, os atuais ocupantes dos cargos públicos previstos na Lei Complementar nO565 de 29 de Dezembro de 2.009 são reenquadrados no grau correspondente ao vencimento percebido no mês da publicação desta Lei ou no imediatamente superior e ao tempo de serviço em 31 de outubro de 2011, observando-se: I - de O a 3 anos de efetivo exercício no cargo atual: no Grau correspondente ao vencimento percebido no mês da publicação desta Lei; 11 - de 4 a 9 anos de efetivo exercício no cargo atual: no Grau seguinte ao correspondente ao vencimento percebido no mês da publicação desta Lei; 11I - igualou superior a 10 anos de efetivo exercício no cargo atual: dois Graus após o Grau correspondente ao vencimento percebido no mês da publicação desta Lei; §1°. Na ausência de graus para aplicar o disposto acima, o servidor deverá ser reenquadrado inicialmente no nível subsequente, tomando-se por base o vencimento percebido no mês da publicação desta lei, para após, se proceder o reenquadramento na forma dos incisos 11 e 111 do presente artigo. §2°. Este artigo não se aplica aos Médicos Plantonistas. §3°. Para aplicação das disposições do presente artigo será considerado o tempo de serviço efetivamente exercido nos empregos públicos transformados em cargos públicos nos termos do art. 201, da Lei Complementar nO 564, de 29 de dezembro de 2009. §4°. O reenquadramento estabelecido pelo presente artigo não prejudicara a progressão funcional disciplinada em lei específica, a qual levará em consideração para fins de interstício, também o tempo no nivel e o grau anterior a este reenquadramento. Art. 5°. Ficam criados os cargos de Analista de Tecnologia da Informação e Educador Esportivo, bem como, ampliados os quantitativos de cargos, nos termos do Anexo l-A e atribuições constantes no Anexo li-A desta Lei. Art. 6°, Fica alterado a exigência de escolaridade do cargo de Coletor de Lixo, nos termos do Anexo l-A desta Lei. • AVENIDA 29 DE AGOSTO 668- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 -CN J/MF 46.362.661/0001-68- LEME - $P 2 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Art. 7°. Fica alterada a jornada do cargo de vigia para o regime de trabalho em turnos, de acordo com a natureza e a necessidade do serviço, respeitada a jornada de 180 (cento e oitenta) horas mensais efetivamente trabalhadas, sujeito à escala de revesamento e plantões. Art. 8°. Consideram-se horas extraordinárias aquelas superiores à jornada de trabalho fixada em lei. §1°. Fica estabelecido o limite máximo de 20 (vinte) horas , extraordinárias mensais para os cargos cujos serviços sejam executados aos sábados, domingos e/ou feriados. §2°. Fica estabelecido o limite máximo de 40 (quarenta) horas extraordinárias mensais para os cargos de motorista e coletor de lixo. §3°, Fica vedada a realização de horas extraordinárias aos demais cargos e funções, salvo para atender a situações excepcionais e temporárias, devidamente justificadas, e previamente autorizadas pelo secretário municipal da pasta, respeitado também o limite de 20 (vinte) horas mensais §4°. O pagamento das horas extraordinárias efetivamente realizadas será efetivado na folha de pagamento do mês subseqüente, mediante apresentação de relatório pelo secretário da pasta ao órgão de pessoal, devendo constar do mesmo as justificativas, datas, horários e total de horas extraordinárias realizadas. §So. As regras previstas nos parágrafos anteriores serão aplicadas exclusivamente à Administração Pública Direta do Município, sendo facultada à Saecil a utilização do número de horas mensais necessárias ao seu funcionamento a títulos de serviços extraordinários §6°. Para os Guardas Civis Municipais aplica-se o disposto em legislação específica. I I Art. 9°, Fica alterada a redação do inciso 11 do artigo 37 da Lei Complementar n? 565 de 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: •• AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4 00- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP 3 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO "11 - a parte variável, conforme a Lei Complementar n" 175 de 28 de março de 1996, será calculada mediante aplicação dos seguintes percentuais sobre o vencimento: a) até 850 (oitocentos e cinquenta) cotas: 25% (vinte e cinco porcento); b) de 851 (oitocentos e cinquenta e uma) cotas a 1.800 (um mil e oitocentas) cotas: 50% (cinquenta porcento); c) de 1.801 (um mil, oitocentas e uma) cotas a 2.300 (duas mil e trezentas) cotas: 75% (setenta e cinco porcento); d) de 2.301 (duas mil, trezentas e uma) cotas a 2.400 (duas mil e quatrocentas cotas: 100% (cem porcento)". Art. 10. Para os cargos de Assistente Social da Educação, Fisioterapeuta da Educação Especial, Fonoaudiólogo Escolar e Psicólogo Escolar, declarados em extinção na vacância, ficam acrescentadas as atribuições dos cargos equivalentes do Quadro Geral de Pessoal do Executivo. Art. 11. Os servidores amparados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal serão reenquadrados, em conformidade com o artigo 28 da Lei Complementar n? 565, de 29 de dezembro de 2011, na tabela de vencimentos do Quadro Geral de Pessoal do Executivo, no cargo cujas atribuições sejam compatíveis com suas funções, observadas as disposições do art. 4°, desta lei. Art. 12. Os ocupantes do cargo de Agente Administrativo, nomenclatura estabelecida pela Lei Complementar n. 565, de 29 de dezembro de 2009, que tenham ingressado na SAECIL por meio de concurso público para o carqo de Assistente de Serviços Gerais, e que foi renomeado como Agente Administrativo pela mesma Lei Complementar n. 565/2009, retornam à nomenclatura anterior, de Assistente de Serviços Gerais. AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 357 .4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-66 - LEME - SP 4 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Anexos l-A, I-B, li-A, 111, V-A e V-B da Lei Complementar nO565, de 29 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Complementar nO581, de 14 de outubro de 2010, que . passam a vigorar nos termos desta Lei. Art. 14. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários ao primeiro dia do mês de sua publicação Leme, 28 de novembro de 2011. r- ,. . Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP 5 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO l-A· QUADRO GERAL DE CARGOS Lei Complementar n° 618, de 28 de novembrode 2011 Grupo Denominação do Cargo Qtde. Salarial Exigência Jornada Aaente Administrativo 110 " Ensino Médio 40 horas Ensino Aaente Comunitário de Saúde 40 I Fundamental 40 horas Ensino Aaente de Controle de Vetores 25 I Fundamental 40 horas Agente de Fiscalização Municipal 12 II Ensino Médio 40 horas Ensino Aaente de Servicos Públicos 120 I Fundamental 40 horas Graduação Superior em Ciência da Computação, Tecnologia da Informação ou Análise de Analista de Tecnoloaia da Informacão 1 V Sistemas 40 horas Graduação Superior de Graduação em Administração de Empresas, Administração Pública, Economia, Gestão Financeira, Gestão de RH, Ciências Sociais, Estatistica ou Analista em Gestão Municioal 7 V Direito 30 horas Curso Superior de Graduação em Arquitetura e Registro Arquiteto .2 V Profissional 30 horas Curso Superior de Graduação em Direito e Registro . Assistente de Procurador 7 V Profissional 30 horas: Curso Superior de Graduação em Serviço Social e Registro Assistente Social 30 IV Profissional 30 horas Auxiliar de Saúde Bucal 12 " Ensino Médio", 40 horas // I t • AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 357'f.'1900 - CNPJ/M;2.66110001-<l8 - LEME - SP 6 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Curso Profissionalizante e Registro Profissional Graduação Superior em Biblioteconomia e Registro Bibliotecário 4 IV Profissional 30 horas Curso Superior de Graduação em Biologia e Registro Biólogo 2 IV Profissional 40 horas Curso Superior em Ciências Biológicas, modalidade Medicina e registro Biomédico 2 IV profissional 30 horas Coletor 50 I Afabetizado 40 horas Graduação em Curso Superior de Ciências Contábeis e Registro Contador 3 V Profissional 40 horas Ensino Cozinheiro 30 I Fundamental 40 horas Curso Superior de Graduação em Educação Fisica e Registro Educador Esportivo 20 IV Profissional 30 horas Curso Superior de Graduação em Enfermagem e Registro Enfermeiro 40 IV Profissional 30 horas Curso Superior de Graduação em Enfermagem .Registro Enfermeiro de Saúde da Familia 8 V Profissional 40 horas Curso Superior de Graduação em Engenhariaárea definida em edital de Engenheiro Agrimensor 3 V concurso púbKCO 30 horas / /t ~t AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF~66110001-6'8 - LEME - SP 7 ·PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO' DE SÃO PAULO e . Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Engenhariaárea definida em edital de concurso público e Registro Enqenheiro Aorônorno 2 .V Profissional 30 horas . Curso Superior de Graduação em Engenhariaárea definida em edital de concurso público e Registro Enoenheiro Civil 5 .V Profissional 30 horas Curso Superior de engenharia ou , arquitetura + Registro profissional de Engenheiro ou Arquiteto de ..' Segurança do Trabalho, com Certificado de conclusão especialização ou pósgraduação, em Engenharia de Segurança do Enaenheiro de Seauranca do Trabalho 1 V Trabalho. 30 horas Curso Superior de Graduação em Farmácia. Registro Farmacêutico 5 IV Profissional 30.horas Curso Superior de Graduação em Administração de Empresas, Administração Pública, Gestão Financeira, Economia, Ciências Contábeis e Fiscal de Rendas 12 IV Direito. Reaistro 40 horas AVENIDA 29 DEAGOSTO 666- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571. "r-: 61'tl001-6B-LEME-SP , . 8 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME· ESTADO DE SÃO PAULO Profissional Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental 9 11 Ensino Médio 40 horas Curso Superior de Graduação em Fisioterapia e Registro Fisioterapeuta 20 IV Profissional 30 horas Curso Superior de Graduação em Fonoaudiologia e Registro Fonoaudiólogo 15 IV Profissional 30 horas Ensino Impressor 3 I Fundamental 40 horas Ensino Inspetor de Alunos 50 11 Fundamental 40 horas Curso Superior de Graduação em Medicina, Residência Médica na Especialização e Registro Médico 70 V Profissional 20 horas Curso Superior de Graduação em Medicina, Residência Médica em Clínica Geral e Registro Médico de Saúde da Família 8 VIII . Profissional 40 horas Curso Superior de Graduação em Medicina com Registro Profissional e Certificado de Curso de Pós Graduação em Medicina do Trabalho. Registro Médico do Trabalho 2 V Profissional 20 horas' , Curso Superior de Graduação em Medicina, Residência Plantões de Médico Plantonista 20 IX Médica na 12 horas AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571 ./ .362.661/0001-68 -LEME· SP I ' 9 PREFEITURA DO MUNiCípio DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ~., I 1 Especialidade e - Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Medicina + Residência Médica em Psiquiatria com - Registro Médico Psiquiatra de CAPS 3 VIII Profissional 40 horas' Curso Superior de Graduação em Medicina, Residência Médica na Especialização e Registro Médico Sanitarista 1 V Profissional 20 horas - CUrso Superior de Graduação em Medicina Veterinária e Registro Médico Veterinário 5 V Profissional 30 horas' Monitorde Educação n2 11 Ensino Médio 40 horas Curso superior com habilidade em Libras- , Língua Brasileira Monitor de Libras 4 IV de Sinais 28 horas Ensino Monitor de Proietos 40 . I Fundamental 40 horas Ensino Fundamental e Motorista 110 11 . CNH"D" 40 horas Ensino Fundamental e Motorista Veiculo Limpeza Urbana- 15 11 CNH"D" 40 horas Curso Superior de Graduação em _Nutrição e . Registro Nutricionista . 4 IV Profissional 30 horas, . - Curso Superior , . de Graduação I em Odontologia -e Régistro Odontóloqo 35 IV Profissional 20 horas - Curso Superior Odontótoqo Buco-Maxilo-Facial 1 IV de Graduação 20 horas AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (18) 3573.4000 C FAX (19) 3571.4900 -CNPJ .661/0001-66 - LEME - $P 10 • • • PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO em Odontologia com especialização e residência na especialidade e Registro Profissional Curso Superior de Graduação em Odontologia e Registro Odontóloqo de Saúde da Família 13 VII Profissional 40 horas Ensino Fundamental Oficial de Manutenção 40 II Incompleto 40 horas Ensino Fundamental e Operador de Máquinas 20 11 CNH"D" 40 horas Operador de Serviços Públicos 105 I Alfabetizado 40 horas Curso Superior de Graduação com Licenciatura em Pedagogia e Habilitação em Educação Pedagogo da Educacão Esoecial 5 IV Especial 30 horas Curso Superior de Graduação em Direito e Registro Procurador 10 VI Profissional 30 horas Curso Superior de Graduação em Psicologia e Registro Psicóloqo 28 IV Profissional 30 horas Curso Superíor de Graduação em Psicologia ou Pedagogia com especialização em Psicopedagogia . e Registro Psicooedaaoao 10 IV Profissional 30 horas Ensino Médio e Registro Técnico Desoortivo 6 11 Profissional 40 horas Ensino Médio, Técnico em Enfermagem 55 111 Curso 30 horas AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - C JI 46.362.661/0001-68 -LEME - SP 11 I , . PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO .'. Profissionalizante e Registro Profissional Ensino Médio, Profissionalizante Técnico em Enfermagem de Saúde da e Registro Família 8 IV Profissional 40 horas Ensino Médio, Curso Profissionalizante e Registro Técnico em Gesso 4 111 Profissional 30 horas Ensino Médio e Curso Técnico em Informática 10 111 Profissionalizante 40 horas Ensino Médio, Curso Profissionalizante e Registro Técnico em Radioloaia 8 111 Profissional 20 horas Ensino Médio e curso técnico de segurança do. Técnico em Seauranca do Trabalho 4 IV trabalho 40 horas Curso Superior de Graduação em Terapia Ocupacional e Registro Terapeuta Ocupacional 10 IV Profissional 30 horas Ensino Médio, Curso Profissionalizante e Registro Tooóqraío 2 111 Profissional 40 horas Ensino Tratador de Animais 8 I Fundamental 40 horas Ensino Fundamental e Tratorista 15 11 CNH"D" 40 horas 180 horas. mensais Ensino efetivamente Viailante Patrimonial 30 I Fundamental trabalhadas, , AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 571.4900- CNPJIMF 46.362.661/0001-<;8 -LEME· SP 12 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 1- B QUADRO DE CARGOS DA SAECIL Lei Complementar n° 618, de 28 de novembrode 2011 C_'~~-;-~~~~~T~~l~ ___~;~ Agente Administrativo 25 11 Ensino Médio Aaente de Serviços Públicos 5 I Ensino Fundamental Aaente Operacional 30 I Ensino Fundamental Condutor de Veículo de EF. e C.N.H. letra "D" ou Manutenção 8 11 "El!. EF. e C.N.H. letra "D" ou Condutor de Veículos 8 11 "E". Graduação em Curso Superior de Ciências Contábeis. Registro Contador 2 V Profissional Graduação em Curso Superior de Engenharia. Enaenheiro 4 V Reaistro Profissional Fiscal 10 11 Ensino Médio Leiturista 25 11 Ensino Fundamental Oficial de Manutenção 30 11 Ensino Fundamental Ooerador de Captação de Áaua 20 11 Ensino Fundamental EF. e C.N.H. letra "D" ou Operador de Equipamentos 8 11 "E", Técnico em Química. Operador de Estação 16 11I Reaistro Profissional Operador de Redes 15 11 Ensino Fundamental Graduação em Direito e Procurador 2 VI Reg. OAB. Graduação em Quimica e Químico 6 V Rea. CRQ. Ensino Médio +Profissionalizante. Registro Técnico em Contabilidade 1 IV Profissional Técnico em Química. Técnico em Laboratório 2 IV Registro Profissional Curso Superior de Tecnólogo em Saneamento. Tecnóloao em Saneamento 5 IV Reaistro Profissional. Tesoureiro 1 IV Ensino Médio , • AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 ~ FONE (19) 3573.4000~ F (19) 3571.4900~ CNPJIMF 48.382.881/0001·88- LEME - SP 13 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 11A DESCRiÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUiÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL Lei Complementar n° 618, de 28 de novembro.de 2011 Denominação do Cargo Agente Administrativo Agente Comunitário de Saúde .Agente de Controle de Vetores Atribuições Planeja e executa atividades de suporte á gestão dos processos administrativos conforme exigências das diferentes áreas de atuação. Elabora e formaliza processos: e contratos; realiza despachos administrativos e operacionalizar sistemas internos; atende servidores e municipes; realiza controles e elaborar relatórios. Executa qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área bem como executa demais servicos correlatos. Responsável pelo acompanhamento das familias na base geográfica adescrita. Realização do cadastramento das famílias, participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econõmico da comunidade. Realização da programação das visitas domiciliares, promoção da saúde, monitoramento, orientação e realização de ações educativas, e estimulação da participação comunitária bem como demais . servicos correlatos. Realiza levantamento de índices de densidade larvária; realiza pesquisa larvária e tratamento perifocal e focal de pontos estratégicos; orienta a população sobre como evitar criadouros de vetores; realiza controle mecânico e quimico de criadouros; efetua a apreensão de animais que ofereçam risco a saúde da .populaçâo; participa de campanhas de vacinação animal e educativas junto a comunidade, além de outras atividades administrativas correlatas ou pertinentes. Executa atividades de prevenção e fiscalização de procedimentos e normas municipais aos estabelecimenios comerciais de qualquer natureza a fim de garantir: a qualidade desses serviços á população bem como executa outras tarefas afins e correlatas. ' I , Executa serviços de limpeza interna e externa das instalações prediais, setas, laboratórios, jardins, logradouros, pátios, gramados e outros Próprios públidos. Executa serviços de limpeza de máquinas e equipameritos de pequeno porte. Realiza, ainda, varrição em ruas, praças e logradouros públicos bem como demais serviços correlatos. _ /. . ..L/. , AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 -;AX (19) 35)7.'00- CNPJIMF 48.362.861/0001-68 - LÉME· SP 14 Agente de Fiscalização Municipal Agente de Serviços Públicos Analista de Tecnologia da informação Analista em Gestão Municipal Arquiteto Assistente de Procurador Assistente Social Auxiliar de Saúde Bucal PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO pAULO .... ". Desenvolver aplicações, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas na linguagem utilizada na Prefeitura. Projetar, implantar e realizar manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas utilizados, e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Gerenciar os trabalhos de operacionalização de parcerias de interesse do Município, em especial os relativos à captação de recursos, incluindo o trabalho de buscas de informações sobre programas de transterênciaá de recursos disponibilizados pelos Governos Federal e Estadual; o gerenciamento da preparação e envio de propostas de trabalho pelos órgãos da prefeitura; a condução do processo de celebração de convênios, contratos de repasse e instrumentos de repasse e instrumentos congêneres; o gerenciamento da utilização, pelos funcionários da prefeitura, dos sistemas informatizados de gestão de transferência de recursos utilizados ou que venha a ser criados pelos Governos Federal e Estadual; e, a supervisão dós procedimentos de prestação de contas realizados pelos departamentos da Prefeitura. Planeja e realiza estudos e subsídios à implantação de políticas, diretrizes e planos de manutenção e projetos de urbanização e paisagismo bem como de fiscalização quanto a sua regularidade de acordo com normas vigentes e executa outras tarefas afins e correlatas. Executa atividades de apoio técnico aos Procuradores do Município, tais como elaborar minutas e pareceres, organizar e arquivar material administrativo e legislativo, realizar pesquisas e preparar atos, objetivando uma eficiente assistência jurídica à Administração Municipal,e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Planeja, executa e monitora atividades relacionadas aos processos e procedimentos da área de proteção social de acordo com diretrizes vigentes. Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede Municipal de Ensino, Educação Fundamental e Ensino Infantil (Pré Escola) bem como com crianças e adultos na Educação Especial 'e, ainda executa outras tarefas afins e correlatas. , Procede à desinfecção e esterilização de materiaiJ e instrumento e equipamentos odontológicos, assim como sua manutenção e conservação. Instrumentalizar i o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos. Realiza procedimentos educativos e preventivos. Agenda e orientar o paciente quanto ao retornooara rnanutencão do tratamento bem como executa AVENIDA 29 OE AGOSTO 668- FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571.4 - CNPJn..1F 46.362.661/0001-68 -LEME - $P 15 •• PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO outras tarefas afins e correlatas. Bibliotecário Organiza acervo bibliográfico sistematicamente, planeja os serviços relativos à documentação, assiste à Secretaria Municipal de Educação e Cultura em suas necessidades de consultas ou pesquisa; supervisiona a circulação de material bibliográfico bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Biólogo Realiza estudos, pesquisas e levantamentos de informações que forneçam subsidios à formulação dé políticas, diretrizes e planos à implantação, manutenção é funcionamento de programas na àres da biologia, em especial da sua aplicabilidade à saúde pública, cultural e ambiental bem como executa outras tarefas afins e correlatas. ) Biomédico Atua em equipes de saúde e nas atividades complementares de diagnóstico. Realiza análises clínicas em amostras biológicas, bem como análises físicoquimicas e microbiológicas, produzindo laudos. Realiza pesquisas em laboratórios médicos, na área de sua especialidade, analisa exames laboratoriais - e soros sanguineos a fim de detectar processos infecciosos. Efetua bacterioscopia, hemoterapia e hematologia, visando investigar e resolver problemas de saúde pública, e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Coletor Executa serviço de coleta de lixo e entulho em vias e logradouros públicos, colocando o material coletado em caçambas apropriadas. Acompanha o veículo coletor percorrendo roteiros pré-estabelecidos até o local de descarregamento. Realiza a triagem dos materiais coletados, observando normas de segurança e higiene. Zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados bem como executa demais serviços correlatos. Contador Planeja, organiza, coordena, orienta e executa atividades relacionadas ao controle, acompanhamento e avaliação da contabilidade pública. Apura os elementos necessários à elaboração orçamentària e os controles da situação patrimonial e financeira da Prefeitura bem como executa outras tarefas afins e correlatas. I Cozinheiro Prepara refeições a fim de atender às exigências ;de cardápios estipulados pela nutricionista responsável; serve merendas e zela pela limpeza dos utensilios e do localIde trabalho e pela-conservação dos gêneros alimentícios bem como executa demais servicos correlatos. i /1 // ~ e- 7 •. AVENIDA 29 DEAGOSTO 868- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) ~1.4900 -CNPJIMF 46.362.66110001~8-lEME· SP 16 Educador Esportivo Enfermeiro Enfermeiro de Saúde da Família . Engenheiro Agrimensor Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Engenheiro de Segurança do Trabalho PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO '" ,.". '. .' Promover a pratica de atividades e exercícios fisicos em geral atendendo cidadãos de diferentes faixas etárias, ensinando e orientando os princípios, as regras e técnicas das atividades esportivas, para possibilitar-lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições de saúde, e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Planeja, organiza, coordena, executa e avalia os serviços de assistência de enfermagem, bem como contribue para o desenvolvimento dos trabalhos em equipes da sua área de atuação e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Atendimentô de enfermagem das familias .das áreas geográficas de abrangência. Acompanha a realização do diagnóstico demográfico e definição do perfil sócio econômico da comunidade. Realização da programaçãó das visitas domiciliares. Atividades de promoção, orientação, prevenção e monitoramento em saúde bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Elabora medições em terrenos e análise de . irregularidades topográficas; desenvolve trabalhos técnicos de levantamentos topográficos de demarcação de áreas urbanas e rurais, cálculos topográficos, desenhos de plantas, cartas e memórias descritivas bem como executa outras tarefas afins e correlatas. ' Planeja, executa e monitora atividades relacionadas aos processos e programas relacionados à agricultura local, atendendo e prestando assistência aos agricultores bem como executa outras tarefas afins e correlatas. , Planeja, analisa, coordena, supervisiona e executa projetos conforme área de atuação e especialidade visando o cumprimento de normas e legislação vigentes bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Realizar diagnósticos, estudos e levantamentos que forneçam subsidias à formulação de politicas, diretrizes, planos e programas relacionados à segurança do trabalho e do meio-ambiente. Elaborar normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo: e estabelecendo métodos e técnicas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais. Executar outras atividades afins e correlatas. I , ! Farmacêutico Coordena, executa e orientar as atividades desenvolvidas pela farrnácia.. utilizando procedimentos esoecificos de acordo com aa normas leaais viaentes bem //! t e: -/ I ~ AVENIDA 29 DE AGOSTO 668- FONE (18) 3573.4000- FAX (19) 35r.4900 - CNPJIMF 48.382.881/0001"'8 - LEME - SP 17 Fiscal de Rendas Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Impressor Inspetor de Alunos PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO como executa outras tarefas afins'e correlatas, Fiscaliza diretamente os tributos municipais bem como exerce as funções relacionadas com assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, bem como outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Fiscaliza fatores que provoquem danos ao meio: ambiente e à qualidade de vida, atuando nos processos de preservação do meio ambiente e orientando e desenvolvendo atividades de educação ambiental bem' como executa demais serviços correlatos. Planeja, executa, acompanha e controla os serviços fisioterápicos promovendo atividades de assistência à saúde. Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede Municipal de Ensino, Educação Fundamental e Ensino Infantil (Pré Escola), bem como com crianças e adultos na Educação Especial e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Planeja, executa, acompanha e controla os serviços de fonoaudiologia, promovendo atividades de assistência à saúde. Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede Municipal de Ensino, Educação Fundamental e Ensino Infantil (Pré Escola), bem como com crianças e adultos na Educação Especial e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Atua como impressor de off-set utilizando técnicas de impressão em cromia. Controla a qualidade das impressões e cuida da manutenção dos equipamentos: Realiza montagem de fotolitos, cortes de papel com guilhotinas e picote utilizando máquinas industriais. Faz gravação de chapas de alumínio e eletrostáticas e desenvolve trabalhos em vinco e blocagem bem como executa demais serviços correlatos. . Atua nas unidades educacionais desenvolvendo atividades de organização administrativa e de atendimento aos alunos nos espaços e tempos exigidos pelo, planejamento escolar. Acompanha e monitora os alunos durante o transporte escolar bem como executa demais servicos correlatos. Médico Presta atividades de assistência integral ao cidadão efetuando exames médicos, diagnósticos, prescrevendo medicamentos e aotlcandei recursos de medicina // ~ - T" AVENIDA 29 DE AGOSTO se8 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571.~00- CNPJIMF 46.362.661/0001.a8-lEME· SP 18 Médico de Saúde da Familia Médico do Trabalho Médico Plantonista Médico Psiquiatra de CAPS Médico Sanitarista Médico Veterinário ·~·1_: PREFEITURA,DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO .... ' preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar ao paciente. Pode atuar em outros segmentos de . proteção à saúde pública e dos trabalhadores bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Atendimento médico integral· aos membros das famílias das áreas geográficas de abrangência, efetuando exames médicos, diagnósticos, prescrevendo medicamentos e aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde eo bem estar da família bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Realiza atendimento na área da Medicina do Trabalho; desempenha funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área, e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Atendimento médico em regime de prontoatendimento, atendimento médico de urgência e emerqência, atendimento médico ambulatorial e realização . de procedimentos médicos básicos bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Desempenhar atividades relativas ao planejamento, coordenação, programação e execução de assistência, promoção e recuperação em saúde mental. Prestar atendimento psiquiátrico e terapêutico ambulatorial nos diversos níveis primário, secundário e' terciário. Prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnicos cientificos relacionados a aspectos médicos. Executar outras atividades afins e correlatas. Realiza atendimento na área sanitária; desempenha funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle nas áreas de hemoterapia, hematologia, das análises clinicas em geral e dos procediemntos técnicos relativos ás mais diversas áreas da saúde animal de acordo com normas legais dos procedimentos, pesquisas e atividades relacionadas à área de vigilâncie epidemológica e controle de zoonoses, de acordo com a legislação em víoor. Planeia e executa campanhas e serviços de AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 35 OO-CNPJ/MF 48,382,88110001-68-LEME· SP \ 19 . , Monitor de Educação Monitor de Libras Monitor de Projetos Motorista Motorista Veiculo Limpeza Urbana Nutricionista PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO vacinação animal bem como outras tarefas afins e correlatas. Participa da execução das atividades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em articulação com a Coordenação Pedagógica, Professores e Diretor de Escola, acompanhando o processo de desenvolvimento do aluno. Acompanha e ajudar as crianças nas refeições e em suas necessidades diárias, proporcionando sua higiene e seu bem-estar. Proporciona às crianças atividades lúdicas visando ao seu desenvolvimento psicossocial bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Compete ao Monitor de Libras fazer o acompanhamento de aluno surdo ou com deficiência auditiva, junto aos pólos ou salas de recursos, ou ainda em salas de aula do ensino infantil, fundamental ou supletivo, de modo a propiciar sua inclusão na rede regular de ensino, e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Apoia a implantação de programas e projetos que visem o atendimento às demandas sociais da população do município bem como executa demais serviços correlatos. Dirigir e conservar veiculos automotores tais como automóveis, peruas, caminhões, caminhonetes e picapes, conduzindo-os em trajeto'determinado, de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, materiais e equipamentos bem como executar demais serviços correlatos. Dirigir e operar veiculos automotores de limpeza urbana, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas bem como executar demais serviços correlatos, Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle das. atividades relacionadas à nutrição, programas de educação preventiva, vigilância nutricional e de reeducação alimentar. Deve atuar de forma multidisciplinar, integrado às políticas de proteção social bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Realiza diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos problemas da saúde bucal, bem como coordena e/ou executar atividades de estudos, pesquisas e levantamentos de interesse da cavidade oral e seus elementos Que interferem na saúde do cidadão. Realiza. // . __ / ' I AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX. (19) 3571.4900 -CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LE~ - SP 20 Odontólogo Odontólogo SucoMaxilo-Facial Odontólogo de Saúde da Família Oficial de Manutenção Operador de Máquinas Operador de Serviços Públicos ._,.' :t -..~•..:.':,.,' " " PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ',' ",' , , ,.' ações educativas integrando-se às políticas de proteção social. Quando especialista em Próteses: Avalia a prescrição da prótese, confeccioná-Ia e orienta o paciente quanto ao seu uso correto e manutenção. Acompanha posteriormente o registro de todos os dados sobre a evolução do paciente bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Tratamento clínico e cirúrgIco dos Distúrbios das Articulações Tempero Mandibulares, com execução e instalação de Dispositivos Intra Orais, Terapias a mão armada. Tratamento das fraturas faciais, com redução cirúrgica e fixação interna rígida por elementos de osteossintese em titãnioe bioabsorviveis, com as fraturas naso-órbita-etmoldais, fraturas Le Fort I, li, 111,fraturas maxilares, fraturas mandibulares simples e complexas, fraturas condilares, fraturas nasais e fraturas frontais bem Comoexecuta outras tarefas afins e correlatas, Atendimento odontológico das áreas geográficas de abrangência; realização de atividades de educação em saúde bucal na família, e de ações preventivas e curativas. Supervisão da unidade de saúde da família, através de ações administrativas com os demais profissionais, Faz visitas domiciliares para os casos necessários bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Desenvolve atividades de manutenção preventiva, corretiva, testes de aceitação e modificação em edifícios, máquinas, motores, móveis, circuitos hidráulicos e elétricos e veiculos, conforme procedimentos e normas estabelecidos para sua área de atuação e especialidade, incluindo pintura e funilaria. Manuseia peças, ferramentas e instrumentos necessários á execução de suas atividades" conforme área de atuação. Executa a limpeza dos equipamentos, bem como de instrumentos de uso comum. Mantém o espaço. físico organizado bem como executa demais servicos correlatos. Operar máquinas pesadas como pá-carregadeira, retroescavadeira, motoniveladora e caminhões, entre outros, no serviço de escavação, compactação, nivelação de terrenos e transporte de materiais, tais como: areia, terra e produtos similares. Operar micro-trator para efetuar, corte de grama, e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Executa serviços auxiliares e operacionais de construção, pintura, recuperação, conservação, limpeza e manutenção em unidades, bens e vias públicas. Ajuda nos serviços de mecãnica, elétrica, hidráulica, carpintaria, alvenaria, pavimentação e afins, assim como reparacão.de // AVENIDA 29 DE AGOSTO 669 - FONE (19) 3573.4000- FAX (19) 3571.4900 -CNPJIMF 46,362.6611000r-ôB - / sP•• , 21 : '"'-. PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO .... prédios públicos. Efetua manutenção de todo o material, máquinas, equipamentos e ferramentas utilizados, assim como limpeza externa e capinagem de pátios, áreas verdes, logradouros públicos, etc. e limpeza de rios e córregos. Efetua operações de auxilio nas tarefas de diversas áreas, efetuando escavações e aterramento do solo, compactando-o manual elou mecanicamente, removendo entulhos, limpeza em geral, carga e descarga de materiais e utensílios, transporte de materíais diversos e equipamentos de pequeno porte utilizando de força braçal, a fim de agilízar as áreas em suas tarefas; e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Pedagogo da Educação Especial Atua com alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil, atendendo o aluno portador de necessidades especiais, quando não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular, oferecendo métodos, técnicas e recursos educativos que atendam às suas necessidades. Assessora na elaboração, acompanhamento, execução e avaliação da" Proposta Pedagógica da Educação Especial desenvolvida no municipio. Participa do processo de capacitação dos profissionais que atuam na escola de Educação Especial. Executa outras tarefas afins e correlatas. Procurador Presta assistência jurídica à municipalidade através de representação judicial e extrajudicial, bem como exerce atribuições de consultoria" e assessoria juridica do executivo e da administração em geral e, ainda executa outras tarefas afins e correlatas. Psicólogo Planeja, executa, acompanha, avalia e controlar atividades relacionadas à psicologia aplicada à área de atuação dnas diferentes unidades da administração, em especial aquelas cuja missão relaciona-se à proteção social, de acordo com normas vigentes. Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede Municipal de Ensino, Educação Fundamental e Ensino Infantil (Pré Escola), bem como com crianças e adultos na Educação Especial e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Psicopedagogo Coleta e sistematiza informações para o desenvolvimento das atividades propostas na escola de acordo com o Projeto Pedagógico. Contribue para a correção de possíveis falhas na relação entre escola, educando e educador. Oferece serviço de apoio e orientação às escolas e famílias para atender crianças com necessidades especiais ou com problemas escolares. Propõe e coordena atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores em relação a sua área de atuação. Compreende, ainda, a atuação na Educação Especial. Executa outras tarefas afins e correlatas. AVENIDA 29 DE AGOSTO 668- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJfMF 46.362.66110001-68- LEME· SP , ,-, .:' ..' '>':.~~ ...1 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Técnico Desportivo Planeja, supervisiona, executa, orienta e acompanha a prática do exercício sistematizado individual ou coletivo, aplicando a triagem para avaliação funcional, identificando fatores de risco cardiovasculares e metabólicos nos usuários, bem como planeja, coordena e participa de intervenções educacionais de medidas preventivas visando os cuidados com a saúde da população bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Técnico em Desenvolve atividades de enfermagem empregando Enfermagem técnicas rotineiras ou específicas de atendimento aos pacientes bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Técnico em Executa, sob . - supervisao direta do enfermeiro, Enfermagem de Saúde atividades auxiliares de enfermagem em projetos, Familia programas e serviços em saúde bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Técnico em Gesso Executa tarefas como contenção, imobilização, colocação e retirada de aparelho gessado e tala gessada, infiltrações, tudo sob prescrição, orientação e supervisão médica, bem assim, executa outras tarefas afins e correlatas. Técnico em Informática Implanta, administrae mantém sistemas informatizados, observando eficiência, racionalidade e segurança, realizando testes e simulação, analisando e solucionando problemas técnicos bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Técnico em Radiologia Executa, sob supervisão, atividades de caráter técnico radiológicos que possibilitem o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Técnico em Segurança Executa atividades inerentes aos processos, do Trabalho procedimentos e práticas de segurança do trabalho nos órgãos municipais e de outra natureza, de acordo com atribuições e competências da área de atuação, e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. Terapeuta Ocupacional Procede ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas promovendo atividades com fins específicos para auxiliá-los na sua recuperação e integração social. Compreende, ainda, a atuação com crianças da Rede Municipal de Ensíno; Educação Fundamental e Ensino Infantíl (Pré Escola), bem como com crianças e adultos na Educacão Especial. Executa outras tarefas afins e /! .. / • AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE 19 3573.4000- FAX 19 3571.4900- CNPJIMF 46.362.661/0001-66 - L:ME.:7 , • ( ) ( ) 23 rPREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO correlatas. Topógrafo Faz estudos de terreno preparando traçados de perfis, medições de terra, para possíveis correções bem como executa outras tarefas afins e correlatas. Tratador de Animais Cuida dos animais em geral, limpando o cativeiro, preparando e servindo a alimentação e verificando quaisquer anormalidades, comunicando ao veterinário ou à chefia imediata tais ocorrências, e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas.. Tratorista Dirige e conserva trator para transporte de materiais diversos e abastecimento de obras bem como executa demais servicos correlatos. Vigilante Patrimonial Exerce serviço de vigilância e segurança, zelando pela guarda e conservação do próprio municipal, e, ainda, executa outras tarefas afins e correlatas. AVENlDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362_661/0001-68 -LEME - SP 24 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 11I- TABELAS SALARIAIS Lei Complementar n° 618, de 28 de novembro de 2011 I NIVEL A B C D E F G H I J K 1 700,00 735,00 771,75 810,33 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 2 771,75 810,33 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 1.197,17 1.257,02 3 850,84 893,38 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 1.197,17 1.257,02 1.319,87 1.385,86 4 938,04 984,94 1.034,18 1.085,88 1.140,17 1.197,17 1.257,02 1.319,87 1.385,86 1.455,15 1.527,91 11 NIVEL A B C D E F G H I J K 1 900,00 945,00 992,25 1.041,86 1.093,95 1.148,64 1.206,07 1.266,37 1.329,68 1.396,16 1.465,96 2 992,25 1.041,86 1.093,95 1.148,64 1.206,07 1.266,37 1.329,68 1.396,16 1.465,96 1.539,25 1.616,21 3 1.093,95 1.148,64 1.206,07 1.266,37 1.329,68 1.396,16 1.465,96 1.539,25 1.616,21 1.697,02 1.781,87 4 1.206,07 1.266,37 1.329,68 1.396,16 1.465,96 1.539,25 1.616,21 1.697,02 1.781,87 1.870,96 1.964,51 11I NIVEL A B C D E F G H I J K 1 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,38 1.337,04 1.403,89 1.474,08 1.547,78 1.625,16 1.706,41 1.791,73 2 1.212,75 1.273,38 1.337,04 1.403,89 1.474,08 1.547,78 1.625,16 1.706,41 1.791,73 1.881,31 1.975,37 3 1.337,04 1.403,89 1.474,08 1.547,78 1.625,16 1.706,41 1.791,73 1.881,31 1.975,37 2.074,13 2.177,83 4 1.474,08 1.547,78 1.625,16 1.706,41 1.791,73 1.881,31 1.975,37 2.074,13 2.177,83 2.286,72 2.401,05 IV NIVEL A B C D E F G H I J K 1 1.550,00 1.627,50 1.708,88 1.794,32 1.884,03 1.978,24 2.077,15 2.181,01 2.290,06 2.404,56 2.524,79 2 1.708,88 1.794,32 1.884,04 1.978,24 2.077,15 2.181,01 2.290,06 2.404,57 2.524,79 2.651,03 2.783,59 3 1.884,04 1.978,24 2.077,15 2.181,01 2.290,06 2.404,57 2.524,79 2.651,03 2.783,59 2.922,76 3.068,90 4 2.077,15 2.181,01 2.290,06 2.404,56 2.524,79 2.651,03 2.783,58 2.922,76 3.068,90 3.222,34 3.383,46 V NIVEL A B C D E F G H I J K 1 2.450,00 2.572,50 2.701,12 2.836,17 2.977,97 3.126,86 3.283,20 3.447,36 3.619,72 3.800,70 3.990,73 2 2.701,12 2.836,17 2.977,97 3.126,86 3.283,20 3.447,36 3.619,72 3.800,70 3.990,73 4.190,26 4.399,77 3 2.977,97 3.126,86 3.283,20 3.447,36 3.619,72 3.800,70 3.990,73 4.190,26 4.399,77 4.619,75 4.850,73 4 3.283,20 3.447,36 3.619,72 3.800,70 3.990,73 4.190,26 4.399,77 4.619,75 4.850,73 5.093,26 5.347,92 VI NIVEL A B C D E F G H I J K 1 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69 4.254,27 4.466,99 4.690,33 4.924,85 5.171,09 5.429,65 S.7Dl,13 2 3.858,75 4.051,69 4.254,27 4.466,99 4.690,33 4.924,85 5.171,09 5.429,65 5.701,13 5.986,19 6.285,50 3 4.254,27 4.466,98 4.690,33 4.924,85 5.171,09 5.429,65 5.701,13 5.986,19 6.285,49 6.599,77 6.929,76 4 4.690,33 4.924,85 5.171,09 5.429,64 5.701,13 5.986,18 6.285,49 6.599,77 6.929,75 7.276,24 7.640,05 L< ....=- :..JZ ' , AVENIDA29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900- CN J/MF46.362.661/0001-68- LEME- SP 25 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO VII NIVEL A B C O E F G H I J K 1 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88 3.646,52 3.828,84 4.020,29 4.221,30 4.432,37 4.653,98 4.886,68 2 3.307,50 3.472,88 3.646,52 3.828,84 4.020,29 4.221,30 4.432,37 4.653,98 4.886,68 5.131,02 5.387,57 3 3.646,52 3.828,85 4.020,29 4.221,30 4.432,37 4.653,99 4.886,69 5.131,02 5.387,57 5.656,95 5.939,80 4 4.020,29 4.221,30 4.432,37 4.653,99 4.886,69 5.131,02 5.387,57 5.656,95 5.939,80 6.236,79 6.548,63 VIII NIVEL A B C O E F G H I J K 1 6.600,00 6.930,00 7.276,50 7.640,32 8.022,33 8.423,44 8.844,61 9.286,84 9.751,18 10.238,73 10.750,66 2 7.276,50 7.640,32 8.022,33 8.423,44 8.844,61 9.286,84 9.751,18 10.238,73 10.750,66 11.288,19 11.852,59 3 8.022,33 8.423,44 8.844,61 9.286,84 9.751,18 10.238,73 10.750,66 11.288,19 11.852,59 12.445,21 13.067,47 4 8.844,61 9.286,84 9.751,18 10.238,73 10.750,66 11.288,19 11.852,59 12.445,21 13.067,47 13.720,84 14,406.88 NIVEL IX Plantão 12 horas 571,94 I !' t • AVENIDA 29 DE AGOSTO 668- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 35 1.4900-CNPJIMF 46.362.66110001-68-lEME - SP 26 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO V-A - QUADRO SUPLEMENTAR DO QUADRO GERAL Lei Complementar n' 618, de 28 de novembro de 2011 AVENIDA 29 DE AGOSTO Grupo Denominação do Cargo Salarial Administrador de Cemitério 11 Administrador de Pracas de Esoortes I Aaente de Saúde I Assistente Social Educacão Esoecial IV Atendente II Auxiliar Consultório Dentário-PSF 11 Auxiliar de Enfermaaem 11 Auxiliar de Servicos Públicos I Auxiliar Enfermaaem Saúde Familia II Auxiliar Servicos Gerais I Bercarista 11 Borracheiro 11 Calceteiro 11 Coletor I Contabilista IV Contador Geral Financas Municioais V Coveiro I Dentista Saúde Família VII Diretor de Licitacões VI Diretor de Turismo IV Educador em Saúde 11 Eletricista Auto II Encarregado de Varricão I Enfermeiro Saúde Família V Escritu rário 11 Fisioteraoeuta Educacão Especial IV Fonoaudióloao Escolar IV Funileiro 11 Gestor Solidário Resíduos II Médico Plantonista IX Medico Saúde Família VIII Merendeiro I Monitor de Educacão 11 /JI Z;, ' I 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX(19) 3571.4900 - CNPJIMF46.36 .661/0001-68 -lE ME-SP 27 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Monitor de Proietos I Monitor de Saúde I Motorista Veículo Limpeza Urbana 11 Operador de Vaca Mecânica I Padeiro I Pedreiro Oficial 11 Pintor 11 Pintor Letrista 11 Professor de Educacão Física IV Professor de Música IV Programador 11I Psicólogo Escolar IV Psicopedagogo IV Serralheiro II Servente de Pedreiro . I Servicos Diversos I Telefonista II Terapeuta Ocupacional IV Varredor I Vigia- Extinção I • AVENIDA 29 DE AGOSTO 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 -LEME - SP 28 PREFEITURA DO MUNiCípIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Anexo V-B - Quadro Suplementar - SAECIL Lei Complementar n° 618, de 28 de novembro de 2011 Denominação Grupo Assistente de Servicos Gerais IV Auxiliar Administrativo 11 Auxiliar de Manutencão I Encanador 11 Escriturário 11 Faxineiro I Fiscal de Lioacões 11 Leiturista 11 Motorista 11 Operador de Máauinas 11 Ooerador de Redes 11 Ooerador de Veículo de Manutencão 11 Ooerador Máauinas Pesadas 11 Ooerador Retro Escavadeira 11 Ooerador Veículo Manutencão 11 Pedreiro Oficial 11 Tecnólooo em Saneamento IV Zelador de Patrimônio I I AVENIDA 29 DE AGOSTO 668- FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4 00 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - SP 29