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norma nº 3986/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3986 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id6165

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

, .
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N" 3.986, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicionai suplementar e dá outras
providências "
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo l" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), nas seguintes dotações orçamentarias:
..DG
0
0
0
0
0
0
0
0
6
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Toía"
Fonte de
Recurso
1
1
1
1
1
A ri- 43, §
Código de
Aplicação
! 10.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
310.0000
510.0000
110.0000
110.0000
110.0000
1 10.0000
110.0000
M 0.0000
• 110.0000
1 10.0000
1 1 0.0000
í?, í II - L.4.,
Funcionai Programática
02.01.01-041220002.2.002000-3.3.90.92
02.03.01-041220002.2.006000-3.3.90.92
02.04.0 1 -04 1 220003 .2.007000-3 .3 .90.92
02.05.01-030920011.2.026000-3.3.90.92
02.06.01-041230008.2.023000-3.3.90.92
02.07.01-154510004.2.010000-3.3.90.92
02.09.0 1 - 1 54520009.2.029000-3 .3 .90.92
02.10.01-264510015.2.038000-3.3.90.92
02.! 1.01-103010035.2.077000-3.3.90.92
02.12.02-081220020.2.130000-3.3.90.92
02.13.01-041220010.2.018000-3.3.90.92
02.14.01-185410013.2.040000-3.3.90.92
02. 1 5.0! -278 1 200 1 4.2.044000-3.3.90.92
02. 16.0 i -061 8 1003 7.2.05 1000-3. 3. 90.92
02. 17.0 1-0413 i 0002.2.053000-3.3.90.92
02.18.01-133920019.2.054000-3.3.90.92
02.18.02-136950017.2.058000-3.3.90.92
02. 1 9.0 1 - 1 ! 332002 1 .2.047000-3 .3.90.92
02.20.01-206050036.2.050000-3.3.90.92
J20/64 (Suplenieinitíicão) •::
Código
Reduzido
156
317
2066
2074
2079
2080
2563
2886
3095
8095
8096
8097
8098
8099
8100
8101
8102
8103
8104
~ • — __,
Valor
R$ 3.500.00
R$ 500.00
R$ 500.00
R$ 500,00
R$ 500,00
RS 500.00
R$ 2.800,00
R$ 500.00
R$ 4.500.00
R$ 500.00
R$ 500,00
R$ 500.00
R$ 500,00
R$ 700,00
R$ 500,00
R$ 500.00
R$ 500.00
R$ 500.00
R$ 500.00
RS 19.000,00
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e
duzentos reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, §
Io. [II, da Lei Federai n° 4.320/64, das seguintes dotações:
v'tNIDA 2<> H í: AGOSTO, 668-Csntro-i.eiTie-SP- FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362661/0001-68
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
IÍG
0
0
0
0
0
0
0
6
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte de
Recurso
1
]
1
1
1
1
1
i
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Código de
Aplicação
110.0000
110.0000
• 110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
310.0000
510.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
Funcional Programática
02.0 1 .0 1 -04 1 220002.2.002000-3.3.90.30
02.03.01-041220002.2.006000-3.3.90.39
02.04.01-041220003.2.007000-3.3.90.39
02.05.01-030920011.2.026000-3.3.90.36
02.06.0 1 -04 1 230008.2.023000-3.3 .90.30
02.07.01-154510004.2.010000-3.3.90.36
02.10.01-264510015.2.038000-3.3.90.39
02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.32
02.12.02-081220020.2.130000-3.3.90.39
02.13.01-041220010.2.018000-3.3.90.36
02. 14.01 -1854 100! 3.2.040000-3.3.90.30
02.15.01-278120014.2.044000-3.3.90.36
02.16.01-061810037.2.051000-3.3.90.30
02. i 7.0 1 -04 1 3 1 0002.2.053000-3 .3.90.39
02.18.01-133920019.2.054000-3.3.90.36
02. 1 8.02- 1 369500 1 7.2.058000-3.3 .90.30
02.19.01-113320021.2.047000-3.3.90.39
0220.01-206050036.2.050000-3.3.90.30
Código
„ Valor
Reduzido |
45 R$ 3.500.00
223
303
465
521
677
2744
3153
5442
6130
6357
6526
6671
7057
7126
7260
7342
7481
:'oía? ArL 43, § ;", i H - L.4.320/64 (Redução)
R$ 500,00
R$ 500.00
R$ 500.00
R$ 500.00
R$ 500.00
R$ 500,00
R$ 4.500.00
R$ 500,00
R$ 500.00
L R$ 500.00
RS 500.00
R$ 700,00
R$ 500,00
R$ 500.00
R$ 500.00
R$ 500,00
R$ 500.00
RS 16.200,00
§ 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos
reais), correrá, por conta de transferência de dotação orçamentaria, conforme previsto no
Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, da seguinte dotação:
UG
f)
fotal
Fonte de
Recurso
1
Transfere
Código de
Aplicação
1 10.0000
nêia - Art. 1
Funcional Programática
02.09.01-154520009.2.029000-4.4.90.52
S?,¥I-CP8$
Código
Reduzido
2498
. "'
Valor
R$ 2.800.00
RS 2.800,00
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 /
2021, Lei de Diretriz.es Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme/SP, 22 de Fevereiro de 2021.
CLAUDEMIR
Prefeito d
tKCIDO BORGES
niflípio de Leme

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