| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3986 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 6165 |
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, . Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N" 3.986, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionai suplementar e dá outras providências " O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo l" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), nas seguintes dotações orçamentarias: ..DG 0 0 0 0 0 0 0 0 6 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Toía" Fonte de Recurso 1 1 1 1 1 A ri- 43, § Código de Aplicação ! 10.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 310.0000 510.0000 110.0000 110.0000 110.0000 1 10.0000 110.0000 M 0.0000 • 110.0000 1 10.0000 1 1 0.0000 í?, í II - L.4., Funcionai Programática 02.01.01-041220002.2.002000-3.3.90.92 02.03.01-041220002.2.006000-3.3.90.92 02.04.0 1 -04 1 220003 .2.007000-3 .3 .90.92 02.05.01-030920011.2.026000-3.3.90.92 02.06.01-041230008.2.023000-3.3.90.92 02.07.01-154510004.2.010000-3.3.90.92 02.09.0 1 - 1 54520009.2.029000-3 .3 .90.92 02.10.01-264510015.2.038000-3.3.90.92 02.! 1.01-103010035.2.077000-3.3.90.92 02.12.02-081220020.2.130000-3.3.90.92 02.13.01-041220010.2.018000-3.3.90.92 02.14.01-185410013.2.040000-3.3.90.92 02. 1 5.0! -278 1 200 1 4.2.044000-3.3.90.92 02. 16.0 i -061 8 1003 7.2.05 1000-3. 3. 90.92 02. 17.0 1-0413 i 0002.2.053000-3.3.90.92 02.18.01-133920019.2.054000-3.3.90.92 02.18.02-136950017.2.058000-3.3.90.92 02. 1 9.0 1 - 1 ! 332002 1 .2.047000-3 .3.90.92 02.20.01-206050036.2.050000-3.3.90.92 J20/64 (Suplenieinitíicão) •:: Código Reduzido 156 317 2066 2074 2079 2080 2563 2886 3095 8095 8096 8097 8098 8099 8100 8101 8102 8103 8104 ~ • — __, Valor R$ 3.500.00 R$ 500.00 R$ 500.00 R$ 500,00 R$ 500,00 RS 500.00 R$ 2.800,00 R$ 500.00 R$ 4.500.00 R$ 500.00 R$ 500,00 R$ 500.00 R$ 500,00 R$ 700,00 R$ 500,00 R$ 500.00 R$ 500.00 R$ 500.00 R$ 500.00 RS 19.000,00 § 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § Io. [II, da Lei Federai n° 4.320/64, das seguintes dotações: v'tNIDA 2<> H í: AGOSTO, 668-Csntro-i.eiTie-SP- FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362661/0001-68 Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo IÍG 0 0 0 0 0 0 0 6 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Fonte de Recurso 1 ] 1 1 1 1 1 i 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Código de Aplicação 110.0000 110.0000 • 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 310.0000 510.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 110.0000 Funcional Programática 02.0 1 .0 1 -04 1 220002.2.002000-3.3.90.30 02.03.01-041220002.2.006000-3.3.90.39 02.04.01-041220003.2.007000-3.3.90.39 02.05.01-030920011.2.026000-3.3.90.36 02.06.0 1 -04 1 230008.2.023000-3.3 .90.30 02.07.01-154510004.2.010000-3.3.90.36 02.10.01-264510015.2.038000-3.3.90.39 02.11.01-103010035.2.077000-3.3.90.32 02.12.02-081220020.2.130000-3.3.90.39 02.13.01-041220010.2.018000-3.3.90.36 02. 14.01 -1854 100! 3.2.040000-3.3.90.30 02.15.01-278120014.2.044000-3.3.90.36 02.16.01-061810037.2.051000-3.3.90.30 02. i 7.0 1 -04 1 3 1 0002.2.053000-3 .3.90.39 02.18.01-133920019.2.054000-3.3.90.36 02. 1 8.02- 1 369500 1 7.2.058000-3.3 .90.30 02.19.01-113320021.2.047000-3.3.90.39 0220.01-206050036.2.050000-3.3.90.30 Código „ Valor Reduzido | 45 R$ 3.500.00 223 303 465 521 677 2744 3153 5442 6130 6357 6526 6671 7057 7126 7260 7342 7481 :'oía? ArL 43, § ;", i H - L.4.320/64 (Redução) R$ 500,00 R$ 500.00 R$ 500.00 R$ 500.00 R$ 500.00 R$ 500,00 R$ 4.500.00 R$ 500,00 R$ 500.00 L R$ 500.00 RS 500.00 R$ 700,00 R$ 500,00 R$ 500.00 R$ 500.00 R$ 500,00 R$ 500.00 RS 16.200,00 § 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), correrá, por conta de transferência de dotação orçamentaria, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, da seguinte dotação: UG f) fotal Fonte de Recurso 1 Transfere Código de Aplicação 1 10.0000 nêia - Art. 1 Funcional Programática 02.09.01-154520009.2.029000-4.4.90.52 S?,¥I-CP8$ Código Reduzido 2498 . "' Valor R$ 2.800.00 RS 2.800,00 Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretriz.es Orçamentarias e na Lei Orçamentaria de 2021. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme/SP, 22 de Fevereiro de 2021. CLAUDEMIR Prefeito d tKCIDO BORGES niflípio de Leme