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norma nº 4073/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4073 / 2022
Date 2022-03-04
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
native_id617

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEM E
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.073, DE 04 DE M ARÇO DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências”
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de 
R$ 1.022.522,75 (um milhão, vinte e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e cinco 
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de
Recurso
Código de
A 1 * <•» Aplicaçao Funcional Programática Código
Reduzido Valor
6 2 300.0049 02.11.01-103010035.2.081000-3.3.90.30 2778 R$ 100.000,00
6 2 300.0049 02.11.01 -103010035.2.081000-3.3.90.39 2797 R$ 114.550,23
6 2 312.0001 02.11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7734 R$ 291,09
6 2 312.0018 02.11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7735 R$ 175,40
6 2 312.0020 02.11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7736 R$ 1.019,50
6 2 312.0045 02.11.01 -103010051.1.047000-4.4.90.52 7737 R$ 89.021,00
6 2 300.0101 02.11.01 -103010035.2.081000-3.3.90.30 7738 R$ 48.406,35
6 2 300.0101 02.11.01-103010035.2.081000-3.3.90.39 7739 R$ 48.406,35
6 2 300.0103 02.11.01-103010035.2.081000-3.3.90.39 7740 R$ 25.333,08
6 2 300.0104 02.11.01 -103010035.1.082000-4.4.90.52 7741 R$ 47.923,47
6 2 300.0105 02.11.01-103010035.2.081000-3.3.90.30 7742 R$ 34.952,65
6 2 300.0105 02.11.01-103010035.2.081000-3.3.90.39 7743 R$ 34.952,65
6 5 301.0001 02.11.01-103010035.2.078000-3.3.90.30 2656 R$ 149.045,70
6 5 301.0001 02.11.01-103010035.2.078000-3.3.90.39 2680 R$ 130.000,00
6 5 301.0003 02.11.01-103010035.2.087000-3.1.90.11 2854 R$ 11.661,12
6 5 301.0006 02.11.01-103010035.2.079000-3.3.90.30 2718 R$ 40.000,00
6 5 301.0006 02.11.01 -103010035.2.079000-3.3.90.39 2738 R$ 68.556,08
6 5 301.0007 02.11.01 -103010035.2.090000-3.3.90.30 2912 R$ 50.000,00
6 5 301.0007 02.11.01 -103010035.2.090000-3.3.90.39 2932 R$ 20.000.00
6 5 301.0007 02.1 1.01 -103010035.2.090000-4.4.90.52 2946 R$ 8.228,08
Total Superávit - Art. 43, § 1", I - L.4.320/64 R$ 1.022.522,75
Total R$ 1.022.522,75
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ I o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 1.022.522,75 (um milhão, vinte e dois 
mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), correrá por conta de superávit
financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § Io, I, da Lei Federal n° 
4.320/64.
Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme, 04<<fé7mhrço de 2022.
CLAUDEMIR/tPAREGIDO BORGES
PrefeitjMÍo Município de Leme

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