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norma nº 429/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 429 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaConcede Medalha Newton Prado ao Sr. Celso Tischer.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – TEL.: (19) 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
DECRETO LEGISLATIVO N° 429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Celso Tischer.
Artigo 1º - Fica concedida ao Sr. Celso Tischer, a Medalha “Newton Prado” pelos 
relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Em 12 de dezembro de 2023.
RICARDO DE MORAES CANATA
Presidente Interino
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – TEL.: (19) 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/23, aprovado em única votação por unanimidade dos 
presentes.
Em 12 de dezembro de 2023.
Ricardo de Moraes Canata
Presidente 

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