| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4075 / 2022 |
| Date | 2022-03-04 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.075, DE 04 DE MARÇO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Valor 1 1 110.0000 01.01.01 -0103 10001.2.001000-3.1.90.16 7718 R$ 30.000.00 Total Art. 43, § 1", III - L.4.320/64 (Suplementação) RS 30.000,00 Total RS 30.000,00 § I o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § Io, III, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação ■ •.....■ Funcional Programática Código Reduzido Valor 1 1 110.0000 01.01.01 -010310001.2.001000-3.1.90.1 1 1 R$ 30.000,00 Total Art. 43, § 1°, III - L.4.,320/64 (Redução) RS 30.000,00 Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária n° 4.071, de 24 de Fevereiro de 2022. Leme, 04^de-Março de 2022. / / # C L A U D E M Il^ A P A R E C ID O B O R G E S P refeU d a o M u n icíp io de L em e