norma nº 4388/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Lei Ordinária nº4.388, de 17 de abril de 2025
Institui o "Março Lilás" no calendário oficial do 
município para a conscientização, prevenção e 
combate ao câncer de colo de útero.”.
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a 
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do 
Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Leme, o "Março Lilás", a ser 
celebrado anualmente durante todo o mês de março, dedicado à conscientização, 
prevenção e combate ao câncer de colo de útero 
Art. 2º O "Março Lilás" terá como objetivos:
I - Informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do 
diagnóstico precoce do câncer de colo de útero;
II - Incentivar a realização do exame preventivo (Papanicolau) e a vacinação contra 
o HPV; 
III - Promover a capacitação de profissionais da saúde para o atendimento 
especializado;
IV - Apoiar e divulgar as ações de entidades que atuam na prevenção e tratamento 
do câncer de colo de útero;
V - Estimular parcerias entre o setor público e privado para ampliar o acesso à 
informação e aos serviços de saúde relacionados ao tema.
Art. 3º Durante o "Março Lilás", o Poder Público Municipal poderá promover e 
apoiar a realização de atividades como: 
I - Campanhas publicitárias de conscientização;
II - Palestras, seminários e debates sobre o tema; 
III - Ações de mutirão para a realização de exames preventivos;
IV - Iluminação de prédios públicos na cor lilás como forma de sensibilização; 
V - Distribuição de materiais informativos. 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100
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Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 17 de abril de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme