norma nº 4402/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Lei Ordinária nº4.402, de 09 de maio de 2025
Inclui no calendário oficial do Município de Leme o 
"Dia Mundial do Rim" que estabelece diretrizes para 
a conscientização, prevenção e combate às doenças 
renais, a ser comemorado na segunda quinta-feira do 
mês de março.”.
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a 
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do 
Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Na segunda quinta-feira do mês de março será comemorado o “Dia 
Mundial do Rim”, com o objetivo de informar a população sobre as doenças renais.
Art. 2º O "Dia Mundial do Rim" terá como objetivos:
I - Informar e conscientizar a população sobre a prevenção e o tratamento das 
doenças renais;
II - Incentivar hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada, hidratação 
adequada e prática regular de atividades físicas;
III - Promover a realização de exames preventivos para avaliação da função 
renal;
IV - Sensibilizar sobre os fatores de risco para doenças renais crônicas, como 
diabetes e hipertensão;
V - Apoiar pacientes renais crônicos e divulgar serviços de assistência 
disponíveis no município.
Art. 3º º Durante a data, o Poder Público Municipal promoverá e apoiará a 
realização de atividades como: 
I- Campanhas educativas e de prevenção para profissionais da saúde, 
realizadas por profissionais da Nefrologia;
II- Palestras, seminários e eventos sobre a saúde renal;
III- - Ações de triagem e exames gratuitos para detecção precoce de 
doenças renais; 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 19-30970100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
IV- Iluminação de prédios públicos na cor referente à campanha;
V- Parcerias com entidades de saúde e associações de pacientes renais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
Leme, 09 de maio de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme