norma nº 4409/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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Lei Ordinária nº 4.409, de 22 de maio de 2025
“Declara utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE 
MÁSCARA DA CRESCIUMAL - AMASC”
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a 
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do 
Município, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO 
“MÁSCARA DA CRESCIUMAL - AMASC”, sociedade civil de direito privado, sem fins 
lucrativos, constituída na forma de sociedade civil, sem finalidade política ou 
religiosa, regida por estatuto próprio que tem como finalidade promover, apoiar e 
difundir manifestações culturais e folclóricas, fomentando e valorizando a confecção 
de máscaras de intensa tradição. Tem sua sede e foro estabelecidos no município de 
Leme, estado de São Paulo, Estrada Vicinal José de Souza Queiroz Filho, s/n, Casa 
64, Fazenda Cresciumal – Zona Rural Leme/SP, regendo-se pela legislação em vigor 
e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 
(CNPJ) sob o nº 28.531.084/0001-09. 
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 22 de maio de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme