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norma nº 463/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 463 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaConcede Medalha Newton Prado ao Sr. Edson Luís Balduino
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – TEL.: (19) 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
DECRETO LEGISLATIVO N° 463, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Edson Luís Balduino
Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Edson Luís 
Balduino
Artigo 1º - Fica concedida a Medalha Newton Prado ao Ilustríssimo Sr. Edson Luís 
Balduino, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Em 25 de agosto de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Leme
Em 28/08/2025.
Karine Marcondes de Moraes Cruz
Técnico Administrativo

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