norma nº 4458/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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Lei Ordinária nº 4.458, de 17 de setembro de 2025
Institui o Programa “Meninas em Campo” de Formação e 
Incentivo ao Futebol Feminino de Base. 
A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou 
e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Leme, o Programa “Meninas em Campo” 
– Programa Municipal de Formação e Incentivo ao Futebol Feminino de Base, com a finalidade de:
I – Incentivar a prática do futebol feminino entre meninas e adolescentes;
II – Promover a inclusão social e o empoderamento feminino por meio do esporte;
III – Estimular a formação técnica e a descoberta de novos talentos no esporte feminino.
Art. 2º O Programa observará as seguintes diretrizes:
I – Criação de núcleos de iniciação esportiva de futebol feminino em centros esportivos, 
escolas públicas e espaços comunitários, conforme disponibilidade orçamentária e estrutura 
municipal;
II – Promoção de capacitações para mulheres interessadas em atuar como treinadoras, 
preparadoras físicas, árbitras e gestoras esportivas; 
III – Realização de torneios escolares e comunitários de futebol feminino; 
IV – Implementação de campanhas educativas contra o machismo no esporte e pela 
valorização da presença feminina nos espaços esportivos; 
V – Possibilidade de concessão de incentivos, prêmios ou bolsas a meninas em situação 
de vulnerabilidade social que apresentem bom desempenho esportivo e escolar, conforme 
regulamentação;
Art. 3º O executivo regulamentará, no que couber, esta lei para a sua execução.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leme, 17 de setembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme