norma nº 468/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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DECRETO N° 468, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Concede Título de Cidadão Lemense ao Deputado 
Estadual Sr. Rafael Saraiva Gaia.
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Excelentíssimo Sr. 
Rafael Saraiva Gaia em reconhecimento à sua notável atuação na defesa e visibilidade 
da Causa Animal no Brasil, no Estado de São Paulo e, de forma especial, na cidade de 
Leme.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pela Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por 
conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 23 de setembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente