norma nº 470/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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DECRETO N° 470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Eli Fernandes 
de Moraes.
Artigo 1º - Fica concedida ao Sr. Eli Fernandes de Moraes, a Medalha 
“Newton Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de 
Leme.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 23 de setembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente