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norma nº 4088/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4088 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaInstitui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Leme/SP e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
LEI N° 4088, de 31 de março de 2.022.
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do 
Município de Leme/SP e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de 
Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34 parágrafo 7o da Lei 
Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica instituída a “Semana Municipal do Ciclismo” no Calendário Oficial 
Esportivo do Município de Leme/SP a ser celebrada anualmente, na semana em que se 
comemora o Dia Nacional do Ciclista, sendo este em 19 de agosto.
Art. 2o - São os objetivos desta Semana:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como 
meio de transporte;
II - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, 
trazendo assim melhorias para o trânsito;
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 31 de março de 2.022.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp

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