| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4088 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Leme/SP e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP LEI N° 4088, de 31 de março de 2.022. Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Leme/SP e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34 parágrafo 7o da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o - Fica instituída a “Semana Municipal do Ciclismo” no Calendário Oficial Esportivo do Município de Leme/SP a ser celebrada anualmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, sendo este em 19 de agosto. Art. 2o - São os objetivos desta Semana: I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; II - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito; III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 31 de março de 2.022. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp