| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4089 / 2022 |
| Date | 2022-04-01 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. |
| native_id | 633 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N“ 4.089, DE 1" DE ABRIL DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.703.592.25 (um milhão, setecentos e três mil. quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática •Código Reduzido Valor 0 1 100.0017 02.07.01-154510004.2.011000-3.3.90.39 881 RS 582.809.41 0 1 100.0027 02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.30 2246 RS 122.959.77 0 1 100.0028 02.09.01 -154520009.2.035000-3.3.90.30 2243 RS 119.278.05 0 1 100.0048 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.30 6663 RS 131.645.19 0 1 100.0048 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.39 6733 RS 60.000.00 0 1 100.0052 02.10.01 -264510015.2.039000-3.3.90.30 2441 RS 16.096.01 0 1 100.0052 02.10.01-264510015.2.039000-3.3.90.39 2456 RS 40.000.00 0 I 100.0058 02.01.01-061820007.2.005000-3.3.90.30 207 RS 40.000,00 0 1 100.0058 02.01.01 -061820007.2.005000-4.4.90.52 243 RS 72.1 12.93 0 1 120.0000 02.07.01 -154510004.1.004000-4.4.90.52 778 RS 78.026.58 0 1 130.0000 02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.30 2240 RS 34.354.94 0 1 400.0001 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.30 6692 RS 4.053.75 0 1 400.0001 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.39 6767 RS 4.000.00 0 1 450.0000 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.30 6676 RS 196.167.36 0 1 450.0000 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.39 6749 RS 100.000.00 0 1 450.0000 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.40 6780 R$ 100.000.00 8 6 500.0061 02.12.02-082440020.2.141000-3.3.90.30 7837 RS 1.088,26 8 6 500.0061 02.12.02-082440020.2.141000-3.3.90.39 7838 RS 1.000.00 Total Superávit - Al t. 43, § 1", 1 - L.4.320/64 RS 1.703.592,25 Total RS 1.703.592,25 AVENIDA 29 DF AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONE (19) 3573-4000 - C N PJ.tffB ? 66.Í/0Q01-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO § I o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 1.703.592,25 (um milhão, setecentos e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), correrá por conta de superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § Io, I, da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025. Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. Artigo 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. C L A U P» AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Lem c SP - TONE 0 9 / 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68