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norma nº 4089/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4089 / 2022
Date 2022-04-01
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
native_id633

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N“ 4.089, DE 1" DE ABRIL DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências”
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de 
R$ 1.703.592.25 (um milhão, setecentos e três mil. quinhentos e noventa e dois reais e vinte e 
cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática •Código
Reduzido Valor
0 1 100.0017 02.07.01-154510004.2.011000-3.3.90.39 881 RS 582.809.41
0 1 100.0027 02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.30 2246 RS 122.959.77
0 1 100.0028 02.09.01 -154520009.2.035000-3.3.90.30 2243 RS 119.278.05
0 1 100.0048 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.30 6663 RS 131.645.19
0 1 100.0048 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.39 6733 RS 60.000.00
0 1 100.0052 02.10.01 -264510015.2.039000-3.3.90.30 2441 RS 16.096.01
0 1 100.0052 02.10.01-264510015.2.039000-3.3.90.39 2456 RS 40.000.00
0 I 100.0058 02.01.01-061820007.2.005000-3.3.90.30 207 RS 40.000,00
0 1 100.0058 02.01.01 -061820007.2.005000-4.4.90.52 243 RS 72.1 12.93
0 1 120.0000 02.07.01 -154510004.1.004000-4.4.90.52 778 RS 78.026.58
0 1 130.0000 02.09.01-154520009.2.035000-3.3.90.30 2240 RS 34.354.94
0 1 400.0001 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.30 6692 RS 4.053.75
0 1 400.0001 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.39 6767 RS 4.000.00
0 1 450.0000 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.30 6676 RS 196.167.36
0 1 450.0000 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.39 6749 RS 100.000.00
0 1 450.0000 02.16.02-061810039.2.106000-3.3.90.40 6780 R$ 100.000.00
8 6 500.0061 02.12.02-082440020.2.141000-3.3.90.30 7837 RS 1.088,26
8 6 500.0061 02.12.02-082440020.2.141000-3.3.90.39 7838 RS 1.000.00
Total Superávit - Al t. 43, § 1", 1 - L.4.320/64 RS 1.703.592,25
Total RS 1.703.592,25
AVENIDA 29 DF AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONE (19) 3573-4000 - C N PJ.tffB ? 66.Í/0Q01-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ I o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 1.703.592,25 (um milhão, setecentos e 
três mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), correrá por conta de 
superávit financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § Io, I, da Lei 
Federal n° 4.320/64.
Artigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025. 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022.
Artigo 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
C L A U
P»
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Lem c SP - TONE 0 9 / 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68

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