norma nº 4478/2025

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Lei Ordinária nº 4.478, de 29 de outubro de 2025
“Institui no Calendário Oficial do Município a Semana
de Conscientização sobre a Reciclagem no âmbito do
município de Leme/SP e dá outras providências.
O Presidente Interino da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial, a Semana de Conscientização sobre a
Reciclagem, a ser comemorada anualmente na semana do dia 5 de junho, data em que é
comemorado o Dia Nacional da Reciclagem.
Art. 2º - A instituição da Semana de Conscientização da Reciclagem tem como objetivos:
| - Conscientizar a população sobre a importância da separação dos lixos domésticos,
dando a destinação correta para o lixo orgânico e descartando o material reciclável nos ecopontos
situados em pontos estratégicos;
| - Estimular a sustentabilidade por meio da reutilização de materiais recicláveis, reduzindo
a extração das matérias primas oriundas de recursos naturais;
III - Incentivar as empresas recicladoras a promoverem campanhas para fomentar cada
vez mais o mercado da coleta seletiva no município;
IV - Realização de ampla divulgação da Semana de Conscientização sobre a Reciclagem
em diversos veículos de comunicação eletrônicos e impressos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Leme, 29 de outubro de 2025
Airton Cândido da Silva
Presidente Interno da Câmara Municipal de Leme
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