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norma nº 4090/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4090 / 2022
Date 2022-04-01
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
native_id634

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N° 4.090, DE Io DE ABRIL DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências”
C laudemir Aparecido Borges. Prefeito do Município de Leme. no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1“ - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de 
R$ 2.020.332.26 (dois milhões, vinte mil. trezentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), 
nas seguintes dotações orçamentárias:
U G Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
6 5 301.0014 02 1 1.01 -103010035.2.171000-3.3.90.40 3023 R$ 62.700.00
6 5 302.0003 02 1 1.01 -103020035.2.097000-3.3.90.39 3211 RS 10.417.33
6 5 302.0009 02 11.01-103020025.2.096000-3.3.90.39 3050 RS 414.421.14
6 5 302.0009 02 1 1.01 -103020035.2.091000-3.3.90.39 3081 R$ 10.851.43
6 5 302.0009 02 11.01-103020035.2.098000-3.3.90.30 3222 RS 34.009,56
6 5 302.0009 02 11.01-103020035.2.092000-3.3.90.30 3106 R$ 124.179.55
6 5 302.0009 02 11.01 -103020035.2.092000-3.3.90.39 3125 RS 120.000.00
6 o 302.0009 02 11.01 -103020035.2.092000-4.4.90.52 3143 R$ 40.000.00
6 5 303.0002 02 11.01 -103050033.2.101000-3.3.90.30 3405 RS 69.040,33
6 5 303.0002 02 11.01 -103050033.2.101000-3.3.90.32 3422 RS 30.000.00
6 5 303.0002 02 1 1.01 -103050033.2.101000-3.3.90.39 3442 RS 40.000.00
6 5 303.0002 02 11.01-103050033.2.101000-4.4.90.52 3463 RS 30.000.00
6 5 303.0003 02 11.01-103040033.2.100000-3.3.90.30 3289 RS 48.484.32
6 5 303.0003 02 11.01 -103040033.2.100000-3.3.90.39 3323 RS 30.000.00
6 5 303.0004 02 11.01-103050033.2.103000-3.1.90.11 3548 RS 270.000,00
6 5 303.0004 02 I 1.01 -103050033.2.103000-3.1.91.13 3570 RS 43.537.20
6 5 304.0001 02 1 1.01 -103010035.2.086000-3.3.90.32 2832 RS 3.927.23
6 5 305.0001 02 11.01 -103010035.2.164000-3.3.90.30 2995 RS 50.047,53
6 5 305.0001 02 11.01-103010035.2.164000-3.3.90.39 2997 RS 30.000.00
6 5 301.0008 02 11.01 -103010035.2.173000-3.3.90.30 781 1 RS 1.846.96
6 5 302.0007 02 11.01-103020035.2.153000-3.3.90.39 7812 RS 41.946,16
6 5 312.0002 02 11.01 -103020051.1.047000-3.3.90.30 7813 RS 11.91
6 5 312.0021 02 11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7814 RS 13.373.07
6 5 312.0021 02 11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.39 7815 RS 13.373.07
6
5 312.0022 02 11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7816 RS 193.632.00
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Uwe-SP - fONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46,362.561/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
6 5 312.0026 02 11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.93 7817 R$ 60.000.00
6 5 312.0027 02 11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7818 R$ 879.80
6 5 312.0028 02 1 1.01 -103010051.1.047000-3.3.90.39 7819 R$ 49.325.00
6 5 312.0029 02 11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7820 R$ 52.70
6 5 312.0030 02 11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7821 R$ 72.005,06
6 5 312.0031 02 11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7822 R$ 303.25
6 5 312.0032 02 11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7823 R$ 591,94
6 5 312.0033 02 11.01 -103010051.1.047000-4.4.90.52 7824 R$ 19.507.00
6 5 312.0034 02 1 1.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7825 R$ 5.827.43
6 5 312.0035 02 11.01-103010051.1.047000-3.3.90.30 7826 R$ 569.43
6 5 312.0043 02 11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.30 7827 R$ 70.471.86
6 5 312.0043 02 11.01 -103010051.1.047000-3.3.90.39 7828 R$ 15.000.00
T otal Superávit - A lt. 43. § 1°, I - L.4.320/64 RS 2.020.332,26
Total RS 2.020.332,26
§ I o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 2.020.332,26 (dois milhões, vinte mil. 
trezentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), correrá por conta de superávit financeiro do
exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § Io, 1. da Lei Federai n° 4.320/64.
Artigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025. 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022.
Artigo 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme, Io de Abril de 2022.
C L A U D E M IR > P A R E C JJ)0 B O R G E S
P r e fe ittfa o M u n icíp io de L em e
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001.-68

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