norma nº 481/2026

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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DECRETO N° 481, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede a medalha Newton Prado ao Srº Samuel Henrique de Paula
A Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber 
que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo:
 Artigo 1º - Fica concedido a Medalha Newton Prado ao Excelentíssimo Sr. 
Samuel Henrique de Paula, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por 
conta de dotações orçamentarias suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de fevereiro de 2026.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente