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norma nº 4101/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4101 / 2022
Date 2022-04-13
Ementa"Institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de Leme/SP e dá outras providências.”
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Lei Ordinária n° 4101, de 14 de abril 2022
"Institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia
e Inovação no âmbito do Município de Leme/SP e dá
outras providências.”
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a 
Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do 
Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1o - Fica instituída a Semana de Educação, Tecnologia e Inovação no Município de 
Leme/SP a ser celebrada anualmente no período de 17 a 23 de outubro de cada ano.
Parágrafo Único - Fica a Semana de Educação, Tecnologia e Inovação incluída anexa ao 
Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Leme/SP.
Art. 2o - São os objetivos desta Semana:
I - Disseminar a cultura de inovação centrada no bem-estar humano e na solução dos 
problemas e necessidades dos cidadãos;
II - Promover a educação de qualidade, com metodologias de aprendizagem inovadoras 
que estimulem o comportamento empreendedor, a autonomia, a ética e a geração de 
soluções de relevante impacto social;
III - Conscientizar acerca da importância da qualificação dos profissionais das áreas de 
educação e tecnologia, especialmente para os desafios apresentados por novos modelos 
de educação, emprego, trabalho e geração de renda;
IV - Promover o debate acerca da sustentabilidade na educação, aliada ao 
desenvolvimento tecnológico;
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação^revogadas as disposições em 
contrário.
Leme, 14 de abril de 2022
Marcéto Alves de Carvalho Almeida 
Presidente Interino
RUA DR. QWtRUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080
EMAIL secretariaío>camaralenne.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br: PÁGINA

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