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norma nº 4105/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4105 / 2022
Date 2022-05-12
Ementa"Dá nova redação ao artigo 40 da Lei n9 3354, de 06 de Julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Leme, Estado de São Paulo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA N9 4.105, DE 12 DE MAIO DE 2022.
Dá nova redação ao artigo 40 da Lei n9 3354, de 06 de 
Julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema M unicipal 
de Cultura de Leme, Estado de São Paulo, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, 
interrelações entre os seus com ponentes, recursos 
humanos, financiam ento.
0 Prefeito do M unicípio de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara M unicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. I 9 O artigo 40 da Lei n9 3354, de 06 de Julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
Art. 40 O Conselho M unicipal de Política Cultural será constituído por 12 m em bros 
titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
1 - 06 (seis) mem bros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, 
através dos seguintes órgãos quantitativos:
a) - Secretaria M unicipal de Cultura e Turismo, 02 representantes;
b) - Secretaria M unicipal de Educação, 01 representante;
c) - Secretaria de Assistência e Desenvolvim ento Social, 01 representante;
d) - Secretaria M unicipal de Esportes e Lazer, 01 representante;
e) - Secretaria M unicipal de Emprego e Relações de Trabalho, 01 representante.
II - 06 (seis) m embros titulares e respectivos suplentes, representando a Sociedade Civil, 
através dos setores e quantitativos:
a) - Artes Cênicas (teatro, dança e circo), 01 representante;
b) - Artes Visuais (pintura, fotografia, desenho e escultura), 01 representante;
c) - Cultura Popular, M anifestações Tradicionais, Cultura de Rua e Cultura Afro Brasileira, 
01 representante;
d) - Literatura, Livro e Leitura, 01 representante;
e) - Música, 01 representante.
f) Economia Criativa (moda, artesanato, gastronomia, mídias interativas, design, setor 
audiovisual, paisagismo e arquitetura).
§ l 9 Os mem bros titulares e suplentes representantes do Poder Público serão designados 
pelo respectivo órgão e os representantes da sociedade civil serão eleitos conform e Regimento 
Interno.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP- FONE (19) 3573-4000- CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ 2? O Conselho M unicipal de Política Cultural - CM PC deverá eleger, entre seus 
membros, o Presidente e o Secretário-Geral com os respectivos suplentes.
§ 39 Nenhum m em bro representante da sociedade civil, titular ou suplente, poderá ser 
detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Poder Executivo do 
M unicípio;
§ 49 o Presidente do Conselho M unicipal de Política Cultural - CM PC é detentor do voto 
de M inerva.
Art 29 Fica revogada a lei n9 3373, de 25 de setem bro de 2014, e demais disposições em 
contrário.
Art. 39 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDEMII iES
Leme, 1
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONE (19] 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68

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