| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4112 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”. |
| native_id | 656 |
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LEI ORDINÁRIA N" 4.112, DE 25 DE MAIO DE 2022. "Dispõe sobre denominação de próprio público municipal” O Prefeito do Município de Leme. no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. Io Fica denominado como "CRAS MARIA IMACULADA LEME DA SILVA" o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do Município de Leme/SP. localizado no cruzamento entre as ruas Eugênio Ravanini e João Francisco Domenico Seródio, s/n. Jardim Primavera. Parágrafo único. A presente nomenclatura refere-se ao espaço público onde se situem os serviços públicos prestados pelo município no âmbito do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS. devendo a nomenclatura permanecer vinculada ao próprio público, independentemente do endereço físico onde se situe aludido serviço de Assistência Social. Art 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68