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norma nº 4112/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4112 / 2022
Date 2022-05-25
Ementa"Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”.
native_id656

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LEI ORDINÁRIA N" 4.112, DE 25 DE MAIO DE 2022.
"Dispõe sobre denominação de próprio público 
municipal”
O Prefeito do Município de Leme. no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io Fica denominado como "CRAS MARIA IMACULADA LEME DA 
SILVA" o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do Município de Leme/SP. 
localizado no cruzamento entre as ruas Eugênio Ravanini e João Francisco Domenico Seródio, 
s/n. Jardim Primavera.
Parágrafo único. A presente nomenclatura refere-se ao espaço público onde se 
situem os serviços públicos prestados pelo município no âmbito do Centro de Referência da 
Assistência Social - CRAS. devendo a nomenclatura permanecer vinculada ao próprio público, 
independentemente do endereço físico onde se situe aludido serviço de Assistência Social.
Art 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68

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