| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4115 / 2022 |
| Date | 2022-06-01 |
| Ementa | “Declara de utilidade pública o INSTITUTO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE SÃO PAULO”. |
| native_id | 659 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP Lei Ordinária n° 4115, de 01 de junho 2022 “Declara de utilidade pública o INSTITUTO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE SÃO PAULO” Art. 1o - Fica declarada como de utilidade pública o INSTITUTO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE SÃO PAULO - IRB, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma de sociedade civil, sem finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem como finalidade atender de forma integral, humanizada e com profissionalismo, o paciente com câncer, bem como a seus familiares. Tem sua sede e foro estabelecidos no município de Leme, estado de São Paulo, na Rua Martha Denzin n° 290, Parque Residencial Itamaraty, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 39.667.899/0001-36. Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Leme, 01 de junho de 2022 Marcelo A. de C. Almeida Presidente Interino RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp