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norma nº 4115/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4115 / 2022
Date 2022-06-01
Ementa“Declara de utilidade pública o INSTITUTO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE SÃO PAULO”.
native_id659

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CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Lei Ordinária n° 4115, de 01 de junho 2022
“Declara de utilidade pública o INSTITUTO RUBINHO
BUTIERI DO ESTADO DE SÃO PAULO”
Art. 1o - Fica declarada como de utilidade pública o INSTITUTO RUBINHO 
BUTIERI DO ESTADO DE SÃO PAULO - IRB, sociedade civil de direito privado, sem fins 
lucrativos, constituída na forma de sociedade civil, sem finalidade política ou religiosa, regida 
por estatuto próprio que tem como finalidade atender de forma integral, humanizada e com 
profissionalismo, o paciente com câncer, bem como a seus familiares. Tem sua sede e foro 
estabelecidos no município de Leme, estado de São Paulo, na Rua Martha Denzin n° 290, 
Parque Residencial Itamaraty, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas 
estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 
39.667.899/0001-36.
Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 01 de junho de 2022
Marcelo A. de C. Almeida 
Presidente Interino
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp

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