| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1968 |
| Date | 1968-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de títulos. |
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CÂM A RA MUNICIPAL DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO — SECRETO LEGISLATIVO Nº .4- - Dispõe sobre a concessão de títulosA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei - DECRETA: ARTIGO 1º.-A Câmara Municipal de Leme, pelo presente Decreto Legislativo, concede: à senhorita Will Werkhoven,por relevantes serviços prestados no setor da assistência social, no município, o título de Cidadã Lemense; ao senhor professor Sebastião de Oliveira Gusmão, por relevantes serviços prestados nos setores da Educação e da assistência social deste município , o titulo de Cidadão Lemense; e ao senhor doutor Péri— cles Sampaio, por relevantes serviços prestados ao Município de Leme, o título de Cidadã o Benemérito de Leme. ARTIGO 2º -Fica. o Presidente da Câmara Municipal, autorizado a mandar confeccionar os diplomas a que se refere o presente decreto legislativo, devendo ser assim redigidos: I— 0 Presidente da Câmara Municipal de Leme, em obediência ao que dispõe o Decreto Legislativo n e4, confere a senhorita WILL WEHKHOVETT, por relevantes serviços prestados a êste município, no setor da assistência social, o título de "Ci dada Lemense". II—0 Presidente da Câmara Municipal de Leme, em obediência ao que dispõe o Decreto Legislativo n24, confere ao emérito professor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUSMÃO, por relevantes serviços prestados à comunidade Lemense, o título de "Cidadão Lemense". III—O Presidente da Câmara Municipal de Leme, em obediência ao que dispõe o Secreto Legislativo n24, confere ao senhor doutor PÊRICLES SAMPAIO, por relevantes serviços pre:s tados ao Município de Leme, no exercício do cargo de Superintendente do I.F.P.S. no Estado de Sao Paulo, o título de /Cidadão Benemérito de Leme". ARTIGO 3fi.-Os diplomas referidos deverão, se possível,ser entregues, aos homenageados, em solenidade pública. ARTIGO 4g.-As despesas, para com o presente decreto legis- DECRETO LEGISLATIVO N º . 4 — fls. 2- -Dispõe sobre a concessão de títulos— legislativo, correrão por verbas próprias da Câmara Municipal. ARTIGO 52.- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções n es.52 de 14 de agosto de 1967, © 53 © 54 de 21 de agosto de 1967» Câmara Municipal de Leme, em 4 de novembro de JL968. JOAQUIM LOPES TROYA) —Presidente da Câmara Municipal—