| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4124 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | “Dispõe sobre a correta identificação e retificação dos traçados das estradas rurais deste Município de Leme”. |
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LEI ORDINÁRIA N° 4.124, DE 30 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a correta identificação e retificação dos traçados das estradas rurais deste Município de Leme”. O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o O Art. 1o da Lei Ordinária n° 1.851, de 07 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1o Fica denominada de “Estrada Municipal José de Souza Queiroz Filho”, a vicinal LME-237, que tem como início de seu traçado a rotatória da Avenida Joaquim Lopes Águila (Lat: 22°11’11,56” S, Long: 47°21 39,90” O) e término na rotatória da empresa Raizen Energia S.A., antiga Usina Biosev Leme (Lat: 22°09’34,85" S, Long: 47°16’02,15” O). Art. 2o O Art. 1o da Lei Ordinária n° 2.366, de 26 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1o Fica denominada de “Estrada Municipal Luiz Rosim”, a vicinal LME-136, que tem como início de seu traçado a LME - 020, na rotatória “Mauri José Rosim” (Lat: 22°09’38,95” S, Long: 47°22’17,87” O) e término na LME-237, “Estrada Municipial José de Souza Queiroz Filho” (Lat: 22°10’30,30” S, Long: 47°1946,38" O). Art. 3o O Art. 1o da Lei Ordinária n° 2.599, de 03 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900-C N P J 46.362.661/0001-68 Art. 1° Fica denominada de “Estrada Municipal Dr. Sebastião Jair Mourão”, a vicinal LME-030, que tem como início de seu traçado a rotatória, com a LME-237, “Estrada Municipal José de Souza Queiroz Filho" (Lat: 22°11’12,51” S, Long: 47°20’17,97” O) e término na divisa de Município com Mogi Guaçu / SP (Lat: 22°10’38.28” S, Long: 47° 11'42,69” O). Art. 4o Faz parte integrante desta Lei os esboços cartográficos (“croquis”) elaborados pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano deste Município de Leme, qual especificam a situação anterior, e a correta consolidada naquela localização. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Leme, 30 de Junho de 2022. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68