| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4125 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LEME DA CAMPANHA OUTUBRO ROSA ANIMAL, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE AO CÂNCER DE MAMA, EM FEMEAS DAS ESPÉCIES CANINAS E FELINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP Lei Ordinária n° 4.125, de 04 de julho 2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LEME DA CAMPANHA "OUTUBRO ROSA ANIMAL", DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE AO CÂNCER DE MAMA, EM FEMEAS DAS ESPÉCIES CANINAS E FELINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art 1o Fica instituída a campanha "Outubro Rosa animal", no calendário oficial de datas e eventos do município de Leme, a ser realizada, anualmente, durante o mês de outubro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à conscientização e detecção precoce do câncer de mama em fêmeas caninas e felinas. Art 2o O poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. Art 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4o Revogam-se as disposições em contrário.