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norma nº 4125/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4125 / 2022
Date 2022-07-04
Ementa"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LEME DA CAMPANHA OUTUBRO ROSA ANIMAL, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE AO CÂNCER DE MAMA, EM FEMEAS DAS ESPÉCIES CANINAS E FELINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Lei Ordinária n° 4.125, de 04 de julho 2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE LEME DA CAMPANHA "OUTUBRO ROSA ANIMAL",
DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DETECÇÃO
PRECOCE AO CÂNCER DE MAMA, EM FEMEAS DAS ESPÉCIES
CANINAS E FELINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que 
a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do Município, 
promulgo a seguinte Lei:
Art 1o Fica instituída a campanha "Outubro Rosa animal", no calendário oficial de datas 
e eventos do município de Leme, a ser realizada, anualmente, durante o mês de outubro, 
com o objetivo de sensibilizar a população quanto à conscientização e detecção precoce do 
câncer de mama em fêmeas caninas e felinas.
Art 2o O poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Art 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4o Revogam-se as disposições em contrário.

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