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norma nº 4126/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4126 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaDispõe sobre a instituição da “Semana do Aeromodelismo, a ser com em orada anualmente entre os dias 15 e 22 de julho ”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências".
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g a m a r a m u n ic ip a l d e
Lei Ordinária n° 4.126, de 04 de julho 2022
Dispõe sobre a instituição da “Semana do Aerom odelism o, a
ser com em orada anualm ente entre os dias 15 e 22 de ju lh o ”,
no âmbito do m unicípio de Leme/SP e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que
a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do Município, 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica instituída no âmbito do município de Leme, a "Sem ana do 
Aerom odelismo", a ser comemorada, anualmente, entre os dias 15 e 22 de julho.
Art. 2° - Sua comemoração deverá ser realizada em local próprio destinado a prática do 
aerom odelism o em nosso município, atendendo as normas de segurança.
Art. 3o - A responsabilidade pela organização e efetivação da “Semana do 
Aerom odelism o”, será desenvolvida pelas entidades (associações) que agregam os 
praticantes do Aeromodelismo deste munícipio, através de demonstrações, vídeos, palestras 
e apresentação de trabalhos específicos, considerando uma excelente ferram enta para 
crianças e munícipes interessados para adquirirem noções de aerodinâmica e física.
Art. 4o - O Executivo regulamentará esta lei, no que couber no prazo de até 60 
(sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.
Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
RUA DR. QUERUBIN 3-5600
EMAIL secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Leme, 04 de julho de 2022

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