| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4126 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição da “Semana do Aeromodelismo, a ser com em orada anualmente entre os dias 15 e 22 de julho ”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências". |
| native_id | 670 |
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g a m a r a m u n ic ip a l d e Lei Ordinária n° 4.126, de 04 de julho 2022 Dispõe sobre a instituição da “Semana do Aerom odelism o, a ser com em orada anualm ente entre os dias 15 e 22 de ju lh o ”, no âmbito do m unicípio de Leme/SP e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o - Fica instituída no âmbito do município de Leme, a "Sem ana do Aerom odelismo", a ser comemorada, anualmente, entre os dias 15 e 22 de julho. Art. 2° - Sua comemoração deverá ser realizada em local próprio destinado a prática do aerom odelism o em nosso município, atendendo as normas de segurança. Art. 3o - A responsabilidade pela organização e efetivação da “Semana do Aerom odelism o”, será desenvolvida pelas entidades (associações) que agregam os praticantes do Aeromodelismo deste munícipio, através de demonstrações, vídeos, palestras e apresentação de trabalhos específicos, considerando uma excelente ferram enta para crianças e munícipes interessados para adquirirem noções de aerodinâmica e física. Art. 4o - O Executivo regulamentará esta lei, no que couber no prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação. Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBIN 3-5600 EMAIL secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Leme, 04 de julho de 2022