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norma nº 4127/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4127 / 2022
Date 2022-07-13
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LEME DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL ANIMAL, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE AO CÂNCER DE PRÓSTATA EM MACHOS DAS ESPÉCIES CANINOS E FELINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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r CÂMARA MUNICIPAL DE
ÜLEME/SP
Lei Ordinária n° 4127, de 13 de julho 2022.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LEME DA CAMPANHA
"NOVEMBRO AZUL ANIMAL", DEDICADA A AÇÕES DE
CONSCIENTIZAÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE AO CÂNCER
DE PRÓSTATA EM MACHOS DAS ESPÉCIES CANINOS E
FELINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que 
a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do Município, 
promulgo a seguinte Lei:
Art 1o Fica instituída a campanha "Novembro Azul Animal”, no calendário oficial de 
datas e eventos do município de Leme, a ser realizada, anualmente, durante o mês de 
novembro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à conscientização e detecção 
precoce do câncer de próstata caninos e felinos.
Art 2o O poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4o Revogam-se as disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINO SX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
Leme, 13 de julho de 2022

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