| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4127 / 2022 |
| Date | 2022-07-13 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LEME DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL ANIMAL, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE AO CÂNCER DE PRÓSTATA EM MACHOS DAS ESPÉCIES CANINOS E FELINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r CÂMARA MUNICIPAL DE ÜLEME/SP Lei Ordinária n° 4127, de 13 de julho 2022. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LEME DA CAMPANHA "NOVEMBRO AZUL ANIMAL", DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE AO CÂNCER DE PRÓSTATA EM MACHOS DAS ESPÉCIES CANINOS E FELINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art 1o Fica instituída a campanha "Novembro Azul Animal”, no calendário oficial de datas e eventos do município de Leme, a ser realizada, anualmente, durante o mês de novembro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à conscientização e detecção precoce do câncer de próstata caninos e felinos. Art 2o O poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. Art 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4o Revogam-se as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBINO SX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp Leme, 13 de julho de 2022