| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4128 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” |
| native_id | 672 |
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LEI O R D IN Á R IA N° 4.128, DE 15 DE JU L H O DE 2022. “ A u toriza o P od er E x ecu tivo a ab rir créd ito a d icion a l esp ecial e dá ou tras p rov id ên cias” O Prefeito do Município de Leme. no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: A rt. I o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.319.239,35 (dois milhões, trezentos e dezenove mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO cinco centavos)), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 6 2 300.0112 02. 11.02-103020025.2.072000-3.3.50.39 8046 R$ 100.000.00 6 0 300.01 14 02. 11.01 -103010035.2.077000-3.3.90.39 8047 R$ 100.000.00 6 5 800.0016 02. 11.02-103020025.2.074000-3.3.50.39 8048 RS 300.000,00 6 5 800.0017 02. 11.01 -103010035.2.077000-4.4.90.52 8049 RS 263.993,00 6 5 800.0018 02. 11.01 -103010035.2.077000-4.4.90.52 8050 RS 149.993.00 6 5 800.0019 02. 1 1.01 -103010035.2.077000-3.3.90.39 8051 RS 200.000.00 6 5 800.0020 02. 1 1.01 -103010035.2.077000-3.3.90.39 8052 RS 500.000.00 6 5 300.0115 02. 11.01 -103010035.2.077000-3.3.90.30 8053 RS 5.122.04 6 5 300.0112 02. 11.01-103050033.2.103000-3.3.90.39 8054 RS 100.000,00 6 300.0113 02. 11.01-103010035.2.077000-3.3.90.30 8055 RS 250.000.00 6 2 300.0113 02. 11.01 -103010035.2.082000-3.3.90.32 8056 RS 250.000,00 6 2 300.01 16 02. 1 1.01.10301003 5.2.077000-3.3.90.30 8092 RS 100.131,31 Total Excesso - Art. 43, § 1", H - L.4.320/64 RS 2 .3 1 9 .2 3 9 3 5 T O T A L RS 2 .3 1 9 .2 3 9 ,3 5 § I o - O crédito aberto no Artigo Io. no valor de R$ 2.319.239,35 (dois milhões, trezentos e dezenove mil. duzentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), correrá por conta de excesso d e arrecad ação, conforme previsto no Artigo 43, § Io. II, da Lei Federal n° 4.320 /6 4. A rt. 2° As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025. Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Cetitro-Leme-SP - FONES |19) 3573-4000 - CNPJ 46,342.661/0001-68