br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 4129/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4129 / 2022
Date 2022-07-15
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
native_id673

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI O R D IN Á R IA NK 4.129, D E 15 DE JU L H O DE 2022.
“A u toriza o P od er E x ecu tivo a ab rir créd ito ad icion a l
esp ecial e dá ou tras p rov id ên cias”
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. 
FAZ SA B ER que a Câm ara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A rt. I o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 
41 1.950.64 (quatrocentos e onze mil novecentos e cinqüenta reais e sessenta e quatro centavos), 
nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
8 5 800.0022 02.12.05-082420016.2.118000-3.3.50.39 8057 R$ 50.484.00
8 5 800.0021 02.12.05-082430018.2.126000-3.3.50.39 8058 R$ 50.000,00
8 5 500.0071 02.12.01.082440016.2.122000-3.3.90.32 8093 R$ 82.005,37
8 2 500.0075 02.12.01 -082440012.2.110000-3.3.90.30 8059 R$ 44.840.00
8 2 500.0075 02.12.01 -082440012.2.110000-3.3.90.39 8060 R$ 104.000.00
8 2 500.0076 02.12.02-081220020.2.130000-3.3.90.30 8061 R$ 3.528.10
8 500.0076 02.12.02-081220020.2.130000-3.3.90.39 8062 R$ 22.000,00
8 500.0076 02.12.02-081220020.2.130000-4.4.90.52 8063 R$ 4.865,66
8 2 500.0077 02.12.05-082440018.2.129000-3.3.50.39 8064 R$ 50.000,00
Total Excesso - Art. 43. § 1", 11 - L.4.320/64 RS 411.723,13
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
8
2 500.0071 02.12.01.082440016.2.122000-3.3.90.93 8093 RS 227,51
T otal S uperávit - Art. 43. § J§, 1 - L.4.320/64 R$ 227,51
T otal G eral RS 41 1 .9 5 0 ,6 4
§ I o O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 41 1.723,13 (quatrocentos e o n ze mil 
setecentos e vinte três reais e treze centavos), correrá por conta de excesso d e a rreca d a çã o ,
con fo rm e previsto no Artigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64.
§ 2o O crédito aberto no Artigo Io. no valor de R$ 227,51 (duzentos e vinte sete reais e 
cinqüenta e um centavos), correrá por conta de su p erávit fin an ceiro do exercício an terior,
conform e previsto no Artigo 43. § Io. II, da Lei Federal n° 4.320/64.
A rt. 2° As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025. Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022.
A rt. 3 o Esta Lei entrará em vigor na datajde sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Leme, í y d e Jitfho de 2022.
C L A U D E M IR A P Á í ^ ^ ^ i o R G E S
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 6ó8-e£ntro-lem e-S P - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68

open original →