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norma nº 4131/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4131 / 2022
Date 2022-07-15
Ementa“Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme".
native_id675

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI O R D IN A R IA N° 4.131, D E 15 D E J U L H O D E 2022.
“Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da 
Santa Casa de Misericórdia de Leme”
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A rt. I o Fica alterado o valor da subvenção social concedida, n o s term os da Lei O rdinária n° 
4.057. de 17 de dezem bro de 2021. acrescendo ao valor global RS 2.748.000.00 (D ois M ilhões 
Setecentos e Quarenta e Oito Mil Reais), alterando o repasse mensal de RS 884.500,00 
(Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), para R$ 1.342.500 (U m M ilhão. 
Trezentos e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), a Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, com 
sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n°. 448.
A rt. 2 ° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de ju lh o de 2.022. revogando-se as disposições em contrário.
Leme, 15 de Julho de 2022.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Lerne-SP- FONES (19) 3573-4000-C N P J 46.362.661/0001-68

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